TJSP 07/04/2020 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
2214
designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1001584-71.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jose Dias Loureiro - José
Eduardo Franco de Oliveira - Vistos. Cite-se para pagamento do débito em 3 dias. Efetivada a citação e decorrido o prazo sem
pagamento, tornem conclusos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração
legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1001593-33.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Michele
Adriana Guimarães - Tenda Atacado Ltda - - Voxcred Administradora de Cartoes, Servicos e Processamento S.a. - Vistos. Tendo
em vista a suspensão dos prazos e audiências, tornem conclusos após a suspensão para a designação de nova audiência de
conciliação. Intime-se. - ADV: OLÍVIA CARNEIRO VASCONCELOS SILVA (OAB 388371/SP)
Processo 1001612-39.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Títulos de Crédito - Oliveira & Padovan
Representações Ltda Me - L.b.novaes Junior Construção e Projetos - Me - Vistos. Atendendo ao Enunciado 135 dos Juizados
Especiais Cíveis: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da
comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.
(XXVII Encontro Palmas/TO)”, determino que a autora forneça em 10 dias: - NOTAS FISCAIS relativas às operações mercantis
ali indicadas, ou seja, NOTAS FISCAIS relativas ao negócio que originou os títulos objetos da presente; - Cópia da declaração
de Imposto de Renda a ser entregue diretamente no Juizado e a ser juntada em pasta própria após análise deste Juízo, sob o
crivo da sigilosidade. No mesmo prazo deverá apresentar cálculo atualizado do débito, corrigindo-se o valor dado à causa. Os
prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se.
- ADV: MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/SP)
Processo 1001622-83.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
de Fátima Valdambrini da Silva - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Vistos. Tendo em vista a suspensão
dos prazos e audiências, tornem conclusos após a suspensão para a designação de nova audiência de conciliação. Intime-se. ADV: ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
Processo 1001665-20.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lincoln
Henrique do Carmo - Supermercado Ponto Novo Guaçu Ltda - Vistos. 1 - Defiro o pedido para juntada da mídia eletrônica. 2 No prazo de 10 dias, deverá o requerente juntar aos autos o documento de propredade do veículo. Após, tornem conclusos. Os
prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se.
- ADV: AMARO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 361511/SP)
Processo 1004218-74.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Manoel Messias da Silva Jorge Finotti - - Gabriela Ribeiro de Oliveira Finotti - - Espólio de Arlete Finotti da Silva - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do
acordo. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente em 05 dias, independente de nova intimação. No silêncio, considerar-se-á
como quitado o débito e os autos serão extintos nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP)
Processo 1005563-12.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Elisabete da Costa Francisca da Silva Schiavi - Vistos. Indefiro o pedido. O acordo não foi homologado e os autos foram extintos haja vista que a
requerente não apresentou a nota fiscal do negócio jurídico cobrado na presente ação, como lhe foi determinado, de modo que
foi julgado EXTINTO, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 924, inciso I, do CPC. Tornem ao arquivo.
Intime-se. - ADV: DANIELE MARIA SOSSAI (OAB 290541/SP), LUANA RAQUEL SANTANA DA SILVA (OAB 333969/SP)
Processo 1005927-18.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Donizeti Aparecido de
Campos - Laercio Amancio e outros - Vistos. Face a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente processo de execução,
com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie-se o desbloqueio do veículo no renajud. Após
o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Os prazos no Sistema do Juizado serão
computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB
319611/SP), JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP)
Processo 1006245-30.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sandra Mara Juno
Teixeira Fernandes - Ivone Aparecida Cipriano Gonçalves - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita à autora e recebo
o recurso de fls. 65/78, em ambos efeitos. Intime-se a requerida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio
Recursal da sede da Circunscrição (Mogi Mirim), com as nossas sinceras homenagens. Os prazos no Sistema do Juizado serão
computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: IVONE APARECIDA CIPRIANO
GONÇALVES (OAB 219564/SP), THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP)
Processo 1006487-86.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Adenilson Júnior dos Reis - Quantity Serviços e Comércio de Produtos para Saúde S.A. - Vistos. Diante do
cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente processo. Após o trânsito em julgado, façam-se as necessárias
anotações e arquivem-se os autos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração
legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: JÚLIA CORRÊA MORAES (OAB 361715/SP), HANNA MARTHA BORELLI (OAB 411569/
SP), REJANE DA SILVA SANCHEZ (OAB 15469/SC)
Processo 1006921-75.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Anderson Braz
Cavalcante - Taicilene Roberta Neves - - Josislei Onofre Tomas - Vistos. Afirma o réu Josislei (fls.72) que vendeu o veículo Ford/
Fiesta CLX placa BYM7306 em 2015 a pessoa de prenome Adriano, requerendo a oitiva de seu cunhado a fim de comprovar a
referida venda. Entretanto, o cunhado seria ouvido somente como informante, sendo desnecessária, portanto, a designação de
audiência para referido fim. Sendo assim, para aclarar essa questão e possibilitar a análise dos pedidos, converto o julgamento
em diligência para o fim de determinar ao réu JOSISLEI ONOFRE TOMAS que traga aos autos, no prazo de 10 dias, declaração
do cunhado com firma reconhecida, contendo as informações que ele souber a respeito da referida negociação. Após, torne
conclusos. Intime-se. - ADV: CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP)
Processo 1008280-60.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Paulo
Henrique de Morais Andrade - Marcos Paulo Pinto da Silva - Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos e audiências,
tornem conclusos após a suspensão para a designação de audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: JEFFERSON HENRIQUE
PEREIRA (OAB 293562/SP)
Processo 1008416-57.2019.8.26.0362 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Sonia Regina Chiarelli Coloco
- Valmor Antonio de Santi - Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos e audiências, tornem conclusos após a suspensão
para a designação de nova audiência de conciliação. Intime-se. - ADV: FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP),
OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/SP), ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS (OAB 202391/SP)
Processo 1008883-36.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas
Bueno de Campos - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Tendo em vista a suspensão dos prazos e audiências, tornem conclusos
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