TJSP 14/04/2020 - Pág. 2073 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3024
2073
MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP), WILSON DONIZETE DE ARRUDA (OAB 392204/SP)
Processo 0000884-94.2020.8.26.0368 (processo principal 1001627-24.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Josiani Maura da Silva Nunes - Rosana Aparecida do Nascimento - - Marcia Aparecida
de Oliveira - Vistos. Intime-se a parte executada, por correspondência, para pagar o débito, no valor de R$ 2.416,15 (atualizado
até fevereiro/2020), no prazo de 15 dias, ou comprovar que já o fez, sob pena de aplicação da multa equivalente a 10%,
prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se, desde logo, ser incabível a condenação em honorários
advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo acima sem a comprovação do
pagamento, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito, e
tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
Processo 0000885-79.2020.8.26.0368 (processo principal 1003559-47.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Obrigações - Nivaldo José Francisco Me - Carolina Soeli Biudes Tozetti - Vistos. Intime-se a parte executada, por correspondência,
para pagar o débito, no valor de R$ 212,75 (atualizado até março/2020), no prazo de 15 dias, ou comprovar que já o fez, sob
pena de aplicação da multa equivalente a 10%, prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se, desde
logo, ser incabível a condenação em honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo acima sem a comprovação do pagamento, apresente o exequente planilha atualizada do débito, no prazo de
5 (cinco) dias, requerendo o que de direito, e tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB
238058/SP)
Processo 0002976-79.2019.8.26.0368/02 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Soares Industria e Comércio
Ltda - Vistos. Fls: 82. Nada à deliberar, tendo em vista à sentença de fls. 69, extinguiu esse RPV, sendo assim, proceda-se a
serventia as formalidades de arquivamento. Int. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
Processo 1001979-16.2018.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Sandra Regina Baroni Me
- Glaucimar do Nascimento - Manifeste-se a parte autora sobre decisão de fls.88 e documentos. - ADV: MARCELY MIANI
GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1005386-98.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Tributário - Indústria de
Equipamentos Mecânicos Monte Alto Ltda - Epp - Vistos. Fls. 351 e 358: nota-se pelos documentos de fls. 359/360 que a
requerida, de fato, continua efetuando a cobrança de ICMS na conta de energia elétrica da autora Industria de Equipamentos
Mecânicos Monte Alto Ltda, contrariando a decisão proferida à fls. 134/136 e a sentença e acórdão que desobrigaram referida
autora do pagamento de tal tributo, mesmo após nova cientificação para se abster de tal cobrança, conforme despacho-ofício
de fls. 344 que foi devidamente recepcionado pela ré (cf. documento de fls. 347). Destarte, com fundamento no artigo 536 do
Código de Processo Civil, para efetivação da tutela específica, defiro o pedido. Dessa forma determino à Companhia Paulista
de Força e Luz (CPFL) que adote as providências cabíveis para que cessem os descontos de ICMS incidente sobre os encargos
de TUST ou TUSD nas contas de energia elétrica da autora INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS MONTE ALTO
LTDA EPP, CNPJ 07.523.514/0001-70, Insc. Estadual 461097267110, unidade consumidora instalada na RDV SP 305 JOSE
PIZARRO, S/N1 GB A KM 11,8, PN 0710259618, seu código 4000225948, nos termos da sentença de fls. 153/163 e v. Acórdãos
de fls. 207/214 e 275/278, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Oficie-se, nos termos
do artigo 12, da Lei 12.153/09. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Deverá a parte autora proceder à
entrega deste ao destinatário, instruindo-o com cópias da decisão de fls. 134/136, 153/163, 207/214, 275/278, 282 e 359/360 e
comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: SONIA MARIA SCHINEIDER (OAB 64227/SP)
MONTE APRAZÍVEL
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 08/04/2020
PROCESSO :1000445-63.2020.8.26.0369
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: José Pereira do Nascimento
ADVOGADO : 288842/SP - Paulo Rubens Baldan
REQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000446-48.2020.8.26.0369
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Ilkemia Lenartevitz Ferreira
ADVOGADO : 308499/SP - Elder Ozaki de Melo
REQDO
: São Paulo Previdência - SPPREV
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000447-33.2020.8.26.0369
CLASSE
:MONITÓRIA
REQTE
: Baldin Empreendimentos Comerciais Ltda
ADVOGADO : 277675/SP - Lucas Rocha Chareti Campanha
REQDA
: Giane Priscila Nagata Artioli
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
:1000448-18.2020.8.26.0369
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
: Carolina Prudencio Lemes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º