TJSP 13/04/2020 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
2000
Nº 1002452-54.2017.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Casa Brasil Lanchonete Ltda - Me - Apelado: Santander Seguros S/A - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Não conheceram do recurso,
com determinação. V.U. - COMPETÊNCIA RECURSAL SEGURO EMPRESARIAL – COBERTURA DE IMÓVEL E DE BENS QUE
GUARNECEM O ESTABELECIMENTO. TEMA QUE SE INSERE DENTRE AS COMPETÊNCIAS DE UMA DAS CÂMARAS DA D.
TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, NOS TERMOS DO ART. 5°, III.2 E III.14 DA RESOLUÇÃO N° 623/2013 DESTE
TRIBUNAL RECURSO NÃO CONHECIDO. DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. Advs: Eduardo Tokuiti Tokunaga (OAB: 356361/SP) - Cícero Henrique Cardoso - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do
Colégio - sala 705
Nº 1003191-57.2018.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Yes Construtora
Imobiliaria e Incorporadora Ltda Epp - Apelado: Luiz Cláudio Barbosa Torres e outro - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONTRATO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMPRADORES QUE DERAM CAUSA À RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE
- SÚMULA 543 DO STJ RETENÇÃO DE 10% - ADMISSIBILIDADE HIPÓTESE EM QUE O VALOR PAGO CORRESPONDE
A APROXIMADAMENTE 59% DO PREÇO DOS LOTES - RETENÇÃO DE 10% CONFIGURA MONTANTE PROPORCIONAL E
RAZOÁVEL PARA COBRIR AS DESPESAS PAGAS PELA VENDEDORA - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS RETENÇÃO
DA COMISSÃO DE CORRETAGEM DESACOLHIMENTO - RÉ NÃO PROVOU QUE OS AUTORES FORAM PREVIAMENTE
INFORMADOS SOBRE A COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM - ADOÇÃO DE TESE FIRMADA PELO STJ EM SEDE
DE RECURSO REPETITIVO NEM SERIA CASO DE DISCUTIR A PRESCRIÇÃO TRIENAL, JÁ A PETIÇÃO INICIAL MENCIONA
O PAGAMENTO DE SINAL E PRESTAÇÕES - PERDA DO SINAL CUMULADA COM A RETENÇÃO ABUSIVIDADE CORREÇÃO
MONETÁRIA INCIDE DESDE O DESEMBOLSO, COMO CONSTOU DA SENTENÇA - JUROS DE MORA, ENTRETANTO, SÃO
CONTADOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO DA CITAÇÃO - DEVOLUÇÃO QUE SERÁ FEITA EM PARCELA
ÚNICA SÚMULA 2 DESTE TRIBUNAL HONORÁRIOS DE ADVOGADO CONDENAÇÃO DA RÉ MANUTENÇÃO - REDUÇÃO
DA VERBA HONORÁRIA PARA R$ 300,00 DESACOLHIMENTO SENTENÇA REFORMADA SOMENTE QUANTO AO TERMO
INICIAL DOS JUROS RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Priscila de Oliveira
(OAB: 356004/SP) - Juliano Severiano Borges (OAB: 290275/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1003770-13.2016.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisca Pessoa
Lopes (Assistência Judiciária) - Apelado: Antonio das Graças Pereira dos Santos - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO,
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ART. 485, IV, CPC PRETENSÃO DA AUTORA BASEADA EM ‘PERMISSÃO ONEROSA DE
USO DE IMÓVEL’ (NÃO SE TRATA DE INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA) AUSÊNCIA DE DIREITO POSSESSÓRIO OU
DOMINIAL AUTORA QUE NÃO PODE PRETENDER ALIENAR DIREITO QUE NÃO POSSUI SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA
AÇÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Rosimery Francisco Alves (OAB: 209575/SP) (Defensor Público) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004570-42.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
Danilo Bueno Marujo (Justiça Gratuita) - Apelada: Kelly Cristina de Carvalho - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO RECONHECIMENTO
DE LITISPENDÊNCIA – ART. 485, V, CPC CASO EM QUE FOI AJUIZADA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E
MATERIAL, ANTERIORMENTE À ESTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENVOLVENDO EVENTUAL SALDO CREDOR EM
FAVOR DO AUTOR, DECORRENTE DA VENDA DE IMÓVEL COMUM DAS PARTES AÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUE ENVOLVE
O PEDIDO DEBATIDO NESTA AÇÃO, INOBSTANTE OS PROCEDIMENTOS DISTINTOS DAS AÇÕES SENTENÇA MANTIDA
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fernanda Cilurzzo Villar (OAB: 352172/SP) - Guilherme
Cilurzzo Villar (OAB: 361667/SP) - Marisa Ferreira Satriuc (OAB: 379218/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1004947-05.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Aparecido Rodrigo da
Silva - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º