TJSP 07/04/2020 - Pág. 1207 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
1207
urgente intimação pessoal. 3. MANTENHO todas as demais determinações constantes do despacho anterior. 4. À serventia
determino tornem os autos no dia 15/04/2020 para novas deliberações, e redesignação, se não houver nova determinação de
suspensão de prazos. - ADV: CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 153149/SP), ALESSANDRA ANDRADE ALVES
DOS SANTOS (OAB 150096/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1017370-57.2019.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.L.A.D. - Vistos. Fls. 28: Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita ao requerido. Anote-se. Fls. 24/26: Não foram arguidas preliminares na contestação. Defiro pesquisa RENAJUD
em nome do requerido, conforme postulado às fls. 52. Providencie a Serventia. Fls. 53/78 e fls. 80/92: Ciência ao réu dos
documentos juntados com a réplica. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, especialmente aquelas que
dependam de requisição judicial, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: REGINA CELIA DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 245049/SP)
Processo 1017928-29.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Revisão - F.A.S. - I.M.S. - Vistos. 1. Em função do
comunicado do Conselho Superior da Magistratura datado de 13/03/2020 determino RETIRE-SE da pauta a audiência agendada.
Dada a urgência do tema e proximidade da audiência, ficam os advogados intimados do presente mediante a mera liberação
deste nos autos digitais, ficando ainda responsáveis os advogados por informar as partes que representam, bem como eventuais
testemunhas arroladas e intimadas. 2. Havendo parte desassistida de advogado, à serventia determino a sua urgente intimação
pessoal. 3. MANTENHO todas as demais determinações constantes do despacho anterior. 4. À serventia determino tornem
os autos no dia 15/04/2020 para novas deliberações, e redesignação, se não houver nova determinação de suspensão de
prazos. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), CLAYTON
SALVIANO (OAB 262966/SP)
Processo 1018014-97.2019.8.26.0309 - Interdição - Nomeação - B.M.C.B.S. - M.V.M.C.B. - Vistos. Intime-se o Sr. Perito, por
e-mail, quanto ao pagamento da primeira parcela dos honorários. Intime-se. - ADV: KATIA REGINA PERBONI (OAB 90658/SP)
Processo 1019309-72.2019.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.P.S.N. - F.A.P. - Vistos. 1. Cota do
MP de fls. 151: ciente. 2. Fls.156/159: ciência às partes da resposta do INSS. 3. Fls. 160: defiro. Providencie a Serventia através
do Sistema BACENJUD. - ADV: ROMEU AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 410477/SP), JOÃO PAULO NUNES DE ANDRADE
(OAB 239624/SP), LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP), MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP)
Processo 1021063-49.2019.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.Z.C. - Fls. 96: Ciente do Termo
de Sessão de Mediação realizada perante o CEJUSC, a qual restou infrutífera. Fla. 71/74: Não foram arguidas preliminares na
contestação. Cota do MP de fls. 103/104: ciente. Fls. 97/99: Mantenho a decisão de fls. 44/45, por seus próprios fundamentos, para
indeferir o pedido de tutela provisória de urgência. 5.. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, especialmente
aquelas que dependam de requisição judicial, no prazo de 10 dias. 6. Sem prejuízo, para traçar um perfil socioeconômico do
requerente, determino à serventia que solicite em relação a ele, junto ao INSS, o Extrato do Cadastro Nacional de Informações
Sociais - CNIS, onde conste dos vínculos e contribuições referentes aos últimos três anos. Int. - ADV: JESIEL ALCANTARA DOS
SANTOS (OAB 223421/SP), VALDIR FERREIRA DA SILVA (OAB 383831/SP)
Processo 1023001-79.2019.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.V.S.C. - - L.C.C. - Vistos. Fls. 21/22: Ciente da
juntada da certidão de casamento atualizada. Ciente da cota Ministerial de fls. 26. Providenciem os requerentes o aditamento à
