TJSP 07/04/2020 - Pág. 2302 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
2302
inclusive Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal (CG nº 390/2018), e comprovar a distribuição nestes autos, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: LUANA CAIRES PEREIRA (OAB 376143/SP)
Processo 1000393-67.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A.L.R. - - S.C.P.
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos aos autores para: (x) providenciarem, em 05 (cinco) dias, o protocolo do oficio
de fl. 39, junto a Prefeitura Municipal de Poloni, para o devido cumprimento,comprovando nos autos. - ADV: DANIEL CABRERA
BARCA (OAB 240339/SP)
Processo 1000403-14.2020.8.26.0369 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.A.V.M. - J.A.V.F. - Vistas dos autos
ao autor/exequente para: Providencie o procurador da parte acima especificada o peticionamento eletrônico do cumprimento da
carta precatória para citação do réu (retirar pela internet), que deverá ser copiada pela internet, que passou a ser obrigatório
em razão do Comunicado CG nº 1951/2017, tanto nos processos com justiça gratuita, quanto nos processos com justiça paga,
inclusive Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal (CG nº 390/2018), e comprovar a distribuição nestes autos, no prazo
de 15 (quinze) dias, instruindo-a com as peças necessárias. - ADV: MARIANGELA DEBORTOLI (OAB 134214/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO FERREIRA ROCHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COURA PINHAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2020
Processo 0000259-57.2020.8.26.0369 (processo principal 0001594-87.2015.8.26.0369) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Invalidez - Carlos Alberto Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. Deverá a
exequente apresentar o cálculo atualizado do valor executado, cópia integral do acórdão proferido em 2ª Instância e esclarecer
se o beneficio já foi implantado. Prazo de 15 dias. Sem manifestação, conclusos para indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV:
VANESSA CRISTINA TASSINO (OAB 313160/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/SP)
Processo 0000333-14.2020.8.26.0369 (processo principal 0003237-85.2012.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Miguel Bueno da Silva - Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Vistos. Verifico que à p.58 foi determinada a implantação do benefício. Assim, por ora, oficie-se requisitando
informações acerca do cumprimento da determinação. Após, vista para apresentação de cálculos. Intime-se. Intime-se. - ADV:
LIRNEY SILVEIRA (OAB 93641/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS (OAB 265041/SP)
Processo 0000489-36.2019.8.26.0369 (processo principal 1001910-49.2016.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Silvio Jose Trindade - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Vistos. Com a expedição do alvará, e a inércia da parte exequente em se manifestar nos autos, JULGO
EXTINTO o feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. A executada é isenta da taxa judiciária
(art. 6º da Lei 11.608/03). Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: SILVIO JOSE TRINDADE (OAB 121478/SP),
TITO LIVIO QUINTELA CANILLE (OAB 227377/SP), THAÍS CORRÊA TRINDADE (OAB 244252/SP)
Processo 0001651-03.2018.8.26.0369 (processo principal 1001055-70.2016.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Helenir Shirley de Souza Rodrigues - Vistos. Ante a
concordância (p.355), homologa-se o pedido de parcelamento, para que produza todos os fins de direito e, de consequência,
determino o sobrestamento do presente feito, nos termos do artigo 922, do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo, sem
prejuízo de posterior desarquivamento. Satisfeita a obrigação, caso alguma parte requeira, voltem os autos conclusos para
extinção pelo cumprimento da avença. Intime-se. - ADV: GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA (OAB 164549/SP),
ANDRÉ LUIZ BERNARDES NEVES (OAB 165424/SP), PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), VLADIMIR ANDERSON
DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP)
Processo 0001710-54.2019.8.26.0369 (processo principal 0001841-39.2013.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Dano
ao Erário - Ministério Público do Estado de São Paulo - Rinaldo Escanferla - - José Alécio - - Souza e Souza Advogados
Associados - - Joaquim de Souza Neto - Vistos. Ante a concordância do MP, defiro o pedido de parcelamento formulado pelo
executado (p.173/4). O valor de 30% do débito deverá ser depositado nos autos em 5 dias corridos, e o restante das parcelas
depositados judicialmente todo mês até o dia 20. Com o pagamento integral do débito, ou no caso de inadimplência, vista ao
exequente para o que de direito. Expeça-se nova carta para intimação, conforme requerido à p.179. Intime-se. - ADV: JOAQUIM
DE SOUZA NETO (OAB 169785/SP), MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA (OAB 129397/SP)
Processo 0001734-82.2019.8.26.0369 (processo principal 0044905-65.2010.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fazenda do Estado de São Paulo - Oeste Paulista Administração de Patrimônio Eireli - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a parte executada para apresentar impugnação no prazo de 30 dias, caso assim
entenda. Intime-se. - ADV: ANA PATRÍCIA DE MORAIS ANDRADE ARAÚJO (OAB 220003/SP), MARCELA LUCIANA MIZIARA
GONZALEZ (OAB 104224/SP), GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS VENTURA (OAB 370121/SP), DANILO TAVARES
LUCIANO (OAB 31480PE), MAURO FILETO (OAB 73281/SP)
Processo 0002095-36.2018.8.26.0369 (processo principal 1001888-88.2016.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Adriana Cristina Borges - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, com o cumprimento da condenação (fls.48),
JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o arquivamento
definitivo deste incidente e do processo principal, caso esteja arquivado provisoriamente. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. ADV: JULIANA FLORES PIOVESANA (OAB 333959/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), ADRIANA
CRISTINA BORGES (OAB 114460/SP)
Processo 0002118-79.2018.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Mauro Zanin
Júnior - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Vistos. Para fins de levantamentos de valores, providencie a
requerida o preenchimento do formulário exigido pelo Comunicado Conjunto 1514/2019, com conta bancário em nome da PM de
Monte Aprazível, comprovando nos autos. Após, expeça-se MLE, ficando a cargo do(a) exequente o acompanhamento da efetiva
liberação dos valores ou informar nos autos o não pagamento. Sem outros requerimentos, e satisfeitas eventuais pendências,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MAURO ZANIN JÚNIOR (OAB 385030/SP), GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON
(OAB 320942/SP), ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB 310743/SP)
Processo 0002160-31.2018.8.26.0369 (processo principal 0002989-51.2014.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Nivaldo Donizete Cavanhini - Aparecida de Melo Custodio INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Abra-se vista ao executado, para que se manifeste sobre os
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