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TJSP - Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 - Página 3065

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TJSP 14/04/2020 - Pág. 3065 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIII - Edição 3024

3065

Processo 1000170-68.2019.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Roberto
de Jesus Costa - 1. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, contudo, embora constatada a contradição alegada,
mantenho na íntegra o resultado do julgamento. Isso porque, a despeito do tamanho do objeto - que, de fato, não se atentou ter sido
depositado em cartório -, anotou-se na parte final da fundamentação que: “se era grande, a culpa do autor é evidente, já que, em
plena luz do dia conforme horários consignados no BO (fls. 20/24) , não o avistou. Lado outro, se era pequeno e por isso o autor
não o avistou, inviável impor à ré a obrigação de tê-lo visto e o retirado de antemão.”. Ou seja, independentemente do tamanho
do objeto, a ré não tem culpa alguma pela produção do resultado, pois, conforme se anotou, ainda que sua responsabilidade
seja objetiva, ela não é “garantidora universal de todos os eventos que ocorram, sobretudo em casos como o dos autos, em
que se discute responsabilidade omissiva, por falta do serviço, sendo necessária prova mínima de negligência na remoção do
objeto.”, de modo que invariavelmente a sentença seria de improcedência. Logo, embora reconhecendo a contradição apontada,
REJEITO os embargos, nada havendo que se reparar na sentença. P.R.I.C. 2. Para o recebimento do recurso, recolha o autor,
no prazo de 15 dias, as custas devidas, ou, no mesmo prazo, apresente cópia de suas três últimas declarações de imposto
sobre renda a fim de viabilizar a apreciação do pedido de justiça gratuita. Caso não declare renda, apresente, em substituição
às declarações de IRPF, cópia de sua CTPS acompanhada necessariamente de cópia dos extratos de movimentação de todas
as suas contas bancárias dos últimos três meses. Caso apresentada de forma incompleta a documentação, o recurso será
considerado deserto. 3. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANA MARIA DA FONSECA (OAB 194129/SP)
Processo 1000315-61.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria
Aparecida da Silva - Banco Bradesco S/A - Fls. 84/87: transitada em julgado a sentença, diga a autora, no prazo de cinco dias.
Vencido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), CIRSO AMARO
DA SILVA (OAB 229822/SP)
Processo 1000487-66.2019.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1002324-09.2017.8.26.0629 - Juizado Especial
Cível do Fórum da Comarca de Tietê/SP) - Arnaldo Benedito Orsolini Filho - Fls. 02/03: cumpra-se. Após o cumprimento, devolvase e arquive-se os presentes autos. - ADV: ARNALDO BENEDITO ORSOLINI FILHO (OAB 189138/SP)
Processo 1000567-30.2019.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Silva & Scudeler Ltda.
Epp - Fls. 19: defiro, providencie a Serventia. Com a vinda das informações, diga a autora no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção. - ADV: ROBSON ALVES CASTELLI DE SOUZA (OAB 103169/SP)
Processo 1000568-15.2019.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Romão & Camargo
Ltda Me - Fl. 28: recebo como aditamento à inicial. Defiro, cite-se via OJ. Com a devolução do mandado, caso negativo, vista
ao autor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LANA DA SILVA ABREU
(OAB 375709/SP)
Processo 1000577-79.2016.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tarifas - Arnaldo Guilherme da Silva BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 192/193: anote-se. Subam-se os autos. Cumpra-se. - ADV:
MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR (OAB 418773/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000682-22.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Feliptur Locadora de Veículos Ltda
- Me - Cesar de Freitas B. Piraja - No prazo de quinze dias, recolha o autor o preparo recursal devido ou, para apreciação de
eventual pedido de justiça gratuita, apresente, no mesmo prazo, cópia de suas três últimas declarações de imposto sobre renda.
Caso não declare renda, apresente, em substituição às declarações de IRPF, cópia de sua CTPS acompanhada necessariamente
de cópia dos extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias dos últimos três meses. Cumpra-se na íntegra, sob
pena de deserção do recurso. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP), JULIANA
HERMIDA PRANDO LUPINO (OAB 319776/SP)
Processo 1000682-22.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Feliptur Locadora de Veículos
Ltda - Me - Cesar de Freitas B. Piraja - Fls. 1131/132: defiro, providencie a Serventia. Com a vinda das informações, diga a
autora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: JULIANA HERMIDA PRANDO LUPINO (OAB 319776/SP), MIKAELI
FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 1000727-55.2019.8.26.0137 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Victor de Bellis
Junior - Vistos. Ao contrário do que afirma, o autor não é beneficiário da assistência judiciária grauita. Assim, para apreciação
do pedido de concessão do benefício, apresente, no prazo de quinze dias, cópia de suas três últimas declarações de imposto
sobre renda. Caso não declare renda, apresente, em substituição às declarações de IRPF, cópia de sua CTPS acompanhada
necessariamente de cópia dos extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias dos últimos três meses. Cumprase na íntegra, sob pena de deserção do recurso. Após, conclusos. Intime-se. Cerquilho, 02 de abril de 2020. - ADV: ADRIANA
DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB 225155/SP)
Processo 1000751-83.2019.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Raphael Fernando de
Juliani Zanardo - Fls. 19/21: defiro, providencie a Serventia. Com a vinda das informações, diga a autora no prazo de cinco dias,
sob pena de extinção. - ADV: RAPHAEL FERNANDO DE JULIANI ZANARDO (OAB 259262/SP)
Processo 1000771-11.2018.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Roberto Paiva de Carvalho
- Fls. 64/65: anote-se. Fls. 21/23: defiro, providencie a Serventia. Com a vinda das informações, diga a autora no prazo de cinco
dias, sob pena de extinção. - ADV: MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR (OAB 418773/SP)
Processo 1000788-47.2018.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Anderson de Lima - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Para apreciação do
pedido de justiça gratuita, apresente a parte, no prazo de quinze dias, cópia de suas três últimas declarações de imposto
sobre renda. Caso não declare renda, apresente, em substituição às declarações de IRPF, cópia de sua CTPS acompanhada
necessariamente de cópia dos extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias dos últimos três meses. Cumprase na íntegra, sob pena de deserção do recurso. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE
RUEDA (OAB 16983/PE), JULIANA APARECIDA BRECHÓ (OAB 325618/SP)
Processo 1000935-10.2017.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Claudio de Nadai - Rudmara
Beatriz Grando e outros - Fl. 82: no prazo de cinco dias, diga o autor. No silêncio, e presumindo-se a quitação, conclusos para
extinção. - ADV: AYRTON RODRIGUES (OAB 87039/SP), CATLEN GEORGIA FERNANDA GAIOTTO (OAB 170789/SP)
Processo 1001005-90.2018.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Transporte de Pessoas - Roberto Paiva de
Carvalho - Fl. 67: diga o exequente, no prazo de quinze dias. Após, conclusos. - ADV: ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB
341913/SP), MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR (OAB 418773/SP)
Processo 1001063-59.2019.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sergio Citroni - Defiro,
contando-se o prazo a partir da intimação da presente decisão. Vencidos os seis meses, diga o autor independentemente de
nova intimação, sob pena de extinção. - ADV: SERGIO CITRONI (OAB 197953/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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