TJSP 07/04/2020 - Pág. 2213 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
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dinheiro - Milton Camargo de Oliveira - Top Plus Me - Vistos. Com efeito, já houve tentativa de conciliação em audiência
designada no CEJUSC sem êxito, face ao não comparecimento da requerida. Logo, expeça-se o necessário para citação da
requerida para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias. Réplica no prazo de 10 dias. Os prazos no Sistema do
Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: GIOVANA MARA
RODRIGUES (OAB 191421/SP)
Processo 1001445-22.2020.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Fábio Augusto Sebastião
- Amilton Erick Moutinho - - Marcio Teodoro da Silva - - Moutinho e Teodoro Imoveis S/s Ltda - Vistos. Conforme sentença que
extinguiu o processo nº 0007203-09.2014.8.26.0362, para nova execução, o exequente deve indicar na inicial que localizou bem
passível de penhora, para demonstrar interesse de agir. Assim, indique o exequente bens passíveis de penhora no prazo de 10
dias. No mesmo prazo, apresente novo cálculo atualizado do débito, que deverá ser elaborado a partir da certidão de crédito
objeto da presente ação, juntada às fls. 41/42, corrigindo-se o valor da causa, se o caso. Os prazos no Sistema do Juizado
serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: JEFFERSON DOS
SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP), DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP)
Processo 1001453-96.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Egitron Tecnologia Em
Proteção Eletrônica Ltda - Me - Felix Ramos Ferragens Ltda Me - Vistos. Atendendo ao Enunciado 135 dos Juizados Especiais
Cíveis: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação
de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro
Palmas/TO)”, determino que a autora forneça em 10 (dez) dias: - Cópia da declaração de Imposto de Renda a ser entregue
diretamente no Juizado e a ser juntada em pasta própria após análise deste Juízo, sob o crivo da sigilosidade; - Declaração
expressa a ser subscrita pelo próprio TITULAR da pessoa jurídica, de que se enquadra na categoria de MICROEMPRESA
ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos termos do artigo 2º, I, da Lei 9.841/99, ficando ciente das eventuais implicações
decorrentes de tal ato, inclusive aquelas já determinadas pelos artigos 32 e 33, da referida lei, além do eventual encaminhamento
dos informes para os órgãos competentes. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de
alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: FABIO JOSE RINCON (OAB 432071/SP)
Processo 1001460-88.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - André Luiz Tirapelle Carrefour Comércio e Indústria Ltda - Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos e audiências, tornem conclusos após a
suspensão para a designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP)
Processo 1001461-73.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Andressa
Delalibera da Silva - Airton Henrique Tagliaferro - Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos e audiências, tornem conclusos
após a suspensão para a designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/
SP)
Processo 1001462-58.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Antonio Adame Candido - Banco Itaú S/A - Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos e audiências, tornem conclusos após
a suspensão para a designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/
SP)
Processo 1001475-57.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ricardo Del
Guercio Henriques - Carlos Alberto Benedito - - Construtora Js - Vistos. É base do sistema do juizado a audiência de conciliação,
que deve ser mantida. Se o autor não pretende realizar a audiência, deve desistir do processo e procurar atendimento jurisdicional
na Vara comum, onde o CPC permite que as partes abram mão da referida audiência. No sistema dos Juizados, tal pleito é
impossível. Assim, manifeste-se o requerente no prazo de 05 dias. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias
úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: GIOVANA MARA RODRIGUES (OAB 191421/SP)
Processo 1001486-86.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Camila
Caroline dos Santos Erroi - Rosemara Fuliaro Lopes - Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos e audiências, tornem
conclusos após a suspensão para a designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA
(OAB 356361/SP)
Processo 1001505-92.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Wagner Geraldo Brochado Claro S.A. - Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos e audiências, tornem conclusos após a suspensão para a designação
de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA VIEIRA (OAB 395702/SP)
Processo 1001519-76.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Leonardo Brandão
de Campos - Oregon Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Vistos. Apresente o autor comprovante atualizado de endereço em
seu nome, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos
termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: MARCELO DE CAMARGO ANDRADE (OAB 133185/SP)
Processo 1001550-96.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Dias Loureiro - Kelvi
Silva Sousa - Vistos. Cite-se para pagamento do débito em 3 dias. Efetivada a citação e decorrido o prazo sem pagamento,
tornem conclusos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei
9.099/95. Intime-se. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1001557-88.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Leonildo Ghizzi Junior
- Ana Maria Perezi Amate - Vistos. Cite-se para pagamento do débito em 3 dias. Efetivada a citação e decorrido o prazo sem
pagamento, tornem conclusos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração
legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: LEONILDO GHIZZI JUNIOR (OAB 153045/SP)
Processo 1001565-65.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - José Aparecido Daineis - Cibele
Keila Ribeiro - Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos e audiências, tornem conclusos após a suspensão para a
designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1001566-50.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - José Aparecido Daineis - Luzia
Vicente da Silva 3413174892 - Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos e audiências, tornem conclusos após a suspensão
para a designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1001568-20.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - José Aparecido Daineis - Caio
Jordão - Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos e audiências, tornem conclusos após a suspensão para a designação
de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1001569-05.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - José Aparecido Daineis - Fábio
Fernando dos Santos - Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos e audiências, tornem conclusos após a suspensão para
a designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1001570-87.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - José Aparecido Daineis - Maria
Andréia Tomazeti - Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos e audiências, tornem conclusos após a suspensão para a
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