TJSP 08/04/2020 - Pág. 2108 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
2108
ao recurso. Uma vez transitada em julgado esta decisão, dê-se cumprimento às reprimendas. V. U. - Advs: Aparecida Rosa
Maria Pinheiro (OAB: 91561/SP) - 5º Andar
Nº 0000742-79.2017.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: Mauro Santos
Morando - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otavio Rocha - Negaram provimento ao recurso,
determinando seja expedido incontinenti mandado de prisão (provisória) contra o sentenciado MAURO SANTOS MORANDO,
com esteio no mencionado artigo 312 do Cód. Proc. Penal. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público) - 5º Andar
Nº 0000783-17.2016.8.26.0459 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pitangueiras - Apelante: Rodrigo Aparecido
de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otavio Rocha - Negaram provimento ao recurso.
Uma vez transitada em julgado esta decisão, dê cumprimento às reprimendas.V. U. - Advs: Fernando Cotrim Beato (OAB:
213533/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0000912-35.2017.8.26.0120 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cândido Mota - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: Felipe Augusto Ferreira dos Santos - Magistrado(a) Otavio Rocha - Deram provimento
ao recurso ministerial para fixar o regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao
sentenciado FELIPE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS. Determinaram seja expedido incontinenti mandado de prisão
(provisória) contra o sentenciado, com esteio no mencionado artigo 312 do Cód. Proc. Penal. V. U. - Advs: Renata Pipolo
Chagas (OAB: 318152/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0001972-32.2017.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caieiras - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: WELLINGTON DE ALMEIDA SANTOS - Magistrado(a) Otavio Rocha - Deram provimento
ao recurso ministerial para fixar o regime fechado para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade e afastar a
substituição desta pena por restritivas de direitos. Transitada em julgado esta decisão, dê-se cumprimento às reprimendas.V.
U. - Advs: Vanderlei Lima Silva (OAB: 196983/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0002078-26.2016.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Nhandeara - Apelante: M. P. do E. de S.
P. - Apelado: C. A. V. - Magistrado(a) Otavio Rocha - Deram provimento ao recurso ministerial para condenar CLEBER ALMADA
VARGAS como incurso no artigo 15, caput, da Lei 10.826/03, à pena de 2 anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de
10 dias-multa, substituída a pena corporal por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade
e limitação de final de semana. Uma vez transitada em julgado esta decisão, dê-se cumprimento às reprimendas. V. U. - Advs:
João Carlos Morelli (OAB: 266024/SP) - 5º Andar
Nº 0004097-74.2016.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pirassununga - Apelante: Gledson Daniel
Unglaub - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otavio Rocha - Julgaram prejudicada a análise do
mérito do recurso, declarando, de ofício, a nulidade da r. sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à origem
para que seja outra proferida em seu lugar.V. U. - Advs: Santo Donizeti de Paula (OAB: 368507/SP) - 5º Andar
Nº 0005186-63.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante:
Lucas Oliveira de Carvalho e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otavio Rocha - Deram
provimento ao recurso defensivo para alterar o fundamento da absolvição adotado na r. sentença de fls. 509/514 (art. 386,
inciso VII, do CPP) para o previsto no inciso IV do mesmo dispositivo (“estar provado que o réu não concorreu para a infração
penal”).V. U. - Advs: Rodrigo Soares de Carvalho (OAB: 245891/SP) - 5º Andar
Nº 0005217-77.2016.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante: Antonio
Francisco Ferreira da Silva - Apelante: Florisvaldo Jose de Souza e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Otavio Rocha - Negaram provimento aos recursos determinando seja expedido incontinenti o competente
mandado de prisão (provisória) para os sentenciados ANTONIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, MÁRCIO ROBERTO DE
PAULO e FLORISVALDO JOSÉ DE SOUZA, com esteio no mencionado artigo 312 do Cód. Proc. Penal.V. U. - Advs: Haroldo
Tiberto (OAB: 119209/SP) - Fabrício de Vecchi Barbieri (OAB: 319744/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP) - 5º Andar
Nº 0007973-87.2016.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ourinhos - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: DORIVAL SAPATIERI JUNIOR - Magistrado(a) Otavio Rocha - Deram provimento ao recurso
ministerial para condenar o réu DORIVAL SAPATIERI JÚNIOR também pelo delito do artigo 155, caput, do Código Penal,
elevando-se, em consequência, as suas penas para 1 ano de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 20 dias-multa,
substituída a reprimenda corporal por uma restritiva de direitos (consistente em prestação de serviços à comunidade). Uma vez
transitada em julgado esta decisão, dê-se cumprimento às reprimendas. V. U. - Advs: Thais de Cassia Pinhata Vida Leal (OAB:
381771/SP) (Defensor Dativo) - 5º Andar
Nº 0013222-39.2017.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apte/Apdo: Alesandro Pereira dos
Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otavio Rocha - Negaram provimento ao recurso
defensivo e DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial a fim de elevar as reprimendas impostas a ALESSANDRO PEREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º