TJSP 07/04/2020 - Pág. 1807 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
1807
penhora. Deverá apresentar a planilha atualizada da dívida. Pretendendo a busca de valores e bens por meio dos sistemas
eletrônicos (Bacenjud, Renajud, Infojud), recolha a taxa necessária (guia FEDT, código 434-1). Na inércia, os autos aguardarão
provocação em arquivo. Nada Mais. - ADV: JOÃO FRANCISCO GOMES (OAB 239098/SP)
Processo 1004897-24.2016.8.26.0348 - Inventário - Sucessões - Marlete Gomes de Lima Moreira - Raimundo Moreira da
Silva - Vistos. Requer a inventariante a expedição do alvará para transferência do veículo Hyundai -Modelo Tucson GLSB, placa
FXO-4298, face à quitação (fls. 235/236). Para tanto, deverá juntar aos autos no prazo de 05 (cinco) dias a comprovação da
quitação do referido veículo e a anuência expressa dos herdeiros. Cumprido, expeça-se o alvará autorizando a transferência
de titularidade para a inventariante Marlete Gomes de Lima Moreira. Em seguida, intime-se o patrono para impressão e devido
encaminhamento à parte interessada. Nada mais requerido, tornem os autos à conclusão. Intimem-se. - ADV: ADEMILSON
CARLOS FERREIRA (OAB 359776/SP)
Processo 1004921-47.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Arleni Cardoso dos Santos Neves
- Gilmar Castanho Neves - Vistos. Tendo em vista a certidão de fl. 282, dou por intempestiva a reconvenção apresentada pelo
requerido. No mais, tendo em vista o interesse das partes, designada sessão de conciliação para o dia 17 de junho de 2020,
às 15:00 horas, a ser realizada pelo CEJUSC, situado na Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47, Vila Noêmia, Mauá-SP, para a qual
os(as) advogados(as) deverão providenciar o comparecimento das partes. Caso a audiência seja infrutífera, tornem conclusos
para decisão. Intime-se. - ADV: ELLEN DOS SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP), CRISTIANE SILVA OLIVEIRA
(OAB 184308/SP)
Processo 1005013-30.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Ingrid Cristina Oliveira
- Jose Agrilso - Vistos. Nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, a parte autora foi pessoalmente intimada,
conforme mandado de intimação as fls. 258/259, e quedou-se inerte. Instado o Representante do Ministério Público, manifestouse pela extinção do presente feito (fl. 264). Portanto, diante da ausência de manifestação e da cota ministerial, forçoso
concluir que não tem mais interesse no prosseguimento da ação. No mais, desnecessário que o Juízo busque a localização
da autora, bem como efetue a intimação da parte por edital, para que providencie o andamento necessário, conforme orienta
melhor jurisprudência: “...Ora, o artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil é expresso ao dispor que são deveres das
partes “declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão
intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;”. (TJSP; Apelação
Cível 0044630-79.2011.8.26.0577; Relator (a):Cesar Luiz de Almeida; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de
São José dos Campos -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2019; Data de Registro: 04/04/2019) “...Até porque o Poder
Judiciário não pode arcar com os ônus de uma ação abandonada quando a própria parte, principal interessada no regular
andamento do feito, não o promove a contento.” (TJSP; Apelação Cível 1033047-54.2014.8.26.0002; Relator (a):Cauduro Padin;
Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2019;
Data de Registro: 15/03/2019) Assim, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto a ação
de Procedimento Comum Cível (Investigação de Paternidade) movida por Ingrid Cristina Oliveira em face de Jose Agrilso. Isento
de custas. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando-se. P.R.I. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005320-81.2016.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ângela Picolotte Santana - Marcia
Fabri Chiurco - - Denise Bocater - - Leila Girotto Barretto Bocater - - Orlando Armando Bocater - - Aldo Bocater Sobrinho - Mariolene Bocater e outro - - Deverá o(a) advogado(a) o(a) demandante distribuir a carta precatória no Juízo Deprecado por
meio de peticionamento eletrônico, nos termos dos Comunicados CG nº 1951/2017 e da Resolução 551/2011, digitalizando as
peças necessárias para instrução da precatória. Comprove a distribuição no prazo de 15 dias. Na inércia por mais de 30 (trinta)
dias, se o feito estiver em fase de conhecimento, a parte autora será intimada via postal a promover o regular andamento do
feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, como previsto no artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Tratandose de cumprimento de sentença ou execução extrajudicial na qual um dos executados já tenha sido citado, os autos aguardarão
provocação em arquivo. - ADV: OLIVIA GORETTI NACHBAR LEITE (OAB 253710/SP), LEILA CARDOSO MACHADO (OAB
193410/SP)
Processo 1005485-02.2014.8.26.0348 - Usucapião - Adjudicação Compulsória - Carolina Willisk Dias - - ROSANA WILLISK
DIAS - - Rubens Willisk Dias - - RENATO WILLISK DIAS - - RICARDO WILLISK DIAS - - REGINA WILLISK DIAS - - ROBERTA
WILLISK DIAS - Vista ao requerente da mensagem eletrônica acima (manifestação do Cartório). Nada Mais - ADV: JAKELINE
FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 180801/SP), VLADIMIR ALFREDO KRAUSS (OAB 90994/SP)
Processo 1005519-35.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vinicius Vale Pecegueiro
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista às partes (INSS) da conclusão do laudo pericial. Nada Mais. - ADV: FABIO
FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 1006853-70.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sandro Jose Gomes de
Goes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - WALKIRIA HUEB BERNARDI - perita - Vista às partes do laudo pericial, para
manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Nada Mais. - ADV: ANA
MARIA STOPPA (OAB 108248/SP)
Processo 1007195-23.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.F.S.N. - C.E.S. - Vistos. Fl. 60:
inviável o prosseguimento do pedido por inadequação da via eleita - deverá a parte autora distribuir ação autônoma, que
tramitará perante uma das varas competentes. Nada mais requerido, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: RENATA
CANAFOGLIA (OAB 128576/SP)
Processo 1007322-24.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.C.A. - D.R.S. - - J.B.S. - M.P.E.S.P. Vistos. Fl. 247: Providencie o patrono da parte autora a juntada do comprovante da entrega da sentença/mandado ao Cartório
de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tutelas da Sede do Município de Mauá e/ou a certidão de nascimento do infante
devidamente averbada. Comprovado e nada mais requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.
Intime-se. - ADV: ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP)
Processo 1007395-88.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mercês Barbosa de Sousa Mendes - André
Willian Avanzo - - Adriana Faria Pereira - Aurelino Teixeira dos Santos - - Moisés de Carvalho Martins - - Jonathan Cândido
da Silva - Vistos. Cumpra a parte autora, integralmente, a determinação de fl. 73, juntando aos autos a certidão de medidas e
confrontações requerida à fl. 56 junto à Prefeitura de Mauá. Int. - ADV: GABRIELLA SILVESTRE SANTOS (OAB 389914/SP)
Processo 1007649-61.2019.8.26.0348 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - M.A.S.C. - Patrona da requerente: mandado de retificação e ofício de cumpra-se disponível no sistema para
impressão e encaminhamento, conforme determinado na sentença de pp. 106/107. - ADV: AMANDA AMORIM SANTANA (OAB
422910/SP)
Processo 1007662-60.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Francisco Ivaneudo Cordeiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º