Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2966 Cumpra-se, servindo a c?pia desta senten?a como OF?CIO. Novo Progresso, 3 de fevereiro de 2021 LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Ju?za de Direito Substituta Respondendo pela Vara Criminal PROCESSO: 00102016920198140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO A??o: Termo Circunstanciado em: 03/02/2021---AUTOR DO FATO:RICHARDSON LUCAS SANTOS MENEZES AUTOR

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2962 decretada de of?cio. Isto posto, nos termos do artigo l07, IV c/c 109 C?digo Penal Brasileiro, DECRETO A EXTIN??O DA PRETENS?O PUNITIVA POR PARTE DO ESTADO e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos com baixa na distribui??o e demais cautelas legais. A intima??o do(s) autor(es) do fato torna-se dispens?vel, nos termos do enunciado 105 da FONAJE. Ci?ncia ao MP. P.R.I. Cumpra-se. Novo Pr

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2959 PROCESSO: 00004838220188140115 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO A??o: Inquérito Policial em: 03/02/2021---INDICIADO:NAO HOUVE VITIMA:E. A. S. . SENTEN?A Trata-se de inqu?rito Policial em que O Minist?rio P?blico se manifesta pelo arquivamento sob o argumento da falta de justa causa para o exerc?cio da a??o penal. ? ? o relat?rio. Passo a dec

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3672 ambiente dom?stico, onde h? apenas a conviv?ncia familiar, dificilmente existe alguma testemunha ocular, afora as partes diretamente envolvidas no crime. Assim, em se tratando de fatos relativos ? Lei Maria da Penha, a palavra da ofendida assume especial relev?ncia probat?ria, sendo suficiente, se coerente, para ensejar condena??o, a menos que haja algum indicativo de que possui interesse escusos em e

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 2965 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO A??o: Termo Circunstanciado em: 03/02/2021---AUTOR DO FATO:YAN PAULO LEAL SILVA VITIMA:A. S. . Proc. n?. 0008659-16.2019.8.14.0115 SENTEN?A O Minist?rio P?blico requer fundamentadamente o arquivamento do Termo Circunstanciado de Ocorr?ncia por entender n?o haver lesividade aos limites da alteridade, o crime do artigo 28 da Lei 1

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3681 oferecida pelo Minist?rio P?blico, as provas constantes nos autos da a??o penal e os depoimentos colhidos em audi?ncia de instru??o e julgamento, restou evidenciado que foram duas v?timas do crime constante na exordial ministerial, consolidando o concurso formal previsto no art. 70 do CPB. ?????Sendo assim, ? v?lido capitular em face do r?u WALDEMAR DA SILVA ALVES, o crime do art. 129, ?9?, do CPB c/c

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2749 hospital, mas n?o ajudou ela pois a filha dela estava com um tijolo na m?o, n?o sabe o motivo da filha estar com o tijolo na m?o, ent?o, foi embora e n?o ajudou a v?tima. Houve uma briga em raz?o da venda do churrasco, pois a v?tima teria gastado o dinheiro e entregado para o declarante somente R$15,00. Acha que a v?tima trope?ou da escada. (Grifei e sublinhei) ?????A materialidade e autoria delitiva

Seção III ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 JUDICIAL, PARA FINS DE PERCEPCAO DA RESPECTIVA DIFERENCA, DE ERR O NA GRADACAO DA INVALIDEZ QUE A ACOMETEU POR FORCA DE SINISTRO A UTOMOTOR CONSIDERANDO COMO PARAMETRO, NO BOJO DE SUA PRETENSAO, O SEU TEJADILHO MAXIMO, OU SEJA, OU SEJA, R$ 13.500,00. MISTER ESC LARECER, DESDE LOGO, QUE NAO HA SE FALAR EM PAGAMENTO DA INDENIZA CAO INFLEXIVELMENTE INTEGRAL PARA A HIPOTESE

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PERANDI (PERICULUM LIBERTATIS). IN CASU, DENOTA-SE, PELO DEPOIMEN TO DAS VITIMAS, A PERICULOSIDADE CONCRETA DA CONDUTA NARRADA NOS PRESENTES AUTOS, HAJA VISTA QUE OS DENUNCIADOS ATUARAM EM EMPREGO DE UMA BARRA DE FERRO, DE MODO A DIFICULTAR SUBSTANCIALMENTE A D EFESA DAQUELAS E VULNERAR A SUA INTEGRIDADE FISICA. DESTACA-SE AI NDA, QUE OS DENUNCIADOS CONFESSARAM A PRAT

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 ORDEM PUBLICA. COM EFEITO, O DENUNCIADO OSTENTA PERICULOSIDADE, QUER PELO VASTO HISTORICO CRIMINAL DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO (FURTO- 2010; FURTO-2013 E EXECUCAO PENAL), CONFORME SE VE FLS. 5 6/58, QUER PELO MODUS OPERANDI NA EXECUCAO DO ATO DELITUOSO, POST O QUE FICOU VERIFICADO QUE O DENUNCIADO INVADIU O ESTABELECIMENTO BAR TREM BOM PARA SUBTRAIR BENS, SENDO QUE