TJSP 07/04/2020 - Pág. 1191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
1191
e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do
resultado. Em seguida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica
ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo
de 5 (cinco) dias. Encontrados apenas valores irrisórios, inferiores a R$ 5,00, insuficientes para sequer satisfazer os custos
operacionais do sistema, deverão ser desde logo liberados. Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste
em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Deverá apresentar planilha de débito atualizada. Em caso de dúvida
quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo
Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Int. - ADV: VANESSA REGONATO (OAB 312449/
SP), DANILA RENATA MARANHO MARSON (OAB 314982/SP), JESSICA CRISTINA KAAM DE OLIVEIRA (OAB 321935/SP)
Processo 1006233-54.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.M.S. - V.A.B.
- Fls. 338, 340/341 - Ciência ao exequente. Manifeste-se nos autos em termos de prosseguimento, apresentar planilha de
débito. - ADV: VANESSA REGONATO (OAB 312449/SP), DANILA RENATA MARANHO MARSON (OAB 314982/SP), JESSICA
CRISTINA KAAM DE OLIVEIRA (OAB 321935/SP)
Processo 1008459-56.2019.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C.S.M. - M.S.M. - Certifique a zelosa serventia
quanto ao decurso de prazo para cumprimento das determinações de fls. 110/111 e 127. Após, tornem conclusos. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CARLOS HENRIQUE BATISTA (OAB 262015/SP),
ELZA FRANCISCA DE CARVALHO (OAB 101237/SP)
Processo 1009144-97.2018.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.B.C. - Fls. 116/117 - Manifeste-se a requerente.
- ADV: LENICE MARIA LEVADA (OAB 134289/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB
275253/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1013900-57.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1016368-62.2013.8.26.0309) - Execução de Alimentos Liquidação / Cumprimento / Execução - V.A.D.P.B. - C.R.B. - Observando-se que se trata de parte beneficiária da justiça gratuita,
oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando-se que sejam enviados a este juízo extratos bancários do período compreendido
desde abril/2018 até a presente data, da conta bancária informada acima. Juntados os extratos, dê-se ciência à parte exequente
para que, em dez dias, apresente planilha atualizada do débito. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO,
que deverá ser encaminhado via e-mail. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados
ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de
impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. - ADV: SABRINA FARAH GIOCONDA
(OAB 179794/SP), JULIANA TARTALIA (OAB 319288/SP)
Processo 1014783-62.2019.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.B.A. - Decisão servindo como Carta Precatória.
DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Cível ou Vara de Família e Sucessões das Comarcas de 1 - ARAPONGAS/PR, 2 JARDIM ALEGRE/PR, 3 APUCARANA/PR, 4 - ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR e 5 - COLOMBO/PR CITE-SE e INTIME-SE o
requerido - ADV: SONIA MARQUES BOMEISEL (OAB 347915/SP)
Processo 1015093-68.2019.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ladislau Santos - Roberto Santos - Eliana Santos - Vistos. A zelosa serventia deverá certificar o trânsito em julgado. Da análise, observa-se que o viúvo meeiro e os
dois herdeiros estão representados nos autos pela mesma advogada. Assim, defiro a expedição de Mandado de Levantamento
Eletrônico do valor depositado em conta judicial, conforme o extrato de pág. 176, em favor do viúvo meeiro e dos herdeiros
Roberto e Eliana. Deferido o Mandado de Levantamento Eletrônico, fica o patrono da parte beneficiária responsável pelo
preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - FORMULÁRIO DE MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO).
Para que a transferência seja feita em conta bancária em nome do advogado, é necessário que a procuração outorgada pela
parte dê poderes para tanto. Caso contrário, deverão ser informados os dados bancários da parte para transferência dos valores
a serem levantados, observado o plano de partilha homologado. No mais, com o retorno das atividades normais do Cartório, a
requerente deverá comprovar o recolhimento da taxa para a cópia da certidão de trânsito em julgado. Após, expeça-se o formal
de partilha. Int. - ADV: DÉBORA CRISTIANE DEL PRIORE SANTOS (OAB 169188/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA MENDES STEFFEN LONGO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0442/2020
Processo 0008714-31.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1016548-73.2016.8.26.0309) (processo principal 101654873.2016.8.26.0309) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - MARISTELA DE SOUZA TORRES - Waldir dos Santos e
outros - Os herdeiros deverão apresentar procurações conferindo poderes específicos para as advogadas reconhecerem o
débito reclamado. Providencie-se, em quinze dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: VICTOR MATEUS
TORRES CURCI (OAB 363894/SP), MARISTELA DE SOUZA TORRES (OAB 98262/SP), SELMA LÚCIA DONÁ (OAB 178655/
SP), GISELE MATHIAS NIVOLONI DONATO (OAB 157812/SP)
Processo 1000162-26.2020.8.26.0309 - Interdição - Nomeação - C.L.S.Z. - A.Z.S. - À réplica. - ADV: ELISABETE FONSECA
TORRES (OAB 362132/SP)
Processo 1002844-51.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - F.M.M.G. e outro - VISTOS Recebo as
petições de págs. 23/29 e 33/39 como emenda à inicial. Anote-se. Concedo os beneficios da justiça gratuita à parte autora,
nos termos do artigo 98 do CPC. Tarje-se. Providencie-se a inclusão da genitora do menor no cadastro do processo para
ficar constando como requerentes Fernanda Meca de Matos Gomes e Miguel Meca Spadone, representado por sua genitora
. Este Juízo orienta às partes a realizarem a OFICINA DE PAIS E MÃES, junto ao endereço eletrônico http://www.cnj.jus.br/
formacao-e-capacitacao/cursos-abertos; preferencialmente antes da audiência de instrução. Trata-se de curso on line, interativo,
inteiramente gratuito, desenvolvido pelo CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA. A Oficina “foi criada para ajudá-lo (a) a entender
melhor os efeitos da separação na sua vida e na de seu filho e, ainda, para dar-lhe algumas ideias de como ajudar a si próprio
(a) e a seu filho a superar as dificuldades desta fase de mudança e a ter uma vida mais harmoniosa e feliz”. Diante da prova
da filiação e à míngua de maiores elementos quanto à capacidade do réu, mas considerando os documentos de pág. 11/12,
fixo os alimentos provisórios em favor do filho menor em 80% do salário mínimo federal vigente, devidos desde a citação, valor
este que deverá ser pago mediante depósito em conta bancária em nome da representante legal do alimentando até o dia 10
(dez) de cada mês, devendo a parte autora informar nos autos o número da referida conta bancária. Ante o teor do Comunicado
13/03/2020 do Conselho Superior da Magistratura, que determinou a suspensão de audiência não urgentes, bem como proibiu
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