TJSP 07/04/2020 - Pág. 2218 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
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todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA BARRETTO (OAB 202787/SP)
Processo 0001045-59.2019.8.26.0362 (processo principal 1014390-80.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Mecanica Sete Industria e Comercio Ltda - Vistos. Certificado o decurso do
prazo sem impugnação à fl.93, determino a intimação do autor para requerer a expedição de ofício requisitório, de acordo com
o novo sistema digital de Precatórios, por peticionamento eletrônico, com a categoria incidente processual deste cumprimento
de sentença, nos termos do comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
observando-se o quanto disposto no comunicado conjunto nº 1455/2017 do TJSP que determina identificação de cada uma
das peças que instruirão o pedido de expedição da requisição/precatório, comprovando-se nestes autos. Com o requerimento,
aguarde-se o desfecho do incidente, que deverá ser certificado pela Serventia, tornando conclusos para extinção da execução
da verba de sucumbência. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: LARA MARANGONI ARRAES (OAB 359491/SP),
MANOEL AUGUSTO ARRAES (OAB 116091/SP)
Processo 0001095-85.2019.8.26.0362 (processo principal 1001163-23.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Penhora
/ Depósito / Avaliação - Carlos Turato Filho - Vistos. Ante ausência de impugnação, conforme certificado à fl.36, homologo o
calculo do exequente. Intime- o para requerer a expedição de ofício requisitório, de acordo com o novo sistema digital de
Precatórios e RPV, por peticionamento eletrônico, com a categoria incidente processual deste cumprimento de sentença, nos
termos do comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se
o quanto disposto no comunicado conjunto nº 1455/2017 do TJSP que determina identificação de cada uma das peças que
instruirão o pedido de expedição da requisição/precatório, comprovando-se nestes autos. Com o requerimento, aguarde-se
o desfecho do incidente, que deverá ser certificado pela Serventia, tornando conclusos para extinção da execução da verba
de sucumbência. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER (OAB
118809/SP), JOSE REINALDO COSER (OAB 110923/SP)
Processo 0002260-70.2019.8.26.0362 (processo principal 1002199-32.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fato Gerador/Incidência - Rodolpho Raphael Nery Carrozzo Scardua - Vistos. Ante o silêncio da executada,
homologo o cálculo apresentado pelo executado, ora exequente, as fls.03. Certificado o decurso do prazo para recurso, intimese o autor para requerer a expedição de ofício requisitório, de acordo com o novo sistema digital de Precatórios e RPV, por
peticionamento eletrônico, com a categoria incidente processual deste cumprimento de sentença, nos termos do comunicado
nº 394/2015 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o quanto disposto no
comunicado conjunto nº 1455/2017 do TJSP que determina identificação de cada uma das peças que instruirão o pedido de
expedição da requisição/precatório, comprovando-se nestes autos. Com o requerimento, aguarde-se o desfecho do incidente,
que deverá ser certificado pela Serventia, tornando conclusos para extinção da execução da verba de sucumbência. Nada
sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP)
Processo 0002265-92.2019.8.26.0362 (processo principal 0010065-26.2009.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Vanessa Cristina da Costa - Vistos. Preenchidos os requisitos
do artigo 534 do CPC, recebo o cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda para que apresente impugnação no prazo de 30
(trinta) dias no incidente. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP)
Processo 0002295-30.2019.8.26.0362 (processo principal 3007220-28.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Multas e demais Sanções - Antonio George - Vistos. Nos termos dos artigos 513, §2º, e 523 e parágrafos, ambos do Código
de Processo Civil, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na guia Darf, código e valor descritos à fl.58. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado de dez por cento. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro o pedido
de fl.58, procedendo-se à penhora de ativos financeiros. Com o bloqueio total ou parcial e respectiva transferência, dou por
penhorado o valor encontrado, devendo ser providenciado o necessário para a intimação do(a)(s) executado(a)(s) da penhora
realizada. Caso sejam bloqueados valores excedentes ao débito, determino, desde já, o seu imediato desbloqueio, e em caso
de valores ínfimos, os mesmos não serão levados a efeito, nos termos do artigo 836. Em sendo negativa ou insuficiente a ordem
de bloqueio, providencie-se a elaboração de minuta de bloqueio no sistema RENAJUD. Restadas infrutíferas as tentativas
anteriores de constrição, expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. Intime-se. - ADV: ARTUR ROBERTO FENOLIO
(OAB 57546/SP)
Processo 0003499-12.2019.8.26.0362 (processo principal 0000856-43.2003.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Jorge Wagner Cubaechi Saad - Vistos.
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, recebo o cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias no incidente. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o
comunicado n.262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Expeça-se precatória para intimação devendo o exequente
providenciar o encaminhamento, comprovando nos autos a distribuição. Intime-se. - ADV: JORGE WAGNER CUBAECHI SAAD
(OAB 77908/SP)
Processo 0004742-59.2017.8.26.0362 (processo principal 0008775-44.2007.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Cerâmica Lanzi Limitada - Informe o Exequente se recebeu os valores relativos ao Mandado de Levantamento
eletrônico de fl. 63/64. - ADV: JUAREZ BESSI (OAB 159697/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 0004966-26.2019.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5004126-71.2017.4.03.6182 - 11ª Vara de
São Paulo Especializada em Execuções Fiscais) - Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - Para cumprimento da
precatória, fica o exequente intimado a recolher a diligencia do oficial de justiça no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem
a providencia a precatória será devolvida à origem independentemente de nova intimação. - ADV: JOSÉ CRISTÓBAL AGUIRRE
LOBATO (OAB 208395/SP)
Processo 0005258-11.2019.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5003142-73.2018.4.03.6143 - 1ª Vara Federal
de Limeira) - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Para cumprimento da precatória, fica o exequente intimado a
recolher a diligencia do oficial de justiça no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem a providencia a precatória será devolvida
à origem independentemente de nova intimação. - ADV: ALEXANDRE MORAES COSTA DE CERQUEIRA (OAB 382528/SP)
Processo 0500325-55.2007.8.26.0362/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Gasparina Pereira - Vistos. Fls.30/31: manifeste-se a exequente, em 30 dias. Intime-se. - ADV: SUELEN
TELINI (OAB 273712/SP)
Processo 1000420-13.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Luis Carlos Mendonça - Vistos.
Fls.64/66: manifeste-se a exequente, em 30 dias. Int. - ADV: OSCAR TÁPARO JUNIOR (OAB 161676/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º