TJSP 07/04/2020 - Pág. 2281 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
2281
JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 1000768-71.2020.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.D.V.S. e outro - E.P.S. - Vistos.
Concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ao M. Público. - ADV: THIAGO MENDES OLIVEIRA
(OAB 259301/SP)
Processo 1002340-67.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Exclusão - ICMS - Wabtec Brasil Fabricação e
Manutenção de Equipamentos Ltda e outro - Estado de São Paulo (Fazenda Estadual) - Vistos. Aguarde-se, por mais 180 (cento
e oitenta) dias, o julgamento do IRDR nº 2246948-26.2016.8.26.0000, cujo resultado deverá ser oportunamente informado
nestes autos pelas partes. Faculto à Fazenda Pública Estadual, através de seu Procurador (intimação via Portal), manifestar-se
sobre os documentos apresentados pelas requerentes (fls.366/377), no prazo de 15 (quinze) dias - artigo 437, § 1º, do CPC. Int.
- ADV: ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA (OAB 175156/SP), TATIANE THOME DE ARRUDA (OAB 223575/SP), ROMULO
PERES RUANO (OAB 308787/SP), FREDERICO AUGUSTO CODONHO (OAB 344459/SP), CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE
ARRUDA (OAB 133149/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP)
Processo 1002523-67.2019.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.R.M. - E.L.M. - Vistos.
Manifeste-se o M. Público. Int. - ADV: MARCELO BORSONARO SILVA (OAB 132519/SP)
Processo 1003424-35.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Izilda de Jesus Jeronimo Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante do recurso de apelação interposto pelo
Instituto às fls. 136/141, apresente a parte requerente suas contrarrazões. Após, decorrido o prazo para apresentação das
contrarrazões de apelação, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA
REGIÃO, independentemente da formação de autos suplementares, com nossas homenagens. Int. - ADV: CAMILA CAVARZERE
DURIGAN (OAB 245783/SP), VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1003799-36.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Antonio Aparecido da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Dimas Amorim - Vistos. A demanda poderá
sofrer alterações objetivas e subjetivas por iniciativa do autor antes do réu ingressar no processo, concretizada a citação, por
consequência, a relação processual, não mais poderá ser alterar sem o consentimento explicito do réu. Essa vedação legal
de alteração objetiva da demanda, pela vontade exclusiva do sujeito ativo, encontra seu fundamento na circunstância de já
estando o réu submetido ao contraditório, ser direito seu obstar modificações que possam prejudicar sua defesa ou tumultuar
o curso regular do processo. Depreende-se, portanto, que antes da citação do réu o autor pode livremente substituir ao alterar
o pedido original, após a citação só será permitida a modificação do pedido com a anuência do réu. Assim, nos termos do 329,
inciso II, do CPC, indefiro o pedido de aditamento da petição inicial formulado às fls. 180/181 após a citação, uma vez que o
réu expressamente o rejeita (fls. 186/187). Aguarde-se conforme determinado à fl. 191. Int. - ADV: PAULO ROBERTO TERCINI
FILHO (OAB 331110/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0425/2020
Processo 0001841-37.2016.8.26.0368 (processo principal 0003929-82.2015.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wellington Carlos Salla - Empresa Mb1 Incorporadora e Construtora Spe Ltda
- Fls.834/835: proceda-se a anotação da penhora no rosto dos autos. No mais, aguarde-se o julgamento dos embargos de
terceiros. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), MANOEL
PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP)
Processo 0003233-41.2018.8.26.0368 (processo principal 1002088-30.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cheque - Ianni & Lepore Ltda - Fls.85/86: Manifeste-se a parte autora acerca da resposta da pesquisa Bacenjud, que restou
negativa. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP)
Processo 1000058-51.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Carlos Botassim - Companhia
de Seguros Previdência do Sul - Previsul - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER
(OAB 419164/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ALESSANDRA GARCIA VITAL (OAB 355269/SP)
Processo 1000447-36.2020.8.26.0368 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - F M A Industrias Mecanicas
Ltda Me e outros - Aguarde-se nos termos do despacho de fls.149. - ADV: HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/SP), RUDY
NOSRALLA (OAB 281931/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), PAULO ROBERTO MORALES MILARÉ (OAB
322223/SP), NOSRALLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4696/SP)
Processo 1001829-98.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros - CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - Expedido o Mandado de Levantamento Eletrônico
nº 20200403131727015429, nos termos do formulário de fls. 345, referente ao depósito judicial de R$ 193,34, acrescido de
juros e correção monetária, em favor da parte requerida. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), LEONARDO
GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP)
Processo 1002047-29.2019.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Amarelinha Supermercados Ltda. Ingrid Emanuela Teixeira - Me - Banco J. Safra S/A - Comprove a exequente o depósito de diligência. - ADV: ANTONIO CARLOS
MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 59894/SP), RODRIGO CARLOS BISCOLA (OAB 202476/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA
LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1003056-26.2019.8.26.0368 (apensado ao processo 1001808-25.2019.8.26.0368) - Embargos à Execução Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º