TJSP 14/04/2020 - Pág. 1202 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3024
1202
Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente sentença, disponível no site www.tjsp.jus.br, por
consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Autos processados com os
benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual
nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos
Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Expeçam-se termos de guarda dos
menores em favor da genitora. Indicadas as peças, expeça-se carta de sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos com as
cautelas legais. P. I. C. - ADV: NAIARA RENATA FERREIRA GONÇALVES (OAB 301886/SP)
Processo 1005766-36.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.A.D. - Observa-se
pela certidão de óbito da pessoa com quem a autora afirma ter convivido , que ele deixou filhos menores. Verifica-se ainda que
o requerido Alanys é menor de idade e o artigo 53 do CPC não menciona a necessidade de ser filho do casal para estabelecer
a competência no domicílio do filho. Destaca-se que ele é um dos requeridos, já que se trata de união estável post mortem, que
o imóvel que a autora alega ser co-proprietária fica em Fortaleza, que o falecido residia lá à época do óbito e que não existe
qualquer prova documental de que ele residia nesta Comarca com a autora. Assim, para que os autos continuem em trâmite
nesta Vara, deverá a autora comprovar que o último domicílio do casal (e não apenas o dela) fica localizado nesta Comarca.
Prazo: 05 dias. - ADV: JESAIAS ROMANHA (OAB 341028/SP), FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES (OAB 7555/CE),
MIGUEL EUGÊNIO GONÇALVES NUNES DA SILVA (OAB 29592/CE)
Processo 1007005-41.2019.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.U. - C.O. - Fls. 187/193:
a parte autora formulou pedido de reconsideração ao pedido de tutela de urgência pleiteado (fls.160/165), para que seja
autorizada a realização da matrícula da criança para o período da tarde e seja restabelecida a visitação como estava estipulada
anteriormente, visando o melhor interesse da criança e respeitando o direito de convivência do Requerente. Por primeiro,
reporto-me à decisão de págs. 173/174 que está devidamente fundamentada e ausente a apresentação de novos documentos
ou fatos que alterem o quanto decidido. O autor alega, mas não apresenta nos autos a escala de trabalho, de forma a demonstrar
a possibilidade de manter contato com a filha apenas se ela continuar a estudar no período da tarde. Ressalta-se que em razão
da decretação de calamidade pública nesta cidade, a imposição de isolamento social pela Municipalidade, as aulas na rede
pública e particular do Município estão suspensas. Assim, por ora, mantenho a decisão como lançada, ressaltando-se que os
autos deverão aguardar a realização do estudo psicológico designado para o dia 22/06/2020 (fls. 181) para melhor análise do
regime de visitação. - ADV: AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), FÁBIO PEREIRA LEME (OAB 177996/SP), CARLA MARIANA
RODRIGUES (OAB 225196/SP), LUCIANA CRISTINA ANDREAÇA LEVADA (OAB 253349/SP), FERNANDA NAIR SAI (OAB
298212/SP), AMÉLIA ROSA SARAIVA SANTOS GOUVEIA (OAB 27137D/PE)
Processo 1007657-92.2018.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - E.M.S. - J.M.S. - O advogado da parte autora deverá
imprimir o termo de fl. 164 e providenciar que seja assinado pela curadora. Oportunamente, deverá juntar aos autos uma
via assinada. - ADV: FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), ISABELLA DE GODOY (OAB 346312/SP), MARCELO
GUSMANO (OAB 146895/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB
163397/SP)
Processo 1010339-93.2013.8.26.0309 (apensado ao processo 1011601-78.2013.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível
- Reconhecimento / Dissolução - N.A. - M.A.N.S. - Fls. 539: concedo prazo de dez dias, findo o qual, independentemente de
nova intimação, cumpra-se o determinado a fls. 532. - ADV: ALEXANDRE BUSANELLI (OAB 121783/SP), MARILDA PANDOLFI
BUSANELLI (OAB 148461/SP), FABIANE LIMA DE QUEIROZ (OAB 188086/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO
(OAB 207247/SP), JOACIR MARIO BUSANELLI (OAB 47475/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP)
Processo 1014006-53.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.O.R. e outros
- Aguarde-se informação quanto ao término do pagamento do débito em atraso. Com a informação, ao Ministério Público para
apresentação de parecer e, em seguida, conclusos para sentença, se em termos. - ADV: LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS
(OAB 223114/SP)
Processo 1015716-74.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.N.S.M. - Fl.
326: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. - ADV: IDALIANA CRISTINA ROBELLO (OAB 186251/SP)
Processo 1018874-98.2019.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Clarice Tomim Garcia - Olga Tonin - Fl. 75: Ciência do ofício expedido, que deverá ser encaminhado pela parte e protocolado nos autos. - ADV: ANA
PAULA RICCETTO AIELO BISCUOLA (OAB 363997/SP)
Processo 1019163-65.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.P.S. - E.O.P.S. - Intimação das partes,
por intermédio de seus advogados, para o comparecimento ao Estudo Psicológico nas seguintes datas e horários, conforme
fls. 74: 19/08/2020 às 14:00h: Requerente (Sr. Carlos) 19/08/2020 às 15:00h: Requerida (Sra. Eliane), acompanhada pela
criança em tela, bem como por um adulto responsável para permanecer junto com a menina em sala de espera. - ADV: MIRIAM
HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), ROSELI LOURENCON NADALIN (OAB 257746/SP), DANIEL DO PRADO
ALVARENGA (OAB 228556/SP), GUARACI ALVARENGA (OAB 187197/SP)
Processo 1020163-03.2018.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.L.P.M. - C.L.M. - O advogado da parte autora
deverá imprimir o termo de fl. 683 e providenciar que seja assinado pela genitora. Oportunamente, deverá juntar aos autos uma
via assinada. - ADV: LUCIANO PERPETUO BARBOSA (OAB 331186/SP), EDSON EIJI NAKAMURA (OAB 180422/SP)
Processo 1020777-71.2019.8.26.0309 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Dissolução - P.M.F.P. - - F.F.C. - O
advogado da parte autora deverá imprimir o termo de fl. 69 e providenciar que seja assinado pela genitora. Oportunamente,
deverá juntar aos autos uma via assinada. - ADV: LUCIANE VIEIRA TELES (OAB 326666/SP)
Processo 1024141-22.2017.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - M.M.P. - R.C.P. - O advogado da parte autora deverá
imprimir o termo de fl. 174 e providenciar que seja assinado pela autora. Oportunamente, deverá juntar aos autos uma via
assinada - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), SARAH PADILHA GONÇALVES (OAB 406230/SP),
MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB
275253/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA MENDES STEFFEN LONGO PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0459/2020
Processo 0012236-66.2019.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1008790-93.2018 - 4ª Vara Cível da Comarca
de Jaú) - M.F.D. - Ante o acordo realizado em audiência e a extinção dos autos em que expedida a presente Carta Precatória,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º