TJSP 07/04/2020 - Pág. 895 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
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termo a intimação da parte autora para que apresente novo endereço nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
9 Após, não comparecendo a parte autora ou não havendo nos autos informação acerca do cumprimento do mandado, restando
este negativo, deverá a autora ser intimada via imprensa oficial para que indique o novo endereço no prazo legal, sendo certo
que, permanecendo inerte, deverá ser intimada pessoalmente para que cumpra a determinação, sob pena de extinção do feito.
10 Em sendo informado novo endereço, cumpra-se de acordo com os parágrafos “1, 2, 3 e 4”. 11 - Efetivada a citação e não
havendo a conciliação por qualquer fato, aguarde-se a vinda de contestação e, com a apresentação desta, dê-se vista a parte
autora para réplica. 12 Decorrido o prazo de réplica, com ou sem sua apresentação, dê-se vista as partes para especificação
de provas em 05 (cinco) dias, devendo do ato ser intimado o réu, ainda que revel, mas que se faça representar nos autos.
13 - Do mesmo modo, em respeito a ampla defesa, não havendo contestação ou não se fazendo representar o requerido nos
autos, dê-se vista a parte autora para especificar provas ou requerer o que entender de direito, pois, sabidamente, ainda que
a revelia represente a ausência jurídica de contestação, seus efeitos e sua ocorrência será apreciada pelo Juízo. 14 Após os
tramites aqui fixados, venham os autos conclusos para apreciação acerca da necessidade de produção de provas, designação
de audiência de instrução ou julgamento do feito. - ADV: FERNANDO FANTINI SOARES (OAB 315280/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2020
Processo 0000186-47.2019.8.26.0296/02 - Precatório - Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie - Paulo
Cesar Francisco - Vistos. Aguarde-se, por ora, informações sobre o pagamento do débito. Intime-se. - ADV: JULIA VICENTIN
(OAB 346520/SP)
Processo 0000186-47.2019.8.26.0296/03 - Requisição de Pequeno Valor - Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios
em Espécie - Julia Vicentin - Vistos. Efetuado o deposito, dou por satisfeita a obrigação de pagar, relativa ao oficio presente
requisitório. Expeça-se o necessário para o levantamento dos valores depositados nos autos pelo exeqüente, observando o
MLE juntado às fls. 20. Comunique automaticamente ao DEPRE a extinção do presente requisitório (atividade “Extinção - RPV”
(fila: Ag. Decurso de Prazo). Proceda a Serventia a baixa e o arquivamento do presente Incidente. Int. - ADV: JULIA VICENTIN
(OAB 346520/SP)
Processo 0000199-12.2020.8.26.0296 (processo principal 1000641-92.2019.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Domingos Gomes da Silva - manifeste-se o exequente, no prazo legal, a respeito
da impugnação apresentada. Nada Mais - ADV: ANA PAULA KUNTER POLTRONIERI (OAB 220371/SP)
Processo 0000486-72.2020.8.26.0296 (processo principal 1003000-49.2018.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liminar - Grimaldi Industria de Equipamentos para Transportes Ltda - manifeste-se o exequente, no prazo
legal, a respeito da impugnação apresentada. Nada Mais. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP)
Processo 0000567-21.2020.8.26.0296 (processo principal 1001289-14.2015.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Marilene Lucas - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública requerida, na pessoa de seu representante legal,
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP)
Processo 0000655-59.2020.8.26.0296 (processo principal 1003235-16.2018.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Abuso de Poder - Sindicato dos Funcionarios Públicos Municipais de Santo Antonio de Posse - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE e outro - Vistos. Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se
a Fazenda Pública do Município de Santo Antonio de Posse, na pessoa de seu representante legal, e o secretário de educação
do Município, para que cumpram a sentença proferida nos autos principais, proferindo decisões nos processos administrativos
indicados às fls. 01/03, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo. Sem prejuízo,
intime-se o exequente para que providencie o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça e, após, expeça-se
o competente mandado de intimação. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR BARBOSA (OAB 247719/SP), DIEGGO RONNEY DE
OLIVEIRA (OAB 403301/SP), DÉBORA APARECIDA VENTURA (OAB 412493/SP), CARLOS EDUARDO BISTÃO NASCIMENTO
(OAB 262206/SP), JOSE CARLOS LOLI JUNIOR (OAB 269387/SP)
Processo 0001655-36.2016.8.26.0296 (processo principal 0000212-89.2012.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Fátima Paparoti Martins - Vistos. Intime-se o INSS para que se manifeste
sobre a petição de fls. 219/220, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO ROVARON (OAB
309847/SP)
Processo 0002272-88.2019.8.26.0296 (processo principal 1000758-25.2015.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Leonice dos Santos - Encaminho os autos ao Portal Eletrônico para intimação
do INSS, em conformidade com o Comunicado Conj 1383/2018. - ADV: MARCOS ANTONIO DE SOUZA (OAB 112697/SP)
Processo 0002450-71.2018.8.26.0296 (processo principal 1002397-10.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Pagamento - Sergio Antonio de Castro - expedi alvarás e, a seguir encaminho os autos à publicação para que o exequente e
seu advogado fiquem cientes que os mesmos encontram-se disponíveis no E-SAJ para impressão. - ADV: MARIA DE LOURDES
CAMPARDO (OAB 186355/SP)
Processo 1000003-25.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Ismael Fernandes de Oliveira - Vistos. Em
atenção ao princípio da celeridade dos atos processuais, intime-se o autor para que providencie o ajuizamento de nova ação
perante a Justiça Federal, ante o exposto na decisão de fls. 29. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para
que seja providenciado o cancelamento da distribuição do presente feito. Intime-se. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB
101254/SP)
Processo 1000009-66.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cristiano de Oliveira
Preto - Vistos. Intime-se a autarquia requerida para que se manifeste sobre o exposto pela parte autora às fls. 193/194, no prazo
de cinco dias. Intime-se. - ADV: THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL (OAB 342616/SP), RENAN FELIPE DAVID (OAB 410968/
SP)
Processo 1000011-02.2020.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Marcelo Palmeira
Rocha - Vistos. Intime-se o autor para que apresente relatório odontológico que ateste a necessidade de utilização dos insumos
pleiteados para a sua saúde, no prazo de cinco dias, conforme já determinado anteriormente. Por fim, tendo em vista o quanto
alegado às fls. 27, intime-se o autor para que junte aos autos comprovantes de que não foram entregues declarações de
imposto de renda, os quais poderão ser obtidos por meio do site da Receita Federal do Brasil. Após, dê-se vista ao Ministério
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º