TJSP 07/04/2020 - Pág. 3756 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
3756
Processo 1000955-31.2020.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.L.A.S. - F.Y.B.S. - Deixei de
enviar o ofício de fls. 42, tendo vista a impossibilidade de envio aos correios em razão da Covid-19. Informe o autor o e-mail
do empregador do requerido. - ADV: KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP), LUCIMARA SOUZA LEITE DE PAULA (OAB
131266/SP)
Processo 1001649-39.2016.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.B.A.F. - F.F.M.F. - Deixei de enviar
o ofício de fls. 76, tendo vista a impossibilidade de envio aos correios em razão da Covid-19. Informe a autora o e-mail do
empregador do requerido. - ADV: EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP), EDSON FERNANDES JUNIOR
(OAB 411154/SP), ELISABETH ALVES DOS SANTOS (OAB 364702/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP)
Processo 1002085-90.2019.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.M.S. - L.L.A.S. - Ciência ao(à)
procurador(a) acerca da expedição da certidão de honorários em seu favor, a qual encontra-se disponível para retirada via portal
e-Saj do TJSP. - ADV: DONATILIO DUQUE DE LIMA (OAB 362122/SP), PRISCILA PACANHELLE BISPO FIUSA (OAB 423284/
SP)
Processo 1002307-58.2019.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.A.S. - V.L.A.S. - - L.A.S. - - A.B.A.S.
- Ciência ao(à) procurador(a) acerca da expedição da certidão de honorários em seu favor, a qual encontra-se disponível para
retirada via portal e-Saj do TJSP. - ADV: MÁRCIO FERREIRA DA SILVA (OAB 185310/SP), EVANICE PEREIRA ALVES BELONI
(OAB 324016/SP)
Processo 1002451-32.2019.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.R.A. - L.F.A. - Deixei de enviar
o ofício de fls. 86, tendo vista a impossibilidade de envio aos correios em razão da Covid-19. Informe o autor o e-mail do
empregador do requerido. - ADV: LILIAN REIKO NAGAY (OAB 106225/SP), ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/
SP)
Processo 1002703-40.2016.8.26.0481 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lucimara Ferreira do Nascimento - Ausente e
Terceiros Interessados - - Nilton Yassuo Iwasa - - Nadjima Yuko Funada Iwasa - - Marcia Yoshie Kishimoto Iwasa - - Ana Nabuco
Iwasa Yano - - Osvaldo Yugiro Iwasa e outros - Providencie o(a) procurador(a) do(a) requerente * requerido(a) a juntada do ofício
de nomeação do convênio da Defensoria/OAB, constando o número do Registro Geral de Indicação, para fins de expedição da
certidão de honorários. - ADV: JONATHAN WESLEY TELES (OAB 343342/SP), MARCO ANTONIO MADRID (OAB 125941/SP)
Processo 1004017-84.2017.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.B.D. - C.L.F.P. - Deixei de enviar o ofício
de fls. 83, tendo vista a impossibilidade de envio aos correios em razão da Covid-19. Informe o autor o e-mail do empregador. ADV: GUILHERME BASSO ABULHOSEM (OAB 78231/PR), ALINE CRISTINA RECHI (OAB 264836/SP)
Processo 1004894-53.2019.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.G.S. - Feito nº 2019/004048
OFICIE-SE ao empregador do requerido, por e-mail, para que informe os seus vencimentos mensais, a título de salários,
vantagens ou quaisquer outros benefícios, enviando cópia dos últimos 3 meses do(s) respectivo(s) demonstrativo(s) de
pagamento. Concedo o prazo de quinze dias para que a parte autora informe o e-mail do empregador do requerido. Int. - ADV:
MÁRCIO FERREIRA DA SILVA (OAB 185310/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA FERNANDA SANDOVAL EUGENIO BARREIROS TAMAOKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARTINS DOS SANTOS COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0332/2020
Processo 0001813-16.2019.8.26.0481/02 - Requisição de Pequeno Valor - Compra e Venda - Comercial Cirurgica Rioclarense
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Deixei de expedir MLE para levantamento do depósito de fls. 23
tendo em vista que no formulário retro os campos “Nome”, “CPF” e “Tipo do Beneficiário” devem ser preenchidos de acordo com
o titular da conta em que será feito o crédito. - ADV: MARCIO TERUO MATSUMOTO (OAB 133431/SP), BENEDITO FERREIRA
DE CAMPOS FILHO (OAB 167058/SP)
Processo 0004886-30.2018.8.26.0481 (processo principal 0001302-28.2013.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Atos Administrativos - Pedro Belardo - Feito nº 2013/000216 De acordo com o Comunicado 394/15, foi
implantado no TJSP o Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição
de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Assim, deverá o advogado da parte
credora peticionar eletronicamente requerendo a expedição do Precatório/RPV, inclusive anexando as peças necessárias e
registrando os valores Int. - ADV: CIRÇO JOSÉ FERREIRA (OAB 274010/SP)
Processo 0005675-92.2019.8.26.0481/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Kélie Cristianne de Paula Ferreira
Carvalho - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Feito nº 2018/001144 Considerando o pagamento do RPV,
EXPEÇA-SE MLE (fl. 47) em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019).
Para possibilitar a expedição do MLE, deverá a parte interessada juntar aos autos o formulário devidamente preenchido (1
formulário para cada beneficiário) e que se encontra no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx.
O nome do beneficiário do levantamento deverá ser o mesmo da pessoa titular da conta para a qual haverá a transferência
dos valores. Com a assinatura pelo Juiz, o MLE será automaticamente encaminhado ao banco para resgate da quantia, sendo
desnecessário o comparecimento da parte/advogado no balcão da serventia. Junte-se cópia deste despacho nos autos do
cumprimento de sentença, tornando-o conclusos. Com a retirada do MLJ, providencie a serventia a baixa deste incidente, bem
como a expedição de ofício de comunicação à DEPRE, quanto àextinção da Requisição de Pequeno Valorpela satisfação da
obrigação (Comunicado CG 1299/17). Int. - ADV: KÉLIE CRISTIANNE DE PAULA FERREIRA CARVALHO (OAB 190694/SP),
EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP)
Processo 0007268-59.2019.8.26.0481 (processo principal 1004881-88.2018.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria do Carmo de Sousa Lima - Feito nº 2018/004532 Fl 55: O RPV anterior
foi cancelado pelo TRF (fls. 45/49), portanto, não se trata de reenvio, mas, sim, da expedição de um novo RPV. Portanto,
cumpra-se a serventia o despacho de fl. 54. Int. - ADV: FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP)
Processo 0007271-14.2019.8.26.0481 (processo principal 1001884-35.2018.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Vivaldo Envangelista dos Santos - Feito nº 2018/001839 Fl. 50/51: Indefiro o
pedido, pois somente serão enviados ao Banco do Brasil os alvarás substitutivos de MLJ, consoante determina o Comunicado
257/20. Os demais alvarás, como os previdenciários, continuam sendo encaminhados diretamente pelo interessado à instituição
financeira. Se o Banco do Brasil, por conta da pandemia Covid, está restringindo o acesso dos interessados, deverá disponibilizar
canais próprios para o cumprimento dos alvarás, como outras instituições financeiras vem fazendo nos tempos atuais. Int. ADV: MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB 163384/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º