TJSP 07/04/2020 - Pág. 2107 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
2107
Processo 0007427-08.2018.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Ricardo Leo de Paula
Alves - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM - Manifeste-se o exequente quanto a satisfação da dívida, no prazo de
05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como satisfação da execução e o presente incidente terá sua baixa e arquivamento
- ADV: MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP), ERIKA HIRAKAWA DE CAMPOS (OAB 366443/SP)
Processo 0007989-80.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Jaqueline de Oliveira Vistos. O cumprimento de sentença tramitou contra a CBPM -CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO, possuindo CPNJ próprio e sendo ela a entidade devedora. Reporto-me à decisão retro, devendo providenciar
o cadastro de novo incidente de RPV, com as devidas retificações. Cancele-se o presente com baixa e arquivamento. - ADV:
ROCHA E MAZITELLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 20326/SP)
Processo 0008004-49.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - Rafael Marcos
Martins Pacheco - Manifeste-se o exequente quanto a satisfação da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será
interpretado como satisfação da execução e o presente incidente terá sua baixa e arquivamento. - ADV: RAFAEL MARCOS
MARTINS PACHECO (OAB 326540/SP)
Processo 0008238-31.2019.8.26.0361/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Periculosidade - Jorge Santana
Vilela - Salvo melhor juízo, o valor aqui requisitado, a título de honorários, já foi incluído no global requisitado no precatório /02,
haja vista que totalizou o valor da execução, qual seja: R$ 20.049,33. Desta feita, deverá o d. advogado, quando comprovado o
pagamento, discriminar, no formulário previsto no Comunicado Conjunto nº 2047/2018, o valor que a ele cabe e o devido à parte,
na proporção descrita no cálculo de fls. 08/12 dos autos de cumprimento de sentença. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa
no presente incidente com baixa e arquivamento. - ADV: JORGE SANTANA VILELA (OAB 366511/SP)
Processo 0008426-24.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Carla Maria Flores
de Rezende - Vistos. Retro: Com o formulário apresentado as fls. 51 expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor
da parte requerente. Intime-se. - ADV: LEON KARDEC FERRAZ DA CONCEIÇÃO (OAB 273599/SP)
Processo 0009026-45.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudio Lucio
Freire - Vistos. Fls. retro: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, encerre-se o presente incidente, dê-se baixa
com as comunicações devidas e arquive-se, promovendo-se os autos de cumprimento de sentença à conclusão para extinção
da execução. Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0009026-45.2019.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Ananias Godoi
- Vistos. Fls. retro: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, encerre-se o presente incidente, dê-se baixa com
as comunicações devidas e arquive-se, promovendo-se os autos de cumprimento de sentença à conclusão para extinção da
execução. Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0009029-97.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Silvia
Fernandes de Moraes - Fls. retro: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, encerre-se o presente incidente, dê-se
baixa com as comunicações devidas e arquive-se; ao fim, promovam-se os autos de cumprimento de sentença à conclusão para
extinção. - ADV: JOSEMÁRIA ARAÚJO DIAS (OAB 217324/SP)
Processo 0009029-97.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Silvia Fernandes de Moraes - Para cumprimento da decisão de fls. 142, apresente a parte interessada o necessário formulário
preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018,
disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: JOSEMÁRIA ARAÚJO DIAS
(OAB 217324/SP)
Processo 0009029-97.2019.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Isabel
de Carvalho Sanchez - Fls. retro: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, encerre-se o presente incidente, dê-se
baixa com as comunicações devidas e arquive-se; ao fim, promovam-se os autos de cumprimento de sentença à conclusão para
extinção. - ADV: JOSEMÁRIA ARAÚJO DIAS (OAB 217324/SP)
Processo 0009029-97.2019.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária Isabel de Carvalho Sanchez - Para cumprimento da decisão de fls. 145, apresente a parte interessada o necessário formulário
preenchido para expedição de mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018,
disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link: (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: JOSEMÁRIA ARAÚJO DIAS
(OAB 217324/SP)
Processo 0011089-43.2019.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Contratos Administrativos - Mauro Campos
de Siqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Vistos. Fls. retro: Expeça-se mandado de levantamento
eletrônico. Após, encerre-se o presente incidente, dê-se baixa com as comunicações devidas e arquive-se, promovendo-se os
autos de cumprimento de sentença à conclusão para extinção da execução. Intime-se. - ADV: NEUSA APARECIDA MOREIRA
DA SILVA SIQUEIRA (OAB 185338/SP), DALCIANI FELIZARDO (OAB 299287/SP)
Processo 0011089-43.2019.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Contratos Administrativos - Mauro Campos
de Siqueira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Ciência à parte requerente que, para expedição do MLE
conforme formulário de fls. 28 o mesmo deverá ser RETIFICADO, inserindo o número do registro da sociedade de advogados
indicada, tendo em vista a impossibilidade de acessar tal informação no portal eletrônico da OAB/SP. - ADV: NEUSA APARECIDA
MOREIRA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 185338/SP), DALCIANI FELIZARDO (OAB 299287/SP)
Processo 0011090-28.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Francisco José Rossi
da Costa - Vistos. Apresente o exequente o necessário formulário preenchido para expedição de mandado de levantamento
eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/23018, disponibilizado no DOE em 18/10/2018, fl. 02. Link:(http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado
de Levantamento Eletrônico) Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Oportunamente, encerre-se o presente
incidente, dê-se baixa com as comunicações devidas e arquive-se; ao fim, promovam-se os autos de cumprimento de sentença
à conclusão para extinção da execução. Intime-se. - ADV: CAMILA ROSSI DA COSTA (OAB 189311/RJ)
Processo 0011632-46.2019.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Ivone Calil Vistos. Nos termos do artigo 1º da Lei nº 17.205/19, de 07/11/19, serão consideradas, como obrigações de pequeno valor,
as condenações judiciais cujo valor individual do credor, na data da sua conta de liquidação, independentemente da natureza
do crédito, seja igual ou inferior a 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs, da mesma data, vedado
o fracionamento ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela nessa modalidade de requisição,
ressalvado o caso de renúncia previsto no parágrafo único do referido artigo. Observo que o valor ora requisitado ultrapassa
referido teto. Sem prejuízo, deverá a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, expressamente, se autoriza que
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