TJSP 07/04/2020 - Pág. 1811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
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Após, comprove-se nestes autos sua distribuição. E, ainda, comprove o exequente o recolhimento da taxa do serasajud, no
valor de R$ 16,00, para posterior inclusão de apontamento do nome do executado no cadastro de inadimplente. - ADV: ISABELA
MENEGHINI FONTES (OAB 254449/SP), LUCIANA GALVÃO VIEIRA DE SOUZA (OAB 157815/SP)
Processo 0006822-04.2018.8.26.0348 (processo principal 1007083-54.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Reserva do Guariba - Anderson Gomes da Fonseca - Caixa Economica Federal - Foi
reenviada a certidão de folha 164/16, sendo o número da prenotação PH 000314652, conforme fl. 201. - ADV: ROSEMEIRE
SANTOS ARRAES DE MATOS (OAB 340182/SP), SANDRA DA SILVA (OAB 199755/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB
295139/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)
Processo 0007858-18.2017.8.26.0348 (processo principal 1007558-44.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fls. 145/6: nos termos da decisão de fls. 120, fica vedada a avaliação e praceamento
do veiculo em razão da existência de propriedade fiduciária de terceiro. Manifeste-se efetivamente em termos de prosseguimento.
Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0007860-85.2017.8.26.0348 (processo principal 1011002-17.2016.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Salma Jorge Saad Ibrahim - Vistos. Determino à(s) empresa(s) de telefonia
Vivo, Tim, Oi, Claro, Nextel e ao INSS, providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros
da pessoa jurídica acima qualificada. Proceda-se a pesquisa de endereço no sistema Infojud. Para a pesquisa também no
Bacen, necessário o recolhimento de mais uma taxa. Com esta, pesquise-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO, devendo a parte autora proceder o encaminhamento, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. Intime-se. ADV: WALTER FRANCISCO PEREIRA FERNANDES CRUZ (OAB 228503/SP), MICHELE REGINA SUZIN (OAB 250242/SP)
Processo 0008263-54.2017.8.26.0348 (processo principal 1001431-22.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Sul América Companhia de Seguro Saúde - Fls. 141: Providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de 1,212
UFESP (correspondente a R$ 33,46 para o exercício de 2020), conforme Comunicado nº 211/2019 - SPI., sendo necessária a
emissão da FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - SP). - ADV: RENATA
CRISTINA PASTORINO GUIMARÃES RIBEIRO (OAB 197485/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB
273843/SP)
Processo 0010573-62.2019.8.26.0348 (processo principal 1003047-61.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Cláusulas Abusivas - Mayara Ariane Murça - União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas Uniesp S/A - Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza - Barao de Maua (fama) - Vistos. Ante o silêncio da parte executada quanto à
determinação de fl. 138, manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento, informando se foi procedida a baixa
dos apontamentos ou não e requerendo o que entender de direito. Intimem-se. - ADV: PAULO SÉRGIO JOÃO SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 12728/SP), MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), ANDRÉ CUSTÓDIO LEITE
(OAB 393547/SP)
Processo 0012038-77.2017.8.26.0348 (processo principal 1007565-65.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Sociedade Educacional de Ribeirão Pires Ltda - Anisio Nunes Junior - Vistos, Fl. 124: Expeça-se
mandado de levantamento em favor do credor. Após, apresente o exequente o cálculo atualizado do débito, descontando o valor
levantado. Int. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), DANIEL BOSCARIOL RIGHETTI (OAB 248836/
SP), LUIS FERNANDO OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 151325/SP)
Processo 0014053-48.2019.8.26.0348 (processo principal 0002412-73.2013.8.26.0348) - Habilitação - Recuperação judicial
e Falência - Flaviana dos Santos Silva - Massa Falida de Fermeg Ferramentaria Ltda. - Absalao de Souza Lima - Ante o tempo
decorrido sem resposta, intime-se pessoalmente o administrador judicial. Int. - ADV: RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/
SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), ABSALAO DE SOUZA LIMA (OAB 68863/SP), JULIO KAHAN
MANDEL (OAB 128331/SP)
Processo 0014971-23.2017.8.26.0348 (processo principal 0023695-94.2009.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ana Maria dos Reis Silva - Viaçao Januaria Ltda - Ciência acerca do termo de penhora de fls.
353/354 e do encaminhamento do Mandado de Averbação de fls. 355 ao CRI-Mauá, para retificação da penhora. Certidão para
habilitação de crédito disponível para impressão e encaminhamento. Ofício à Prefeitura de Mauá disponível para impressão e
encaminhamento, devendo a parte exequente comprovar o seu protocolo. - ADV: MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA
LOPES (OAB 142857/SP), ELI MONTEIRO (OAB 165446/SP), ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA (OAB 152315/SP)
Processo 0016048-33.2018.8.26.0348 (processo principal 1009367-98.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Unitraxion Empilhadeiras do Brasil Ltda e outros - Vistos. Fls. 89/90: para
levantamento de valores acima de R$ 5.000,00 é necessário indicar número de conta para a expedição de mandado de
levantamento eletrônico, utilizando o formulário (MLE) específico para o requerimento disponível na página do TJSP (advogadoprocesso-serviços e despesas processuais). Em relação ao Formulário MLE, considerando tratar-se de instrumento inserido
recentemente e as dificuldades que se tem percebido quanto à sua apresentação, de rigor algumas recomendações, sendo que
no campo beneficiário deverão ser observadas as seguintes possibilidades: somente NOME DA PARTE se o levantamento for
do montante que cabe a ela e não houver valores relativos à honorários advocatícios (mesmo que o Advogado indique a conta
do próprio advogado para transferência); NOME DA PARTE e do ADVOGADO caso seja levantado o valor integral incluindo
os honorários Advocatícios que serão abatidos pelo patrono posteriormente (mesmo que a conta indicada para transferência
seja só do Advogado); Somente NOME DO ADVOGADO caso o levantamento seja só de verbas honorárias; Para qualquer
hipótese, caso haja a pretensão de que os valores a serem levantados sejam transferidos para conta em nome da sociedade
de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado nos autos tenha sido incluído o nome da
sociedade de advogados, conforme artigos 85,§15 e 105,§3º do CPC e 15, §3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) ou, seja
juntada nova procuração constando a referida sociedade conforme mencionado nos referidos dispositivos. Com a informação,
expeça-se o necessário para o levantamento. Defiro a penhora dos veículos Chevrolet/Montana LS 2014/2015, placas FMZ 9639
e Fiat/Marea turbo 2002/2003, placa CYW-6771 (cf. fls. 74), em nome de Unitraxion Empilhadeiras do Brasil Ltda. Insira-se,
imediatamente, no sistema RENAJUD a restrição de circulação e penhora. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário,
dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo
de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado. Vista à
Defensoria. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem.
Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização
do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de
prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das
tabelas de preço prático pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência
de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º