TJSP 07/04/2020 - Pág. 2 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
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Processo 0015139-49.2020.8.26.0500 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Josué Bezerra - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº003327514.2019.8.26.0053/0001 foi rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019
(D.J.E. de 17/12/19) e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), não foi expedido individualizadamente por
credor, em nome de dependente(s)/sucessor(es) devidamente habilitado(s) nos autos, nos termos do artigo 112 da Lei Federal
nº 8.213/1991, em razão do falecimento do Exequente em 2019, constatado mediante consulta à situação cadastral no sítio da
Secretaria da Receita Federal do Brasil (página 19); ressaltando que qualquer questionamento a respeito deverá ser dirigido ao
D. Juízo do feito, em face da competência para apreciar os incidentes na execução.Caberá às Unidades Cartorárias realizar o
cadastro de novos(s) Incidente(s) de Precatório(s) conforme os Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 (D.J.E. de21/06/17) e nº
352/2018 (D.J.E. de 02/03/18) e somente após o encaminhamento de novo(s) ofício(s) requisitório(s) eletrônico(s) e anexo(s), é
que o(s) precatório(s) receberá(ão) número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do(s) novo(s)
ofício(s). - ADV: THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765SP), ABDALA BATICH (OAB 25270/SP)
Processo 0015471-16.2020.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando Amorim de Sousa - INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº003112208.2019.8.26.0053/0001 foi rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019
(D.J.E. de 17/12/19) e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), não foi expedido individualizadamente por
credor, na proporção devida a cada um, de acordo com a habilitação dos sucessores do “de cujus” Fernando Amorim de Sousa
(pág. 59).Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de novo(s) Incidente(s) de Precatório(s) conforme os Comunicados
Conjuntos nº 1.457/2017 (D.J.E. de 21/06/17) e nº 352/2018 (D.J.E. de 02/03/18) e somente após o encaminhamento de novo(s)
ofício(s) requisitório(s) eletrônico(s) e anexo(s), é que o(s) precatório(s) receberá(ão) número de ordem cronológica, de acordo
com a data do protocolo na DEPRE do(s) novo(s) ofício(s). - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP),
VERIDIANA BERTOGNA (OAB 210268/SP)
Processo 0031327-20.2020.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - DARCI OLIVEIRA DA SILVA - INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº000390509.2019.8.26.0564/0001 foi rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019
(D.J.E. de 17/12/19) e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), não foram discriminadas corretamente
todas as verbas incidentes sobre o principal nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico,
de conformidade com a conta acolhida nos autos no valor de R$ 102.950,43 (principal R$ 77.013,31 + juros moratórios R$
18.584,16 + honorários advocatícios R$ 7.352,96 = totalizando o valor de R$ 102.950,43).Caberá às Unidades Cartorárias
realizar o cadastro de um novo Incidente de Precatório conforme os Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 (D.J.E. de21/06/17)
e nº 352/2018 (D.J.E. de 02/03/18) e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s), é que
o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. - ADV:
ALFREDO SIQUEIRA COSTA (OAB 189449/SP)
Processo 0031544-63.2020.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - LUIZ SOUZA COSTA - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº0201767-42.2002.8.26.0577/0001
foi rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019 (D.J.E. de 17/12/19)
e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), não foi instruído com a cópia completa do cálculo no valor
requisitado de R$ 525.281,97.Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um novo Incidente de Precatório
conforme os Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 (D.J.E. de21/06/17) e nº 352/2018 (D.J.E. de 02/03/18) e somente após o
encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s), é que o precatório receberá número de ordem cronológica, de
acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. - ADV: ROBSON VIANA MARQUES (OAB 74758/SP)
Processo 0031908-35.2020.8.26.0500 - Precatório - Andrea Avelino - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº0012769-04.1998.8.26.0554/0003 foi rejeitado, sem processamento
na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019 (D.J.E. de 17/12/19) e do Comunicado Conjunto nº
1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), não foi expedido individualizadamente por credor, em nome de dependente(s)/sucessor(es)
devidamente habilitado(s) nos autos, nos termos do artigo 112 da Lei Federal nº 8.213/1991, em razão do falecimento do
Exequente em 2019, constatado mediante consulta à situação cadastral no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (pág.
161); ressaltando que qualquer questionamento a respeito deverá ser dirigido ao D. Juízo do feito, em face da competência para
apreciar os incidentes na execução.Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de novo(s) Incidente(s) de Precatório(s)
conforme os Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 (D.J.E. De 21/06/17) e nº 352/2018 (D.J.E. de 02/03/18) e somente após o
encaminhamento de novo(s) ofício(s) requisitório(s) eletrônico(s) e anexo(s), é que o(s) precatório(s) receberá(ão) número de
ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do(s) novo(s) ofício(s). - ADV: MAURILIO PIRES CARNEIRO
(OAB 140771/SP)
Processo 0530764-03.2019.8.26.0500 - Precatório - Incapacidade Laborativa Parcial - Gilmar Santos Rodrigues - INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº001589257.2018.8.26.0053/0002 foi rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.816/2019
(D.J.E. de 17/12/19) e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), não foi instruído com a cópia completa
do cálculo que apurou o valor requisitado de R$ 58.167,82.Cumpre-nos registrar que, nos termos do inciso VII do artigo 6º da
Resolução 303 do CNJ, não foi informada no Ofício Requisitório a data do trânsito em julgado dos embargos do devedor ou do
decurso de prazo para sua interposição referente à r.decisão que acolheu o valor requisitado.Caberá às Unidades Cartorárias
realizar o cadastro de um novo Incidente de Precatório conforme os Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 (D.J.E. de21/06/17)
e nº 352/2018 (D.J.E. de 02/03/18) e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s), é que
o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. - ADV:
THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765SP), ROSA OLIMPIA MAIA (OAB 192013/SP)
RELAÇÃO Nº 0127/2020
Processo 0000148-44.2015.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SIP - DIREITO ADMIN.E OUTRAS MAT.DO
DIREITO PÚBLICO - FLORINDA FERNANDES LEONE - - EULIMENE LIMA ALTIERI - - EVA HELENA ADELINA GRISPINO - ERNESTINA AMABILE DE MARTELLA FANCHINI - - FÁTIMA MARIA DE ALMEIDA NOGUEIRA - - EUNICE PUPO DE ARAÚJO
NOGUEIRA - - FUJIE TATEISHI OKUMA - - EUGENIA MARIA BOSQUES RICCHIUTTI NIGRO - - GABRIELA CARDOSO
COELHO - - FÁTIMA APARECIDA TERRA MARTINI - - ENIA NOBREGA FERREIRA - - FUJIE MATUOKA - - EVANITA PORTES
JADAO RUBI - - EUNILDES MATTA DE PAIVA - - EVA LEME MARIANO - - EUNICE SEGANTINI LEME - - GENNY KRON
PSANQUEVICH - - GENNY CASSIANO PAGLIA - - ENEIDA DE SOUZA LOPES - - FUJIKO SATOMI TAKAHASHI - - ESTHER
PINTO BANDEIRA DOS SANTOS - - GENI DEOLINDA BIZZO - - GENI PIRES DE CAMARGO PRADO - - FULVIA ANGELA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º