TJSP 06/04/2020 - Pág. 2101 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2101
tornem conclusos para redesignação da audiência. Excepcionalmente, intimem-se por telefone, a vítima, testemunha e acusado
a fim de evitar desnecessário deslocamento até este Fórum. Intime-se a defensora. Ciência ao M.P. Dil.Int. Mogi Mirim, 17 de
março de 2020. - ADV: RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP)
Processo 0003551-10.2016.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - J.P. - M.R.P. Vistos. Ante a pandemia mundial do coronavírus, do estágio de transmissão comunitária no Estado de São Paulo, nos termos
do comunicado do Conselho Superior da Magistratura 13/3, a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito (Juiz,
representante do Ministério Público, Advogados e Servidores), testemunhas e partes, inclusive vítimas e réus presos e soltos
nos processos criminais, da família destes que costumam comparecer no fórum para tentar vê-los, dos componentes das
escoltas, das testemunhas e partes idosas, determinei a suspensão das audiências designadas até o dia 14/04/2020, salvo as
consideradas urgentes nos termos do comunicado. Por todas essas razões SUSPENDO a audiência designada para o dia 08
de abril de 2020, às 14:00 horas Decorrido o período da suspensão, tornem conclusos para redesignação da audiência. Intimese o defensor. Ciência ao Ministério Público. Dil.Int. - Mogi Mirim, 17 de março de 2020. - ADV: MARCOS ANTONIO ZAFANI
CORDEIRO (OAB 156257/SP)
Processo 0010762-68.2014.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública AMANDA CRISTINA FRANCO PALACIO - Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, tendo transcorrido o prazo da
suspensão condicional do processo sem a revogação do benefício no caso em estudo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
de AMANDA CRISTINA FRANCO PALACIO, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado,
procedam-se as comunicações e anotações de praxe. Expeça-se certidão de honorários à defensora dativa, relativamente aos
atos praticados nesta fase processual, disponibilizando-a no sistema informatizado para impressão. Oportunamente, arquivemse os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. Mogi-Mirim, 08 de janeiro de 2020. - ADV: BRUNA MASSAFERRO ALEIXO
(OAB 312327/SP)
Processo 1500500-09.2019.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - ISRAEL JOSE DA SILVA - Posto isto e o mais que dos autos consta, julgo procedente a ação penal que a justiça pública
move em face de ISRAEL JOSE DA SILVA para com fundamento no artigo 33 caput e c.c. artigo 40 inciso III da Lei 11.343/06,
CONDENÁ-LO a uma pena de 07 anos de reclusão no regime inicial fechado e 700 dias-multa, no valor unitário mínimo legal.
Com o trânsito, lance-lhe o nome no rol dos culpados. Condeno o acusado no pagamento das custas, na forma da lei. Oficiese autorizando a imediata destruição dos entorpecentes nos termos previstos em lei, remetendo-se auto competente, se o
caso. O réu está preso e considerando responsabilidade criminal dele, a pena aplicada, bem como a gravidade concreta supra
explicitada dos fatos pelos quais foi condenado e a enorme possibilidade de que em liberdade volte a delinqüir, não ostenta
direito de recorrer em liberdade. Comunique-se à Justiça Eleitoral o desfecho dessa decisão, se o caso, no momento processual
oportuno. Expeça-se o necessário. P. R. I. C. Mogi Mirim, 01 de abril de 2020. - ADV: LETICIA FELIX (OAB 366107/SP)
Processo 1503231-12.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - LUIZ FERNANDO
MARTINHO BARBOSA - Vistos. Ante a pandemia mundial do coronavírus, do estágio de transmissão comunitária no Estado
de São Paulo, nos termos do Provimento 2549/2020 do Conselho Superior da Magistratura, a fim de evitar a exposição dos
profissionais do direito (Juiz, representante do Ministério Público, Advogados e Servidores), testemunhas e partes, inclusive
vítimas e réus presos e soltos nos processos criminais, da família destes que costumam comparecer no fórum para tentar vêlos, dos componentes das escoltas, das testemunhas e partes idosas, determinei a suspensão das audiências designadas até
o dia 30/04/2020, salvo as consideradas urgentes nos termos do comunicado. Por todas essas razões SUSPENDO a audiência
designada para o dia 08 de abril de 2020, às 16:00 horas. Servirá o presente como ofício solicitando o cancelamento da
escolta, asim como para comunicação à Autoridade Policial convidada a participar da audiência. Excepcionalmente, intimem-se
as vítimas, por telefone, a fim de evitar desnecessário deslocamento até este Fórum. Decorrido o período da suspensão, tornem
conclusos para redesignação da audiência. Intime-se defensor. Ciência ao M.P. Dil.Int. - Mogi Mirim, 31 de março de 2020. ADV: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 380812/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MESTRINEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2020
Processo 0000236-66.2019.8.26.0363 (processo principal 1002026-05.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Cheque
- B.J.M.S. - Vistos. P. 71: Expeça-se mandado de levantamento. No mais, cumpra-se o despacho de p. 69, especialmente em
seu trecho final. Int. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MESTRINEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2020
Processo 1000190-26.2020.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Angélica Augusta
Vitor - Designada audiência de tentativa de conciliação pelo CEJUSC, para o dia 02/06/2020 às 10:35h. CITE-SE o(a) requerido(a)
para os atos e termos da ação supra mencionada, anexando-se roteiro de desenvolvimento do processo e senha de acesso ao
processo digital, bem como INTIMEM-SE, as partes conforme o disposto nos artigos 18, incisos I e II; 19, caput, e artigo 51, I, §
2º da Lei nº 9.099/1995, a comparecer no prédio deste Juizado, sito na Av. 22 de Outubro, nº 136, Jd. Santa Helena, Mogi Mirim/
SP, para participar da audiência de tentativa de conciliação acima designada. - ADV: FERNANDA PRETO DE OLIVEIRA (OAB
437892/SP)
Processo 1000715-08.2020.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jaqueline
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º