TJSP 14/04/2020 - Pág. 3064 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3024
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e comunicações necessárias. P.I.C. - ADV: MAURICIO CESAR SIMON (OAB 309162/SP)
Processo 1500400-56.2019.8.26.0136 - Termo Circunstanciado - Ameaça - CLAUDIO APARECIDO VIEIRA - Vistos. Tendo
decorrido o prazo decadencial, sem que ocorresse nova manifestação da vítima (certidão de fls. 47), acolho requerimento
Ministerial (fls. 44, parte final), declarando extinta a punibilidade de CLÁUDIO APARECIDO VIEIRA, nos termos do artigo 107,
inciso IV, do Código Penal. Desnecessária intimação pessoal do autor do fato acerca do que ora decidido, em prestígio ao
princípio da economia processual e, ainda, ante a ausência de interesse recursal daquele. Observo ser este entendimento
esposado por outros Juízos (Enunciado Criminal 105 - FONAJE, publicado no DJE - Caderno Administrativo, pág. 12, 21/06/2011).
Outrossim, verifico a ausência de interesse recursal para o Ministério Público. Assim, certifique-se, de imediato, o trânsito em
julgado. Após, arquivem-se os autos, desde que efetuadas as anotações e comunicações necessárias. P.I.C. - ADV: JOCELI
AILTON CAMPANATI (OAB 41325/SP)
Processo 1500653-44.2019.8.26.0136 - Termo Circunstanciado - Favorecimento real - KLAYTON GABRIEL - Fls. 84/86:
“Encaminho decisão para conhecimento e providências. 1) Cumpra-se. 2) Designo o dia 22/04/2020 às 14:50h, para o
interrogatório. 3) Intime-se o acusado, bem como requisite-se-o. 4) Providencie a serventia a juntada das cópias necessárias ao
fel cumprimento da precatória, observando-se a senha fornecida. 5) Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando a distribuição,
senha e a data da audiência, bem como solicitando eventual mídia, se houver. 6) Anote-se que o acompanhamento da tramitação
de cartas precatórias pode ser realizado pelo juízo deprecante, mediante pesquisa no Portal do TJSP, nos termos do Comunicado
13/2014”. - ADV: MARIA CECÍLIA GERDULO CASTAGNARO (OAB 363701/SP)
Processo 1500753-96.2019.8.26.0136 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública - MARCIO LUIZ
DOS REIS NASCIMENTO MARIO - A COLETIVIDADE - Vistos. Tendo em vista o comunicado CSM nº 13/3 redesigno a audiência
para o dia 08 de julho de 2020, às 11h15min. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB
307938/SP)
Processo 1502385-26.2020.8.26.0136 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - AUTOR 3 DESCONHECIDO e outro - ISABELA ALVES DIAS e outro - Vistos. Em atenção ao Comunicado CSM 16/3, redesigno a audiência
de fls. 40, para o dia 02 de junho de 2020, às 09:50 horas. Expeça-se, a serventia, o necessário. Int. - ADV: PAULA ZANARDE
NEGRÃO (OAB 276719/SP)
CERQUILHO
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JURACI CARLOS FERRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2020
Processo 0000095-46.2019.8.26.0137 (processo principal 1001873-05.2017.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Cheque - Fábio Antonio de Oliveira - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 dias, sobre o AR negativo , o
qual informou que não procedeu a citação e intimação do requerido tendo em vista a não localização no endereço informado.
- ADV: FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 388645/SP)
Processo 0000817-17.2018.8.26.0137 (processo principal 1000587-60.2015.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Glaucia Moura Martins - Portoseg S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Para
apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte, no prazo de quinze dias, cópia de suas três últimas declarações
de imposto sobre renda. Caso não declare renda, apresente, em substituição às declarações de IRPF, cópia de sua CTPS
acompanhada necessariamente de cópia dos extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias dos últimos três
meses. Cumpra-se na íntegra, sob pena de deserção do recurso. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ROBSON FIDELIS DA
CUNHA (OAB 341913/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0001003-74.2017.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Mauro Gabriel de
Camargo - Carlos André Araujo de Barros - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o réu, no prazo de
quinze dias, cópia de suas três últimas declarações de imposto sobre renda. Caso não declare renda, apresente, em substituição
às declarações de IRPF, cópia de sua CTPS acompanhada necessariamente de cópia dos extratos de movimentação de todas
as suas contas bancárias dos últimos três meses. Cumpra-se na íntegra, sob pena de deserção do recurso. Após, conclusos.
Intime-se. Cerquilho, 02 de abril de 2020. - ADV: ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP), FERNANDO LUIZ
DA SILVA (OAB 419099/SP), FRANCIELLE CRISTINA DE LIMA (OAB 351549/SP)
Processo 0001279-71.2018.8.26.0137 (processo principal 1001234-21.2016.8.26.0137) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcia Regina Paulino - Itaú Unibanco S/A - Fls. 59/61: indefiro, por ora. 2. Para
apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte, no prazo de quinze dias, cópia de suas três últimas declarações
de imposto sobre renda. Caso não declare renda, apresente, em substituição às declarações de IRPF, cópia de sua CTPS
acompanhada necessariamente de cópia dos extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias dos últimos três
meses. Cumpra-se na íntegra, sob pena de deserção do recurso. 3. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ANA PAULA VILLANUEVA
RODRIGUES (OAB 197312/SP), ADAMS GIAGIO (OAB 195657/SP), ALLINE MARSOLA (OAB 342653/SP), MIKAELI FERNANDA
SCUDELER (OAB 331514/SP)
Processo 0001487-89.2017.8.26.0137 (processo principal 1000796-58.2017.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nelson Gazabim Filho - Tendo decorrido o prazo legal sem manifestação do autor/
exequente nos autos, embora devidamente intimado,nos termos do§ 1º doart. 485 doNCPC,intime-o para que no prazo de 05
(cinco) dias, promova o regular andamento do presente feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e
arquivamento. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA ALCANCIO (OAB 263877/SP)
Processo 0002014-41.2017.8.26.0137 (processo principal 1002352-32.2016.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Libelinha Confecções Ltda - Me - Fls. 10: defiro, providencie a Serventia. Com a vinda das informações, diga a
autora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1000006-45.2015.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Francisco de Fátima BortolazoEPP - Fl. 105: defiro, proceda-se conforme requerido. Após, diga o autor no prazo de cinco dias. - ADV: ANTONIO CARLOS
VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP), THAMIRIS SCUDELER FLORIAM BUTIGNOLI (OAB 340206/SP)
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