TJSP 14/04/2020 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3024
2013
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGERIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2020
Processo 0000060-28.2016.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Gabriel Igor Rios Combe e outro - 1 -Cumpra-se a decisão monocrática de fls. 320/321, que declarou extinta a punibilidade, por
força do artigo 107, IV, primeira parte, do Código Penal. 2 - Expeçam-se os ofícios de comunicação final às devidas repartições.
3 - Verifique a serventia se a arma apreendida foi remetida para destruição, como determinado em sentença. 4 -Proceda-se à
atualização dos autos no sistema de informatização, após arquive-os com as formalidades legais. 5- Intime-se. - ADV: JOSE
MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP)
Processo 0000119-16.2016.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Elenilson Malta - - Tiago Couto
Crisostomo - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado do V. Acórdão em relação ao réu Elenílson, e comunique-se a VEC.
Cobrem-se as custas e a multa condenatória. - ADV: WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP), KATIA
CRISTINA MACEDO (OAB 127401/SP)
Processo 0000163-64.2018.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ELIAS ROBERTO JARDIM - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Intime-se a Defesa para a apresentação
das contrarrazões. Após a manifestação, com nossas homenagens, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV:
DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP), MAÍSA BARBOSA DE TOLEDO (OAB 364219/SP), NATALINO POLATO (OAB
220810/SP)
Processo 0001942-58.2017.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins KETERLY MAIARA AMANCIO e outro - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Intimem-se as Defesas para
a contrariedade. Intimem-se as rés do teor da R. Sentença. - ADV: JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP), PRISCILA FRANCO
FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP)
Processo 0002849-67.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FLAVIO ALVES DOS SANTOS - SIMARO ALVES DOS SANTOS - 1 - Cumpra-se o v. Acórdão, que julgou extinta a punibilidade dos réus pela prescrição da
pretensão punitiva estatal, nos termos do artigo 107, IV, c.c. 110, §1º e 114, todos do CP. 2 - Intime-se o defensor nomeado ao
réu Simaro. Após, certifique-se o trânsito em julgado. 3 - Expeçam-se os ofícios de comunicação final às devidas repartições.
4 - Ao defensor nomeado ao réu, arbitro os honorários complementares. 5 - Proceda-se à atualização dos autos no sistema de
informatização. Após, arquive-os, com as formalidades legais. 6 - Verifique a serventia se existem armas ou objetos apreendidos
e registrados nestes autos, e, em caso positivo, proceda-se às devidas anotações. 7- Intime-se. - ADV: DIMAS SEVERINO DA
SILVA (OAB 278730/SP), JOÃO LUIZ RANZANI (OAB 356102/SP), GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP)
Processo 0003305-51.2015.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - C.C.F. - Por estas razões
e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, e condenO Carla Cristina Ferreira à pena
privativa de liberdade de 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, por incursa no artigo 129, § 1º, inciso I, do Código Penal,
e ABSOLVO Carla Cristina Ferreira da imputação de prática do crime previsto no art. 244-B da lei n. 8.069/90, o que faço com
fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Atente-se a Serventia quanto à desnecessidade de intimação pessoal
da acusada a respeito do teor desta sentença, pois ela responde em liberdade e está representada por defensor constituído,
bastando a intimação do patrono, pela imprensa oficial, na forma do art. 392, II, do Código de Processo Penal, para início do
prazo recursal. A acusada poderá recorrer em liberdade. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados.
PRI. - ADV: JOSE LUIS DA SILVA (OAB 92321/SP)
Processo 0003440-29.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Tiago
dos Santos Pedrosa e outro - Intimado, o réu não efetuou o pagamento da multa penal e das custas processuais até a presente
data. 1- Com relação ao não pagamento das custas processuais, expeça-se certidão, que valerá como título executivo judicial
encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado, comunicando-se o Juízo de Execuções Criminais da providência. A certidão
deverá ser acompanhada de cópia da denúncia ou queixa, e seus aditamentos, se houver, cópia da decisão do recebimento
da denúncia ou queixa, cópia da sentença ou acórdão, se houver, com certidão do trânsito em julgado, e cópia da planilha
de identificação (art. 485, § 1º, da NSCGJ). 2- Com relação ao não pagamento da multa penal, tornem os autos ao Ministério
Público. - ADV: DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP)
Processo 0004489-71.2017.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Thiago Ramos Azarias
- Vistos. 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; 2 - Certifique-se o trânsito em Julgado; 3 - Expeça-se mandado de prisão (regime aberto)
em desfavor do sentenciado Thiago Ramos Azarias, para que cumpra a condenação de 6 meses de detenção em regime inicial
aberto, e intime-se para que compareça em juízo para realização de audiência admonitória. 4 - Com o mandado de prisão
cumprido, e realizada a audiência admonitória, expeça-se guia de recolhimento e encaminhe-se à VEC local; 4 - Expeça-se
certidão de honorários complementares ao defensor nomeado; 5 Expeçam-se os Ofícios de Comunicação final às devidas
repartições. 6 - Proceda-se à atualização dos autos no sistema de informatização. 7 - Verifique a serventia se existem armas ou
objetos apreendidos e registrados nestes autos, e, em caso positivo, proceda-se às anotações nos Livros de Registros. Intimese. - ADV: ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP)
Processo 0005251-53.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Marcilio Cavenaghi - Ficam
os defensores intimados da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Conchal/SP, com finalidade de oitiva da vítima
Luiz Francisco Cruz, nos termos do artigo 222 do CPP. - ADV: NATALINO POLATO (OAB 220810/SP), DANIEL VERDOLINI DO
LAGO (OAB 286079/SP)
Processo 0005397-94.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - Wellington Fernando Voltarel Fls. 115/116: Ciente da regularização processual. Defiro a gratuidade processual, tão somente em relação as custas processuais.
Anote-se. Aguarde-se no mais a realização da audiência. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO LIMA POMPEO (OAB 135593/
SP)
Processo 0006945-28.2016.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - I.A.C.
- M.F.V. - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa. In time-se o defensor para a apresentação das razões de recurso.
Após a manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Fixo integrais honorários ao Defensor Dativo. Extraia-se a certidão.
Consertados os autos, com nossas homenagens, encaminhem-se ao E. Tribunal de Justiça. Publique-se. - ADV: ROBERTO
LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/SP), MONIQUE MENDES MARETTI MARCHESI (OAB 304810/SP)
Processo 0014163-49.2012.8.26.0362 (362.01.2012.014163) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples J.P. - M.M.P.F. e outros - E.C.S.F. - Vistos.Chamo os autos à conclusão para redesignar a audiência de fls. 350, para o dia 16
de outubro de 2020, às 13h30, para melhor adequação da pauta em relação aos réus que estão presos, em cumprimento à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º