TJSP 08/04/2020 - Pág. 1415 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
1415
Nº 2286621-21.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: M. de F. F. Agravado: A. J. dos S. - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PEDIDO DE REVERSÃO DE GUARDA FIXADA EM FAVOR DO GENITOR. PROVA PRODUZIDA, ATÉ AQUI, QUE DEMONSTRA
QUE O PAI JÁ POSSUÍA A GUARDA DE FATO DO FILHO, NADA HAVENDO NOS AUTOS A INFIRMAR AS BOAS CONDIÇÕES
POR ELE PROPORCIONADAS AO ADOLESCENTE. INCONVENIÊNCIA, POR ENQUANTO, DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO
CONSOLIDADA MEDIANTE DELIBERAÇÃO AINDA PROVISÓRIA, DECORRENTE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Wagner Martins Figueredo (OAB:
223026/SP) - Marcia Bacelar de Sousa Lima (OAB: 152128/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 315
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1138013-94.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Manoel Giacomo Bifulco
e outro - Apelada: Tatiana Candida da Costa (Justiça Gratuita) - Apelada: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital
Albert Einstein - Apelado: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso,
com declaração de voto vencedor pelo 2º Juiz. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL NA ÁREA MÉDICA. I- CERCEAMENTO
DE DEFESA (REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS). AFASTAMENTO. FALTA DE
ESPECIALIZAÇÃO DO PERITO NOMEADO. DESNECESSIDADE, PELA NATUREZA DA PERÍCIA, DE ESPECIALIZAÇÃO
EM CARDIOLOGIA. OBSERVÂNCIA, NO CASO, DO DISPOSTO NO ARTIGO 465 DO CPC. SUFICIÊNCIA, ADEMAIS, DAS
PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS, TORNANDO PRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 355, I, DO CPC. II- ATENDIMENTO DOMICILIAR DISPENSADO À PACIENTE.
ADEQUAÇÃO RECONHECIDA PELO LAUDO PERICIAL: “... NÃO FORAM VERIFICADAS INADEQUAÇÕES DE CONDUTA DOS
RÉUS NO SUPORTE À INTERCORRÊNCIA APRESENTADA PELA PERICIANDA E QUE RESULTOU EM ÓBITO” (FLS. 2085).
CONCLUSÃO DO PERITO DO JUÍZO QUE NÃO FOI CONTRASTADA POR PROVA DE IGUAL QUILATE. INSUBSISTÊNCIA,
NO CASO, DA IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELO ASSISTENTE TÉCNICO INDICADO PELOS APELANTES, SUPLANTADA
PELOS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 2193/2194, PRESTADOS PELO PERITO JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
PRESERVADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 479,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Manoel Giacomo Bifulco (OAB: 26684/
SP) (Causa própria) - Elena Salamone Balbeque (OAB: 242481/SP) - Roberta Bianco (OAB: 235168/SP) - José Armando da
Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Daniela Benes Senhora Hirschfeld (OAB: 171674/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000384-34.2017.8.26.0012/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: R.
de A. (Justiça Gratuita) - Embargdo: E. de S. A. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Rejeitaram
os embargos, com observação. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC INEXISTENTES.
DECISÃO SUFICIENTEMENTE CLARA E FUNDAMENTADA. EMBARGOS OPOSTOS COM CARÁTER INFRINGENTE.
INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Talita Ribeiro Belfiore de Faria (OAB: 399551/SP) - Mariana Pedroso de Freitas (OAB: 427953/SP) - Aline Rozante (OAB:
217936/SP) - Francisco Fernando Attenhofer de Souza (OAB: 217864/SP) - Pricila Lucia Licht (OAB: 254119/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Nº 0000892-58.2018.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Simão - Apelante: R. C. M. (Menor(es)
representado(s)) e outro - Apelado: J. C. M. - Magistrado(a) Beretta da Silveira - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - RECURSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGULARIZAÇÃO DA EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL E DOAÇÃO AO FILHO
DAS PARTES. PROCESSO JULGADO EXTINTO. NÃO HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. APELADO SOMENTE
TRANSFERIU O IMÓVEL PARA SEU NOME, APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. APELADO DEVERÁ EFETUAR A DOAÇÃO DO
IMÓVEL AO FILHO CONFORME CONSTOU DO ACORDO E REGULARIZAR A EDIFICAÇÃO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO
DA OBRIGAÇÃO EM 120 DIAS, SOB PENA DE MULTA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS FIXADOS AO
ADVOGADO DE CADA PARTE EM R$ 1.500,00, OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO AUTOR. DECISÃO
REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º