TJSP 07/04/2020 - Pág. 2186 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
2186
Paula - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Mariana Facca Galvão Fazuoli - Fls 72: ciência às partes do comunicado de
cancelamento da Perícia. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2020
Processo 0000702-63.2019.8.26.0362 (processo principal 1003842-59.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNIC. DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU - Tendo em vista a situação
mundial em relação ao novo coronavírus, classificada como pandemia a COVID-19 e a necessidade do distanciamento social,
efetue a exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas referente à carta “AR” digital para intimação do executado.
Nada Mais - ADV: EMERSON METZKER (OAB 243446/SP), MAURÍCIO DA COSTA FONTES (OAB 169242/SP)
Processo 0006165-20.2018.8.26.0362 (processo principal 1003120-25.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Duplicata - Edvan Peças e Acessórios para Vans Ltda - Epp - M.a.p de Aguiar Transportes Me - Fica o exequente intimado a
recolher as taxas das pesquisas solicitadas ou dizer qual pesquisa quer que seja realizada, uma vez que solicitou 04 (quatro)
pesquisas (fls. 14/16) e juntou a taxa somente referente a 01 (uma) - (fls. 17). Fica o exequente intimado, também, a juntar
aos autos a planilha de cálculos do débito atualizada. - ADV: GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP), GUSTAVO
ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)
Processo 0007150-52.2019.8.26.0362 (processo principal 1005193-33.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Celina Deolinda de Jesus - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante
ao decurso de prazo do Instituto réu (fls. 52 ) para impugnar os cálculos apresentados pela exequente, HOMOLOGO o cálculo
de liquidação de fls. 46/47, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). Sem prejuízo,
dê-se ciência ao INSS, através do Portal Eletrônico. Após, aguarde-se em Cartório notícias acerca do(s) pagamento(s). Com os
pagamentos, voltem conclusos, com urgência. Int. - ADV: HELDER BARIANI MACHADO (OAB 379953/SP)
Processo 0009106-40.2018.8.26.0362 (processo principal 1002305-96.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - V.P.M. - P.H.M. - Vistos. Fls. 60/61: defiro. OFICIE-SE à empregadora do executado ASW Brasil Tecnologia em
Plásticos LTDA a fim de que proceda aos descontos dos alimentos diretamente da folha de pagamento do requerido PAULO
HENRIQUE MOTA, portador do RG n°. 46.085.831-2 e CPF 229.905.578-90, no importe de 28% (vinte e oito por cento) de seus
vencimentos líquidos, como tais entendidos todas as verbas recebidas em razão da relação de emprego, incluindo-se 13º salário,
férias (exceto indenizadas) e verbas rescisórias, descontados o IR, INSS e contribuição sindical, e excluindo-se, horas extras,
eventuais adicionais que não integrem o salário, FGTS e multa, depositando-se na conta da genitora da Exequente JÉSSICA
APARECIDA DOS REIS PAZINI MOTA, no Banco do Brasil, conta corrente nº 44.562-2, agência 1172-x. O cumprimento da
presente determinação deverá ser comunicada no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento, via e-mail institucional
([email protected]), uma vez que o processo tramita no formato digital. Saliento que o não atendimento ao presente
ofício, no prazo acima assinalado, configura crime de desobediência, sujeito às penalidades legais. Servirá a presente decisão,
por cópia, como ofício. Deverá o interessado proceder ao seu encaminhamento , comprovando nos autos o seu protocolo. Sem
prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste acerca da justificativa apresentada pelo executado. Intimese. - ADV: BRUNO GUSTAVO DA SILVA (OAB 366005/SP), AYRES ANTUNES BEZERRA (OAB 273986/SP), BRUNA CRISTINA
TIBÉRIO (OAB 391234/SP)
Processo 0009656-35.2018.8.26.0362 (processo principal 1002561-39.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Cantinho do Concreto e Metálica Ltda. - José Antonio Puente Castilho - Providencie, a parte requerente,
o recolhimento da taxa referente à diligência do Oficial de Justiça. - ADV: ELIANA GENKAWA ALVIS PINTO (OAB 93762/SP),
WILLIAM RICARDO GOMES (OAB 317268/SP), ANA PAULA PRADO ZUCOLO FERNANDES (OAB 129213/SP)
Processo 1000195-85.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Matheus Henrique Bassani - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT - IMESC - Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo - Ciência as partes
que, nos termos do COMUNICADO Nº 034/2020, todas as perícias designadas a partir do dia 18 de março de 2020, ESTÃO
SUSPENSAS PELO PRAZO INICIAL DE 30 DIAS. No mais, encaminho os autos ao prazo, uma vez que o IMESC informará,
posteriormente, as novas datas.Nada Mais. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), ADRIELE CUNHA MALAFAIA (OAB
47175/SC)
Processo 1000395-92.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eder Rogerio de Oliveira
- Tendo em vista a situação mundial em relação ao novo coronavírus, classificada como pandemia a COVID-19, CIÊNCIA às
partes que a perícia médica foi CANCELADA. Assim, tendo em vista que a perita se comprometeu a nos informar as novas
datas para realizações da perícia, remeto os autos ao prazo, aguardando a informação da perita - ADV: ELISANGELA PATRICIA
NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 1000606-31.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Zenaide Batista Santos - Núcleo Mazon de Odontologia Moderna Eireli - Ciência às partes de que a perícia foi CANCELADA.
Assim, remeto os autos ao prazo e aguardo comunicação da perita quanto a nova data - ADV: ALUISIO BERNARDES CORTEZ
(OAB 310396/SP), THAINÁ DA CUNHA ANDRADE (OAB 424843/SP), DANILO LELLES DE MENEZES (OAB 329969/SP)
Processo 1000964-93.2019.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.W.G.D. - L.J.S.D. - - M.E.S.D. - Vistos. Fls.
158/178: manifeste-se o autor sobre os documentos apresentados, no prazo do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil.
Após, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 284680/SP), ROSELI
APARECIDA FRANCATTO ASSUNÇÃO (OAB 404582/SP), ELIANE CHRISTINA VISCHI DE CARVALHO (OAB 388317/SP),
JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 146892/SP)
Processo 1001032-09.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elaine Cristina Bisco
Mazarão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, etc. 1) Ante os documentos de fls. 18, defiro ao requerente os
benefícios da gratuidade processual, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se. 2) Tendo em
vista do ofício n. 516/2016 do Instituto Nacional do Seguro Social, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação nos
presentes autos. 3) Trata-se de Ação Previdenciária (Auxílio Acidente), em cujo pedido inicial é requerida a concessão de tutela
antecipada. Após analisar a petição e os documentos que a acompanham não verifico nos autos o preenchimento dos requisitos
do artigo 300 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual a antecipação de tutela deve ser indeferida. Note-se que a perícia
efetuada pelos médicos do INSS, como ato administrativo que é, goza de presunção de legitimidade, subsistindo incólume,
enquanto não elidida por elementos em sentido contrário, a serem produzidos ao longo da instrução. Isto posto, INDEFIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º