TJSP 13/04/2020 - Pág. 7 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
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declaração de isenção e se a Procuradoria do Estado manifestou concordância a essa exigência. Desnecessária a notificação
da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ para conhecimento da transmissão e lançamento do ITCMD correspondente, por
força do art. 659 do CPC e Comunicado CG 1252/2019, disponibilizado no DJE aos 21.08.2019. 6. Verificado o cumprimento de
todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença de homologação, esclarecendo-se, desde logo, que o formal
de partilha e alvarás somente serão expedidos nos exatos termos do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 1000390-69.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - E.C.S. - I.C.M. Fls. 77 - indefiro. Não há noticia nos autos de eventual concordância do requerido. Ademais, tendo em vista que a precatória
de citação do requerido (fls. 61-76) foi juntada em 01.04.2020 e, considerando ainda a suspensão dos prazos processuais até
30.04.2020 (art. 5º, do Provimento 2549/2020, do CSM), somente em 22.05.2020 termina o prazo para eventual contestação.
Assim, é necessário aguardar referido prazo. Int. - ADV: TAILA SOARES BUZZO (OAB 326358/SP)
Processo 1000508-45.2019.8.26.0233 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.S.S.
- - M.D.S. - V.I.S. - Intime o executado por meio do patrono constituído nos autos, para que no prazo de 03 dias efetue o
pagamento do débito remanescente apontado em fls. 87/88, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: ISAAC LUCENA ARAUJO
SANTANA (OAB 31166/CE), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP)
Processo 1000519-45.2017.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecido Fagundes de Oliveira - - Nivaldo
Fagundes de Oliveira - - Ivani Fagundes de Oliveira - - Wilson Fagundes de Oliveira - - Armando Fagundes de Oliveira - Manoel
Franco de Oliveira - Alvará expedido e à disposição. - ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP)
Processo 1000686-91.2019.8.26.0233 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - D.L.J.G. - Alvará à disposição no e-saj
para impressão e encaminhamento. - ADV: THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Processo 1000784-76.2019.8.26.0233 - Interdição - Nomeação - S.A.A.G. - A.T.A. - A.E.A. e outros - Diante da pandemia
em razão do novo Coronavírus (COVID-19), defiro os pedidos formulados a fls. 212/213 e determino a suspensão do exame
pericial designado para 06 de abril de 2020 na Comarca de Araraquara. Determino o sobrestamento do feito pelo prazo inicial de
30 dias. Comunique-se o Sr. Perito e as partes com urgência. Int. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB
321071/SP), ANTONIO CARLOS PASTORI (OAB 116687/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP), ANA CLARA
GIRO (OAB 403984/SP)
Processo 1001020-28.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S.S.R. - G.S. - - J.R.S. - Pelo exposto,
julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de conceder a Elizete Souza dos Santos Rodrigues a guarda definitiva de C.S.R.S
Sucumbente, arcará a parte requerida com custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da
causa. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões e, na sequência, remetam-se os
autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo. Expeça-se certidão de honorários. Ciência ao Ministério Público.
P.I.Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP)
Processo 1001090-45.2019.8.26.0233 - Curatela - Dispensa - G.A.C.P. - A.P. - - R.A.P. - Manifestem-se as partes sobre
o laudo social de fls. 63/72, no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV: ANELIZA DE CHICO MACHADO (OAB 200969/SP),
SARA DHENIFER SANTOS DE CARVALHO (OAB 421491/SP)
Processo 1001159-77.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Guarda - W.R.M.S. - R.A.G. - Nos termos do comunicado
nº 1951/2017, deverá o(a) Defensor(a) do(s) Requerente(s) providenciar a distribuição da Carta Precatória, devidamente
instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, através de peticionamento eletrônico. Deverá ainda, no prazo
de 5 (cinco) dias, comprovar a distribuição da referida Carta Precatória nos autos. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/
SP)
Processo 1001277-53.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Revisão - D.O.M. - M.M. - - F.V. - Vistos. Faculto às
partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que, com relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira clara,
objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado,
indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Se houver interesse na produção de
provas em audiência, caberá às partes apresentar rol de testemunhas também em 15 (quinze) dias, para adequação da pauta,
sob pena de preclusão. Int. - ADV: FLÁVIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 210633/SP), CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0211/2020
Processo 0000204-29.2020.8.26.0233 (processo principal 1502976-27.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Dívida
Ativa - Valmir Lopes Teixeira Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534
do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial
para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de
comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: VALMIR
LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), HELOISA HELENA PEREZ MARTINS (OAB 263046/SP)
Processo 0000280-87.2019.8.26.0233 (processo principal 1000893-61.2017.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mariana Stenquerviche Calça - Cumpra a requerente o ato ordinatório
de fls. 30, juntando o formulário MLE devidamente preenchido, para expedição do MLE do valor já depositado judicialmente pelo
requerido. - ADV: MARIANA STENQUERVICHE CALÇA (OAB 388540/SP)
Processo 0000358-18.2018.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Vetro Indústria, Comércio e Serviços Ltda - - Wilian de Araujo Hernandez - Vistos. Providencie a parte requerente
a correção da presente requisição, nos termos da certidão e documento de fls.35/36, a fim de viabilizar a expedição do ofício
requisitório - RPV. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP)
Processo 0000362-21.2019.8.26.0233 (processo principal 0000351-65.2014.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Arlindo Basilio - - Cássio Rogério Migliati - PREFEITURA MUNICIPAL
DE IBATÉ e outro - Vistos. Diante da informação do pagamento integral do débito julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II,
do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita
em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. Oportunamente arquivem-se os autos, observadas as
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º