TJSP 07/04/2020 - Pág. 31 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
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o endereço do administrador judicial nomeado; iii) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Rua Adailde
Oliveira, 745, Ibitinga, Cep -14.940-151, telefone 016-3341-5680: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o
endereço do administrador judicial nomeado; iv) CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS DI Diretoria de informações - Av. Rangel
Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador
judicial nomeado; v) SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua
Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de bens e direitos em nome da falida; vi) BOLSA
DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar
a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; vii) DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS Rua Pedro Américo,32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; viii)
CENPROT CENTRAL DE PROTESTO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP - https://www.protestosp.com.br/ - trazer aos autos as
certidões de protestos lavrado sem nome da falida; ix) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL UNIÃO FEDERAL - Alameda
Santos, 647 - 01419-001 São Paulo/SP: Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida; x) PROCURADORIA
DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Avenida Espanha, 188, Cep 14.801.130, Araraquara-SP: Informar sobre a existência
de ações judiciais envolvendo a falida; xi) SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA-SP Rua Miguel Landim,
333, Cep 14.940-112, Ibitinga-SP (telefone - 16-3352-7000): Informar sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida.
xii) ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IBITINGA-SP: Rua José Custódio, 646, centro, Ibitinga-SP, Cep 14.940100 (telefone 16-3342-5000): dar conhecimento aos associados sobre a decretação da falência da empresa requerida. 7) Caso
não seja cumprido o item 1 o processo será extinto. Com o cumprimento do item 1, outras determinações serão feitas em
complementação desta decisão. P.R.I. - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP)
Processo 1001823-02.2019.8.26.0236 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Gesum Aparecido
Mascanhi - Estabile e Soprano Indústria e Comércio de Bordados Ltda - Vistos. Providencie o embargante as certidões das
matrículas atualizadas dos imóveis objeto do feito, conforme já determinado às fls. 34 (último parágrafo), no prazo improrrogável
de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. - ADV: AMANDA ARANDA DE SOUZA TOYOSATO (OAB 405709/
SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), HERALDO BROMATI (OAB 87964/SP)
Processo 1001924-39.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Empreendimento Imobiliario
M.j.n. Ltda - Epp - Ricardo Marcelo da Costa - Vistos. Aguarde-se a suspensão concedida, às fls.71/73. Intimem-se. - ADV:
JOCIELE MARIA DA COSTA (OAB 379986/SP), FERNANDO EMANUEL DA FONSECA (OAB 154916/SP), ELIVELTON LUCIO
MARTINS (OAB 423848/SP), ALEXANDRE DELFINI CORRÊA (OAB 205242/SP)
Processo 1001979-92.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos
Empregados da Embraer - Cooperembraer - Edson Aparecido Sene - Vistos. Fls.197: Tendo em vista o momento atual (pandemia),
concedo ao exequente o prazo de mais 15 dias para cumprimento do ofício. Intimem-se. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA
(OAB 120959/SP)
Processo 1001979-92.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos
Empregados da Embraer - Cooperembraer - Edson Aparecido Sene - Manifeste-se o autor sobre o ofício juntado aos autos. ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1001991-04.2019.8.26.0236 - Monitória - Cheque - Comercial Hortifrutigranjeiro Lino Ltda - Marcelo Barboza da
Silva - Vistos. Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se novamente o interessado. Intimem-se. ADV: HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/SP)
Processo 1002014-81.2018.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Sindicato Rural de Ibitinga Mailson Richard de Campos - Decurso de prazo. Manifeste-se o requerente. - ADV: JOSE CARLOS BENEDITO MARQUES
(OAB 58874/SP)
Processo 1002133-13.2016.8.26.0236 - Embargos à Execução - DIREITO CIVIL - Raphael Ribeiro de Oliveira - Cooperativa
de Crédito Credicitrus - Fls. 75/80: Ciência às partes da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento que deferiu a
liminar para o fim de conceder efeito suspensivo ao agravo. - ADV: EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP), GRAZIELA
ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP)
Processo 1002319-07.2014.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - ZD Alimentos S.A. e
outro - COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIRO LINO LTDA - Vistos. Autorizo ZD ALIMENTOS S.A., CNPJ 56.073.307/0001-77 a
requerer junto à Secretaria da Fazenda, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação da presente
decisão que valerá como ofício, informações a respeito de valores eventualmente constante do programa “nota fiscal paulista”,
referente ao(à) COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIRO LINO LTDA, CNPJ 68.204.650/0001-92. Deverá a parte autora dar
cumprimento ao ofício, comprovando nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso deste
ofício para diligências perante o Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, nos
termos do Provimento CG nº 21/2006 e Recomendação CNJ nº 51/2015. Advertência: as respostas deverão ser encaminhadas
a este juízo no endereço eletrônico acima mencionado. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB
147382/SP), PAULO ALEXANDRE QUEIROZ BETARELLE (OAB 304332/SP), MELISSA VELLUDO FERREIRA (OAB 202468/
SP)
Processo 1002576-56.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Flávio Pinheiro
Limitada - Andréia Custódio Vilela - Ciência à parte interessada da expedição de mandado de levantamento eletrônico via Portal
de Custas. - ADV: BRUNO RODRIGUES RAPOSO (OAB 276759/SP)
Processo 1002985-37.2016.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Aparecido Rufino
- SCOR SERVIÇOS CONTROLE ORGANIZAÇÃO REGISTROS, ENDEREÇOS - Vistos. Como o autor não trouxe aos autos
documentos que comprovassem a sua hipossuficiência financeira, Indefiro o pedido de assistência judiciária. Expeça-se carta
para citação (fls.119), devendo recolher a taxa, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA CHAGAS DE
ALMEIDA STUCHI (OAB 117369/SP)
Processo 1003299-80.2016.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Davi Jose Rodrigues Carvalho Ferreira - Vistos. Concedo à parte exequente o prazo de 5 (cinco)
dias para requerer o que for de direito. Em caso de silêncio, aguarde-se em arquivo, ficando desde já decretada a suspensão
do processo nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (§1º), a contar do 6º dia. Decorrido o prazo de 1 (um)
ano, começará a correr a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (§2º). Alerte-se que a repetição de
diligências já efetuadas, como penhora pelo BACENJUD, está condicionada à demonstração de alteração da situação econômica
da parte executada ou decurso de prazo razoável, mínimo de 1 (um) ano. Sem prejuízo, fica a parte exequente ciente de que
eventual repetição não terá o condão de interromper a prescrição intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera, por se
tratar de mera extensão do ato processual anterior. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003347-68.2018.8.26.0236 - Requerimento de Reintegração de Posse - Arrendamento Mercantil - M.L.C. - - G.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º