TJSP 14/04/2020 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3024
1719
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2020
Processo 0001600-61.2018.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.P. - R.S. - S.D. e
outro - Vistos. Tendo em conta o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura nº 13/03 e da decretação da pandemia
decorrente do Corona Vírus (COVID-19), e a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito (Juiz, membros do Ministério
Público, advogados, e servidores), testemunhas, réus presos e soltos, menores infratores custodiados e soltos, determino a
suspensão das audiências designadas por 30 (trinta) dias, a contar da presente data. Apesar da urgência com que devem ser
tratados os processos e atos relacionados aos presos e menores custodiados, verifica-se que os inclusos em estabelecimento
de privação de liberdade são aqueles com maior potencial de disseminação do vírus, mostrando-se as circunstâncias atuais,
com a decretação de pandemia pela Organização Mundial da Saúde, excepcionais, e, portanto, aptas a autorizar a suspensão
das audiências para preservar a saúde pública dos perigos da disseminação da doença, que se mostra altamente contagiosa
e com grande potencial de colapsar o sistema de saúde nacional, a exemplo do que ocorreu na Itália recentemente, que, por
não adotar medidas preventivas, está a enfrentar situação caótica com falência da capacidade de atendimento do sistema de
saúde. Ademais, foi determinada restrição de visitas aos estabelecimentos prisionais do estado de São Paulo por ordem do
Governo do Estado, medida que, dissociada da suspensão das audiências e trânsito dos presos necessário para a realização
de tais atos, mostrar-se-ia inócua. Ante o exposto, redesigno a audiência marcada nestes autos (fls. 186/187) para o dia 08 de
maio de 2020, às 15:00 horas. Cumpra-se, nos termos da deliberação de fls. 186/187, e intime-se COM URGÊNCIA. Se o caso,
oficiem-se com urgência à Coordop e ao estabelecimento penal e que se encontram os réus, requisitando-os para o novo ato
judicial ora designado. Da mesma forma, oficie-se, ainda, à Polícia Militar e/ou à Polícia Civil, informando que o(a)s testemunhas
PM e/ou policial(is) civil(is), também para nova requisição. Cumpra-se e intime-se COM URGÊNCIA. Servirá o presente, por
cópia digitada, como ofício e mandado. Int. - ADV: OSCAR SANTANDER TARDIN (OAB 282206/SP), JORGE LUIZ ZANGARINI
SANTOS (OAB 365030/SP)
Processo 1500155-96.2018.8.26.0583 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MARILEIDE OLIVEIRA DE SOUZA e outro - Intime-se o advogado nomeado para a ré Marilene, o senhor Dr. André Luciano
Chagas, para apresentar as razões de recursais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de destituição e comunicação
à Defensoria Pública para apuração de eventual descumprimento do Convênio DPE/OAB. - ADV: ANDRÉ LUCIANO CHAGAS
(OAB 404326/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRO CORREA LEITE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0190/2020
Processo 1000633-28.2020.8.26.0346 - Guarda - Tutela de Urgência - M.A.D. - ANTE O EXPOSTO, reconheço a
incompetência absoluta do juízo especializado da infância e juventude e determino o cancelamento da distribuição deste feito. ADV: LUCAS SARTORI RIBEIRO (OAB 310206/SP)
MATÃO
Cível
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO CESAR GIMENEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2020
Processo 0000366-07.2019.8.26.0347 (processo principal 0008490-72.2002.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - L.M.B.
- P.A.B. - Vistos. Ante a certidão retro e o e-mail copiado à fl. 60. Com as homenagens de estilo, oficie-se ao Juízo deprecado
solicitando cópia da Carta Precatória (fl. 30) e respectivo cumprimento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP)
Processo 0000702-74.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1002554-87.2018.8.26.0347) (processo principal 100255487.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - J.M. - R.S. - Ciente da petição de fl. 47, bem
como do parecer ministerial de fl. 51. Observo que o oficial de justiça não logrou êxito na tentativa de proceder à intimação
da executada (fl. 43). O autor, então, informa o possível endereço para tentativa de localização da executada, porém, trata-se
do mesmo endereço mencionado na exordial. Assim, indefiro o pedido de intimação da executada no endereço informado à fl.
47, considerando que já houve diligência no mesmo e consta informação de pessoa diversa residindo no local. Entrementes,
consigno que o Juízo conta com cadastro em sistemas informatizados (Bacenjud Banco Central do Brasil, Renajud Departamento
Nacional de Trânsito, Receita Federal do Brasil e Siel Sistema de Informações da Justiça Eleitoral), por meio dos quais é possível
realizar a pesquisa de endereços, bastando que conste dos autos o número do CPF ou o nome da genitora do requerido. Assim,
manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP)
Processo 1000388-14.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.L.S.T. - O.J.M. - Ante o Comunicado do
Conselho Superior da Magistratura nº 2549/2020, fica prejudicada a audiência designada para o dia 16/04/2020 às 09:15 horas,
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