inicial, a fim de dispor acerca dos alimentos recíprocos, e sobre a data do pagamento dos alimentos devidos à filha menor, bem
como, sugiro que sejam indicadas as incidências dos alimentos no caso de vínculo empregatício, com o fito de tornar exequível
o titulo. Prazo: 15 dias. (Observo que referido aditamento deverá ser subscrito pelos interessados). Com o cumprimento do item
supra, já havendo manifestação do MP (fls. 26), tornem os autos conclusos para homologação. Int; - ADV: CAIO HENRIQUE
MARIANO DA SILVA (OAB 432135/SP), GUSTAVO ESCUDERO DA SILVA (OAB 245205/SP)
Processo 1023254-67.2019.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Amaro Antonio Ribeiro - Maria Madalena Ribeiro Felix - - Aloisio Antonio Ribeiro - - Josefa do Carmo Ribeiro da Silva - Vistos. 1. Fls. 105: Defiro o prazo
de 60 (sessenta) dias, para a juntada da certidão de dependentes habilitados perante o INSS. 2. No silêncio, não havendo
cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSE APARECIDO
DE OLIVEIRA (OAB 79365/SP)
Processo 1023863-21.2017.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.S. - L.S.M.S. - 1. Em função do comunicado
do Conselho Superior da Magistratura datado de 13/03/2020 determino RETIRE-SE da pauta a audiência agendada. Dada a
urgência do tema e proximidade da audiência, ficam os advogados intimados do presente mediante a mera liberação deste
nos autos digitais, ficando ainda responsáveis os advogados por informar as partes que representam, bem como eventuais
testemunhas arroladas e intimadas. 2. Havendo parte desassistida de advogado, à serventia determino a sua urgente intimação
pessoal. 3. MANTENHO todas as demais determinações constantes do despacho anterior. 4. À serventia determino tornem
os autos no dia 15/04/2020 para novas deliberações, e redesignação, se não houver nova determinação de suspensão de
prazos. - ADV: DIOGO LIMA GASPAR (OAB 389558/SP), AMÉRICA SAVINI ZANUNI (OAB 210151/SP), DOUGLAS JONES DOS
SANTOS (OAB 376604/SP), VIVIANE MARINO (OAB 325316/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO GRAKITON SATIRO ARAGÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLY CRISTINE HAAS UVINHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0076/2020
Processo 0001895-78.2019.8.26.0309 (processo principal 1006059-06.2018.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Regulamentação de Visitas - J.P.T.C. - - L.T.C. - F.A.C. - Vistos. 1. Cota do MP de fls. 759: ciente. 2. Fls. 712/753:
ciente. 3. Conforme ofício expedido a fls. 697, cuja resposta se encontra juntada a fls.707, não foram localizadas movimentações
nas contas da varoa, do que se conclui que os alimentos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018 não foram
depositados pelo executado, sendo, portanto, devidos. 4. Outrossim, em relação aos valores devidos nos meses de janeiro
a março de 2019, diante da alegação de pagamento do executado, comprove este tal fato, juntando extratos de suas contas.
Prazo: 15 dias. 5. Esclareço que nos termos do Artigo 13 da Lei de Alimentos, estes retroagem à data da citação. Outrossim, o
recurso de apelação interposto pelo varão, na parcela referente aos alimentos, foi recebido somente no efeito devolutivo (fls.
623/624), de forma que os alimentos em pecúnia, fixados pela sentença de fls. 571/577, devem ser considerados em 04 salários
mínimos federais vigentes por mês, os quais retroagem à data da citação do varão (maio/2018 - fls. 173 dos autos principais
nº 1006059-06.2018). O mesmo ocorre em relação aos valores das “...mensalidades escolares, material escolar e transporte
escolar, e igualmente do convênio médico e pagamento das despesas odontológicas para ambos os filhos, sem distinção.
Somente as despesas médicas extraordinárias deverão ser rateadas em igual proporção entre as partes.”, conforme fls. 574
da sentença supra referida. 6. Mesmo as execuções observando ritos diferentes, o fato é que a conversão do rito do artigo 528
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