TJSP 07/04/2020 - Pág. 1091 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
1091
Marcos de Freitas Vieira Me move contra Antônia Luciana Rodrigues. 3- Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. ADV: JOSÉ GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP)
Processo 1003123-80.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Fernando Pereira
- Vistos. Tendo em vista que o requerido não foi citado, cancelo a audiência de tentativa de conciliação designada à fl. 40.
Libere-se a pauta. Noutro giro, reporto-me ao ato ordinatório de fl. 57. Int. - ADV: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/
SP)
Processo 1003183-53.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Flávio
Mano Hackme - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta,JULGO
IMPROCEDENTEo pedido que FLÁVIO MANO HACKMEmoveu em face deAZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A,julgando
o processoEXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do Art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários, nesta fase
processual. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANA CARLA MARTINS (OAB 264392/SP)
Processo 1003422-57.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Silvia Quintiliano Trevisan Me
- Vistos. 1. Efetivada pesquisa pelo sistema RENAJUD, conforme cópia que segue, foi constatada a existência de um veículo
registrado para o CPF informado na inicial. Todavia, referido veículo foi “BAIXADO”. 2. Assim sendo, visando o prosseguimento
ao feito, indique a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção. 3.
Int. - ADV: JÉSSICA DE CAMARGO SANTANA (OAB 388864/SP)
Processo 1003437-60.2018.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tamiris Aparecida Coltro Vistos. Fls. 136/137: Defiro a realização de pesquisa on-line pelo sistema BACENJUD. Providencie a serventia. Int. - ADV:
ISABELLA FAVARETTO (OAB 361059/SP), LARA GARCIA SPINELLI (OAB 376122/SP)
Processo 1003663-31.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Ana Paula Massa
Gonçalves Me - Vistos. Acatando determinação do Conselho Superior da Magistratura que em reunião extraordinária tratando
de tema relacionado à Saúde (COVID-19) decidiu, além de outros temas, o seguinte: “determinar a suspensão das audiências
entendidasnão urgentespelos magistrados (inclusive aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo inicial de 30 dias, com a
redesignação para o exercício de 2020”. Desse modo aguarde-se o feito em Cartório para deliberação posterior, em momento
oportuno, para designação de nova data. Deixo de redesignar neste momento por não ter ciência de panorama futuro que
poderá afetar nova data. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 1003867-75.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso - Gleison Lucio Rossi - 3.
À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a parte requerida a pagar a parte autora a
importância de R$ 1.289,57 (mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), atualizada pelos índices da
Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora em 1% a. m. a
contar da citação, extinguindo-se o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo
Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: ELISANGELA
ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1003875-86.2018.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Silvana Mara Coltro
Coelho & Cia Ltda - Adriana Perpétua de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão de fls. 77/79. Manifeste-se a
parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, em prosseguimento ao feito, juntando-se, para tanto, cálculo de atualização do
débito de acordo com o referido venerando acórdão, observando-se que o pedido deverá ser protocolado como cumprimento
de sentença, utilizando-se o código 156 (incidente - cumprimento de sentença). Int. - ADV: FRANCISCO PALA AYRUTH (OAB
366870/SP), CAROLINE VOLPI TEIXEIRA (OAB 378593/SP), FELIPE PALA AYRUTH (OAB 322395/SP)
Processo 1004021-93.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maria Izabel Pereira
Rodrigues Me - Vistos. Acatando determinação do Conselho Superior da Magistratura que em reunião extraordinária tratando
de tema relacionado à Saúde (COVID-19) decidiu, além de outros temas, o seguinte: “determinar a suspensão das audiências
entendidasnão urgentespelos magistrados (inclusive aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo inicial de 30 dias, com a
redesignação para o exercício de 2020”. Desse modo aguarde-se o feito em Cartório para deliberação posterior, em momento
oportuno, para designação de nova data. Deixo de redesignar neste momento por não ter ciência de panorama futuro que
poderá afetar nova data. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SENIVALDO DOS REIS JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SEBASTIÃO CESAR LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2020
Processo 1000776-40.2020.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Simarlei
Camacho Gimenes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): Fica a parte requerente intimada a manifestar-se acerca das contestações apresentadas pelas partes requeridas,
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 54973/SP), FRANCISCO DE ASSIS
CATTELAN (OAB 81662/SP)
Processo 1001027-92.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciano
Marcos dos Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - III - Do Dispositivo Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANO MARCOS DOS SANTOS em face do DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO DETRAN/SP, julgando o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (Art.
487, I, do CPC). Sem custas e honorários nesta fase processual. P. R. I. C. - ADV: BRUNO CESAR DE LIMA (OAB 406715/SP)
Processo 1003138-49.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenciamento de Veículo - Shirley Duarte
Ragonha - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - III Do Dispositivo Ante o exposto, julgo
IMPROCEDENTE o pedido formulado por SHIRLEY DUARTE RAGONHA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO
ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN. Sem custas ou honorários nesta fase processual. P.R.I.C. - ADV: PAULO VICENTE DE
ALMEIDA JUNIOR (OAB 364585/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SENIVALDO DOS REIS JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SEBASTIÃO CESAR LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º