TJSP 07/04/2020 - Pág. 27 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
27
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - X-SAAB 8
COORDENADORIA DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS E CONVÊNIOS - X-SAAB 8.2
DESPACHOS
SEÇÃO VIII - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
SUBSEÇÃO IX - CONTRATOS IMOBILIÁRIOS, CONVÊNIOS E PERMISSÕES DE USO - SAAB 8
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS SAAB 8.2
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO: 2019/154562
INTERESSADO: FORUM DA COMARCA DE SÃO VICENTE
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
N° 8.666/93
Despacho do Presidente: APROVO o parecer da MM Juíza Assessora da Presidência; DISPENSO a manifestação da Douta
Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos Administrativos, com fulcro no parágrafo único do artigo 4° da Portaria
n° 9.635/2018, HOMOLOGO o acordo firmado entre os locadores e o MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de
São Vicente, às pág. 143, AUTORIZO a contratação direta com os locadores JOSÉ PEREIRA DA SILVA DIAS e MARIA ODETE
RODRIGUES DA COSTA DIAS, com fulcro no artigo 24, inciso X, da Lei de Licitações e Contratos n° 8.666/93, em sua atual
redação, para a locação do imóvel situado na Rua XV de Novembro, n° 166 - 1° Pavimento, São Vicente/SP, destinado a
abrigar os Setores Administrativos do Fórum da Comarca de São Vicente, com vigência inicial de 60 meses, contados da data
de assinatura do contrato, e a DESPESA decorrente no valor mensal de R$ 6.533,66 e no valor total de R$ 392.019,60, a
ser suportada conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, bem como,
SUBSCREVO o Contrato n° 000.020/2020 e o Termo de Ciência e Notificação. RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos
do artigo 26.
São Paulo, 03 de abril de 2020
(a) Geraldo Francisco Pinheiro Franco - Presidente do Tribunal de Justiça
Subseção X- Grupo de Pregoeiros - Licitações
Com referência ao Processo nº 2019/00182119, Leilão nº 001/2020, critério “maior lanço”, que trata da alienação de veículos
oficiais, veículos em forma de sucata e sucatas de bens móveis em geral considerados inservíveis de propriedade do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, a Comissão Especial de Licitações, torna público que: “De ordem da Egrégia Presidência
FICA APROVADA a ATA apresentada pela Leiloeira Oficial, Senhora Mariana Lauro Sodré Santoro Batochio (págs. 396/399),
bem como a informação da Comissão de Acompanhamento de Leilão (págs. 400/402) e o informado pelo Sr. Secretário da
SAAB (págs. 404) e, portanto, FICA HOMOLOGADO o resultado do LEILÃO nº 001/2020 e ADJUDICADO o objeto do presente
certame aos arrematantes abaixo discriminados:
VEÍCULOS
LOTE
DESCRIÇÃO
ARREMATANTE
CPF/CNPJ
VALOR DE VENDA
(R$)
3
KOMBI
ROGERIO VIEIRA DA SILVA
213.894.858-70
17.600,00
5
KOMBI
JUCIEDSON BATISTA MOTA
280.359.548-65
14.500,00
6
ASTRA
ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA GUILHERME
326.018.938-69
11.900,00
7
ASTRA
NACIR CESAR GENARI
084.669.118-39
12.100,00
8
ASTRA
SERGIO OLIVEIRA DIAS
156.154.338-17
11.200,00
9
ASTRA
TIAGO PEREIRA DE SOUZA
316.248.148-16
11.200,00
10
ASTRA
COSMO MARQUES LAURINTINO
053.377.494-20
11.700,00
11
ASTRA
MARCOS MARTINS NODARI
087.682.568-41
11.400,00
12
ASTRA
OTAVIO AMORIM DE SOUZA
022.437.238-67
11.200,00
13
ASTRA
JAQUELINE NUNES DOS SANTOS SILVA
411.036.158-31
12.700,00
14
ASTRA
EDSON ANTONIO BERNARDI
404.458.440-00
11.500,00
15
ASTRA
AYRTON RODRIGUES SILVA JUNIOR
418.858.868-37
11.600,00
16
ASTRA
FABIO LUCENA GUEDES
257.329.778-05
12.900,00
17
ASTRA
MARCELO ALVES
132.187.928-86
12.400,00
18
ASTRA
MGB VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI
34.263.555/0001-48
12.700,00
19
ASTRA
MARTA REGINA VISCOME RODRIGUES
032.218.978-04
12.000,00
20
ASTRA
ROMARIO ALMEIDA BARBOSA
371.149.348-31
12.000,00
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