TJSP 06/04/2020 - Pág. 2523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2523
RELAÇÃO Nº 0268/2020
Processo 0000772-82.2018.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcelo Garcia Maia
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diga a FESP sobre a manifestação da requerente. Int. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0008249-25.2019.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Taluana Cassia Pereira
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: TALUANA CASSIA PEREIRA (OAB 362442/SP)
Processo 0017480-76.2019.8.26.0405 (processo principal 1025911-53.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Concessão - Edson Paciência Arraes - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - INTIME-SE a Fazenda
Estadual, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a
execução, nos termos do artigo 535 do CPC. - ADV: ILZA MARIA MACEDO HADDAD (OAB 77645/SP)
Processo 0017491-08.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Iolanda Crociatti - - George Jefferson Crociatti - - Yoni Crociatti de Amorim - Prefeitura do Municipio
de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda - Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para interposição de
recurso em face da decisão retro. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ
(OAB 32005/GO), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), CARLOS ROBERTO ALMEIDA TRINDADE (OAB 91611/SP),
FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP)
Processo 0017968-31.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação - Concessão / Permissão
/ Autorização - Jose Leonildo Bezerra - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda - Vistos.
Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso em face da decisão retro. - ADV: FELIPE LASCANE NETO (OAB
197077/SP), LUIZ SERGIO DE SOUZA RIZZI (OAB 20024/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP), ROGÉRIO MORINA
VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), ELISANGELA TRAJANO SCOTT (OAB 216876/SP),
FLÁVIO KENDI HIASA (OAB 234397/SP), DENIS RAMAZINI (OAB 69869/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP),
MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0027552-25.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Roque Custódio Dias - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária
Ltda - Vistos. Diante da concordância da PMO e do Ministério Público, acolho a presente habilitação de crédito, expedindo-se
mandado de levantamento em favor do credor, no valor fixado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos
da ação civil pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, de acordo com a quantidade de jazigos adquiridos e não utilizados. O
interessado deverá indicar seus dados bancários para transferência dos valores e, caso indique os dados do seu representante
legal, deverá juntar procuração que lhe confira poderes para receber e dar quitação e o número do seu CPF. Após a expedição do
mandado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE
CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ADRIANO
PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0027703-88.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Silvio Visentin - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda Vistos. Diante da concordância da PMO e do Ministério Público, acolho a presente habilitação de crédito, expedindo-se mandado
de levantamento em favor do credor, no valor fixado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos da ação
civil pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, de acordo com a quantidade de jazigos adquiridos e não utilizados. O interessado
deverá indicar seus dados bancários para transferência dos valores e, caso indique os dados do seu representante legal, deverá
juntar procuração que lhe confira poderes para receber e dar quitação e o número do seu CPF. Após a expedição do mandado,
arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. - ADV: ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), ROGÉRIO MORINA
VAZ (OAB 179189/SP), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARCIO
ROSA (OAB 261712/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0027706-43.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Benedicto Venâncio dos Santos - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial
Agropecuária Ltda - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de recurso em face da decisão retro. - ADV: FELIPE
LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ANDRÉ DE CASTRO RIZZI (OAB 183294/
SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB
341729/SP)
Processo 0027740-18.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Wlademir Boccafusco - - Maria José Crespo Boccafusco - Prefeitura do Municipio de Osasco - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda - Vistos. Diante da concordância da PMO e do Ministério Público, acolho a presente
habilitação de crédito, expedindo-se mandado de levantamento em favor do credor, no valor fixado no Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC)- firmado nos autos da ação civil pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, de acordo com a quantidade de jazigos
adquiridos e não utilizados. O interessado deverá indicar seus dados bancários para transferência dos valores e, caso indique
os dados do seu representante legal, deverá juntar procuração que lhe confira poderes para receber e dar quitação e o número
do seu CPF. Após a expedição do mandado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. - ADV: ANDRÉ DE CASTRO
RIZZI (OAB 183294/SP), FELIPE LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), ADRIANO PEDRO
ALVES (OAB 271332/SP), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO)
Processo 0027811-20.2019.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão
/ Permissão / Autorização - Sumako Iwashita - - Ines Massumi Iwashita - - Nilton Shigueru Iwashita - - Humberto Susumo
Iwashita - - Marcos Macota Iwashita - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comercial Agropecuária Ltda - Vistos.
Diante da concordância da PMO e do Ministério Público, acolho a presente habilitação de crédito, expedindo-se mandado de
levantamento em favor do credor, no valor fixado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)- firmado nos autos da ação civil
pública nº 0047812-12.2008.8.26.0405, de acordo com a quantidade de jazigos adquiridos e não utilizados. O interessado
deverá indicar seus dados bancários para transferência dos valores e, caso indique os dados do seu representante legal, deverá
juntar procuração que lhe confira poderes para receber e dar quitação e o número do seu CPF. Após a expedição do mandado,
arquivem-se os autos com a devida baixa. Intime-se. - ADV: ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), ANDRÉ DE CASTRO
RIZZI (OAB 183294/SP), MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), ROGÉRIO MORINA VAZ (OAB 179189/SP), FELIPE
LASCANE NETO (OAB 197077/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º