TJSP 07/04/2020 - Pág. 859 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
859
MOHRING (OAB 389194/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), RICARDO MOHRING NETO (OAB
319373/SP)
Processo 1000049-20.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mariane
Gisele Rosa - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para
condenar a ré a restabelecer os canais de TV aberta à parte autora, pelo plano contratado, qual seja, SKY LIVRE, no prazo
de 5 dias, sob pena de ser aplicada multa diária no importe de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00. Na hipótese da parte ré
demonstrar a impossibilidade técnica do cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposição do art. 499 do CPC, deve
ser devolvido ao autor todo o valor pago pelo serviço em questão, consubstanciado na devolução dos valores pagos pelo
consumidor pelo aparelho, atualizado pela Tabela do TJSP, e, assim, declarar a rescisão do contrato havido entre as partes
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP), VINICIUS OSMAR PEREIRA (OAB 394599/SP)
Processo 1000525-58.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Dina Maria de Oliveira
- Vistos. Defiro o processamento do feito. Tendo em vista que o caso versa matéria, cuja prova se apresenta eminentemente
documental, por inteligência ao Enunciado nº 15 de Colégio Recursal da 21ª Circunscrição Judiciária, deixo de designar audiência
de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se o Estado de São Paulo, através do Portal Eletrônico, nos moldes do Comunicado
Conjunto nº 508/2018, para que apresente defesa no prazo legal. Depois da apresentação da defesa, intime-se o pólo ativo
para que no prazo de 10 dias, querendo, manifeste-se em réplica. A seguir, tornem conclusos para decisão ou sentença. - ADV:
LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA (OAB 247760/SP)
Processo 1001471-64.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Antonio Carlos Vinci
de Carvalho - VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo
43, da Lei nº 9.099/1995. Ao recorrido para contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.003, § 5º do NCPC). Após, remetase os autos ao Egrégio Colégio Recursal da Comarca de Registro, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: CARLA
CRISTIANE MAIORINO (OAB 197328/SP), ANTONIO CARLOS VINCI DE CARVALHO (OAB 126199/SP)
JAGUARIÚNA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FORLI FORTUNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0484/2020
Processo 0000288-40.2017.8.26.0296 (processo principal 0002362-43.2014.8.26.0435) - Cumprimento de sentença
- Arrendamento Mercantil - Meire Jane Lopes da Silva - Fls. 324: Defiro, se em termos. - ADV: MAURO SERGIO TOBIAS
MENDONÇA (OAB 346357/SP), CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 342397/SP), VIANO ALVES DO ROSÁRIO
(OAB 275245/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0000620-02.2020.8.26.0296 (processo principal 0003602-96.2014.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - PAULO ROBERTO JUSTE - Companhia Paulistana de Alimentos - Vistos. Diante do requerimento do
exequente, intime-se o executado na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de
custas, se houver. Registro que , não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de
dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no
caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. - ADV: FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/
SP), IRENE BISONI CARDOSO (OAB 94135/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP)
Processo 0000621-84.2020.8.26.0296 (processo principal 1003856-13.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Bruno de Moraes Strassa - L. A. Servicos Patrimoniais Eireli - Epp - Vistos.
Diante do requerimento do exequente, intime-se o executado na pessoa de seu patrono, para pagar o débito, no prazo de 15
(quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Registro que , não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento
parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1o incidirão sobre o restante. - ADV: BRUNO DE
MORAES STRASSA (OAB 322323/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP)
Processo 0000673-80.2020.8.26.0296 (processo principal 1000669-60.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Mitsui Sumitomo Seguros S.a. - Companhia Jaguari - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado
do v acórdão. Após, providencie o exequente a juntada da cópia do trânsito em julgado e tornem os autos conclusos. - ADV:
ELIENAI GOMES SANCHES (OAB 305420/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI
(OAB 153176/SP)
Processo 0000709-59.2019.8.26.0296 (processo principal 1000483-71.2018.8.26.0296) - Cumprimento de sentença
- Compromisso - Salvador Balbino Dias - Olaria São Vicente de Jaguariúna - Em primeiro lugar, ao que consta, conforme
documentação de fls. 73/74 a parte executada está efetivando o pagamento. Dessa forma, por ora, não há que se falar em fraude
à execução, bloqueio de caminhão ou qualquer outro pedido de constrição enquanto não esclarecer o motivo pelo qual não
informou o pagamento. Nem se diga que não tinha como saber do depósito, uma vez que o simples fato de não estar identificado
não significa a impossibilidade de conhecimento do mesmo. Por outro lado, eventual tentativa de dilapidação patrimonial, caso
demonstrada a insolvência do devedor, poderá ensejar a declaração incidental de fraude à execução. Portanto, manifeste-se
o exequente em 5 dias. - ADV: GILBERTO LOPES BARRETO (OAB 151784/SP), ADVALDO CARLOS DA SILVA (OAB 321791/
SP)
Processo 0001349-62.2019.8.26.0296 (processo principal 0004452-73.2002.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Gpc Quimica Sa (em recuperação judicial) - - Carioquimica Industria e Comercio de Produtos
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