TJSP 07/04/2020 - Pág. 26 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
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SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO - SAAB 8.1.3
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO - SAAB 8.1.3.1
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO: 2020/12759
INTERESSADO: DARAJ 6
ASSUNTO: Autorização da despesa e assinatura do contrato.
APROVO o parecer elaborado pela MM. Juíza Assessora da Presidência; AUTORIZO a despesa no valor total de R$
216.108,08, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, bem como
SUBSCREVO o Contrato nº 000.032/2020 e o Termo de Ciência e Notificação.
DESIGNO a Sra. Rosemary dos Santos Padovani como gestora e APROVO a indicação dos fiscais, conforme discriminado
às págs. 30/31.
(a) GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO
Presidente do Tribunal de Justiça
(documento assinado digitalmente em 27/03/2020)
DESPACHO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO: 2018/123366
INTERESSADO: Iron Mountain do Brasil Ltda.
ASSUNTO: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.342/2014, firmado com a empresa Iron Mountain do Brasil Ltda.,
para prestação de serviços de armazenamento, guarda com gerenciamento informatizado para todos os processos arquivados
no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, das Comarcas e Varas Distritais do Interior do Estado - Recurso.
Considerando os pareceres emitidos pela MM. Juíza Assessora da Presidência (págs. 157) e pela Assessoria Jurídica do
Tribunal de Justiça (págs. 148/152), os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no uso das faculdades
concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa
IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA., ficando, consequentemente, mantida a sanção administrativa aplicada às págs. 120.
À SAAB 8, para ciência e providências quanto ao que vem ora decidido.
(a) ADRIANO T. PISSOLATTO
Secretário de Administração e Abastecimento
(assinado digitalmente 30/03/2020)
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2020/00012759
CONTRATO N° : 000.032/2020/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : ENGTECH CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
OBJETO : Serviços de manutenção da cobertura no prédio do Fórum da Comarca de Pontal
VIGÊNCIA : iniciar-se-á a partir da assinatura do contrato pela CONTRATADA e terá seu término com a conclusão de seu
objeto.
VALOR : R$ 216.108,08
ASSINATURA : 27/03/2020
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 79/2019
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2018/00016894
CONTRATO N° : 000.136/2019/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : ELETRO H3 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. EPP
TERMO : 2º Termo Aditivo
OBJETO : Acréscimos quantitativo e qualitativo e supressão qualitativa passando o valor total do contrato para R$
187.378,12
ASSINATURA : 31/03/2020
VALOR DO TERMO : R$ 12.460,77
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º