TJSP 07/04/2020 - Pág. 1093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
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trinta e oito reais e vinte e cincocentavos), com correção monetária pela tabela prática do TJSP desde o desembolso do valor e
juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação. No entanto,após o trânsito em julgado,fica o autor obrigadoa devolver
o aparelho defeituoso indicado na inicial àsrequeridas. Sem custas ou honorários nesta fase processual. - ADV: FABIO SOARES
DE ARAUJO (OAB 335045/SP), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR)
Processo 0001723-48.2019.8.26.0306 (processo principal 1000800-05.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Compromisso - C L PETROCELLI JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. 1- Nos termos do artigo 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por
sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, conforme petição de fl.
41 e, com fulcro no artigo 921, inciso I, do Código de Processo Civil, suspendo os presentes autos. Aguarde-se o cumprimento
do acordo. 2- Noutro giro, esclareça a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se as importâncias penhoradas da conta
corrente do Executado serão levantadas por ele. 3- Por fim, a indefiro a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito,
pois eventuais inscrições constantes naquele órgão cabe a parte interessada ou a parte que realizou a inscrição retira-las. 4P.I.C. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 0001931-32.2019.8.26.0306 (processo principal 0002817-65.2018.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Transporte Aéreo - Passaredo Transportes Aéreos S/A - Vistos. Diante da penhora efetuada em crédito que a parte executada
possui com a Decolar.com Ltda, conforme depósito de fl. 49, fica concedido à parte executada o prazo de 15 (quinze) dias para,
querendo, apresentar impugnação. Int. - ADV: THAMIRIS BOTT BUZATTI (OAB 376289/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA
(OAB 143415/SP)
Processo 0002410-25.2019.8.26.0306 (processo principal 1001230-54.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - AUTO POSTO CENTRAL J B LIMITADA EPP - Vistos. Fl. 09: Defiro a realização de pesquisa on-line pelo
sistema BACENJUD. Providencie a serventia. Int. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 1000007-32.2020.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - M.H.M.C.
- T.L.A.L.A.B. - Vistos. 1. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo a que
chegaram as partes, conforme petição de fls. 47/49 e 50/52 e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de
Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Ação que Maria Helena de Meira Cristofaro move contra TAM LINHAS AEREAS S/A
(LATAM AIRLINES BRASIL) 2. Aguarde-se o cumprimento do acordo, ficando prejudicada a audiência designada. Libere-se a
pauta. 3. P.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MILENA CRISTINA MATURANA DE CASTILHO (OAB 193184/SP)
Processo 1000008-17.2020.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - I.A.L.O.
- T.L.A.L.A.B. - Vistos. 1. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo a que
chegaram as partes, conforme petição de fls. 47/49 e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTA a presente Ação que IZABEL APARECIDA LOPES ONUMA move contra TAM LINHAS AEREAS S/A
(LATAM AIRLINES BRASIL). 2. Aguarde-se o cumprimento do acordo, ficando prejudicada a audiência designada. Libere-se a
pauta. 3. P.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MILENA CRISTINA MATURANA DE CASTILHO (OAB 193184/SP)
Processo 1000047-14.2020.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Ana Paula Alves Pinto
Angelino - - Renato Willian Angelino - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Diante das determinações
contidas no Provimento CSM nº 2545/20, referente ao COVID-19, redesigno a audiência de tentativa de conciliação para o dia
29 de junho de 2020, às 14h30min. Intimem-se. Expeça-se o necessário. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CLAUDIA
RENATA DA SILVA (OAB 124827/SP)
Processo 1000047-14.2020.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Ana Paula Alves Pinto
Angelino - - Renato Willian Angelino - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. 1. HOMOLOGO, por
sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, conforme petição de fls.
71/72 e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Ação que
Ana Paula Alves Pinto Angelino e Renato Willian Angelino move contra TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)
2. Aguarde-se o cumprimento do acordo, ficando prejudicada a audiência designada. Libere-se a pauta. 3. P.I.C. - ADV: FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP), CLAUDIA RENATA DA SILVA (OAB 124827/SP)
Processo 1000084-41.2020.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bruna Alice Sobrinho Alves Vistos. 1. Anote-se o endereço da parte executada, conforme pesquisa INFOJUD que segue. 2. Depreque-se a citação do(a)
executado(a) para efetuar o pagamento, em 03 (três) dias, sob pena de penhora. 3. Efetivada a penhora deverá o(a) Oficial(a) de
Justiça proceder à avaliação do bem penhorado, bem como advertir o(a) executado(a) de que eventuais embargos deverão ser
opostos em posterior audiência conciliatória e dos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 4. Não sendo encontrados
bens penhoráveis, intime-se o(a) executado(a) para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus
respectivos valores, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da Justiça; sem prejuízo,
deverá, o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, relacionar os bens que guarnecem a residência do(a) executado(a). 5. Int. - ADV:
JÉSSICA DE CAMARGO SANTANA (OAB 388864/SP)
Processo 1000084-41.2020.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bruna Alice Sobrinho Alves
- CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte requerente/exequente intimada de que foi expedida carta
precatória, devendo efetuar sua distribuição ao Juízo Deprecado digitalmente, nos termos do Comunicado CG n. 2290/2016,
comprovando-se a sua distribuição nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. (A distribuição da carta precatória digital será feita por
meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto
nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte). - ADV: JÉSSICA DE
CAMARGO SANTANA (OAB 388864/SP)
Processo 1000117-31.2020.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Ferreira da Silva Jose
Bonifácio - Vistos. Fl. 35: Cumpra-se a serventia, via e-mail. Int. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1000152-88.2020.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Regis Fernando Gomes
da Silva - Vistos. Acatando determinação do Conselho Superior da Magistratura que em reunião extraordinária tratando de
tema relacionado à Saúde (COVID-19) decidiu, além de outros temas, o seguinte: “determinar a suspensão das audiências
entendidasnão urgentespelos magistrados (inclusive aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo inicial de 30 dias, com a
redesignação para o exercício de 2020”. Desse modo aguarde-se o feito em Cartório para deliberação posterior, em momento
oportuno, para designação de nova data. Deixo de redesignar neste momento por não ter ciência de panorama futuro que poderá
afetar nova data. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP), ANA CLAUDIA PASCHOAL
GRILLO (OAB 341725/SP)
Processo 1000179-71.2020.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Nelson Felix de Lima &
Cia Ltda Me - Vistos. Diante das determinações contidas no Provimento CSM nº 2545/20, referente ao COVID-19, redesigno a
audiência de tentativa de conciliação para o dia 06 de julho de 2020, às 14h30min. Intimem-se. Expeça-se o necessário. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º