TJSP 15/04/2020 - Pág. 1218 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3025
1218
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto Agravante: Ademir Feres Nagem (Justiça Gratuita) - Agravado: Municipio de São José do Rio Preto - Vistos. Despacham-se
simultaneamente os seguintes agravos de instrumento: 1- Processo nº 2137785-09.2019.8.26.0000 Servidor(es): MARILDA DE
ÁVILA MEDLUM 2- Processo nº 2119904-19.2019.8.26.0000 Servidor(es): PEDRO MARINELLI FILHO 3- Processo nº 211547084.2019.8.26.0000 Servidor(es): ODETE BATISTA RIBEIRO 4- Processo nº 2112606-73.2019.8.26.0000 Servidor(es): IZILDINHA
AP. MIORANSI LOPES 5- Processo nº 2143366-05.2019.8.26.0000 Servidor(es): VANILDA MENEZES ROCHA 6- Processo
nº 2124647-72.2019.8.26.0000 Servidor(es): MARCOS SILVEIRA DE ABREU 7- Processo nº 2100861-96.2019.8.26.0000
Servidor(es): NELSON NOGUEIRA DA SILVA 8- Processo nº 2144105-75.2019.8.26.0000 Servidor(es): ADEMIR FERES NAGEM
9- Processo nº 2104254-29.2019.8.26.0000 Servidor(es): VANETE MARIA DA S. CARVALHO PINTO 10- Processo nº 211421591.2019.8.26.0000 Servidor(es): ANTÔNIO MARCELINO DE SOUZA 11- Processo nº 2112625-79.2019.8.26.0000 Servidor(es):
GISLAINE FERREIRA LISBOA 12- Processo nº 2112619-72.2019.8.26.0000 Servidor(es): DOUGLAS BUZZETTI 13- Processo nº
2112607-58.2019.8.26.0000 Servidor(es): ELISABETE APARECIDA SCARAÇATI 14- Processo nº 2110209-41.2019.8.26.0000
Servidor(es): SANDRA REGINA VILAS BOAS COVIZZI 15- Processo nº 2100533-69.2019.8.26.0000 Servidor(es): MARIA DA
GRAÇA AGUIAR CAMPOS 16- Processo nº 2119350-84.2019.8.26.0000 Servidor(es): SILVIA CELESTE NUMER 17- Processo
nº 2117814-38.2019.8.26.0000 Servidor(es): MARTA ROSELI SANTOS DA SILVA 18- Processos nºs 2119105-73.2019.8.26.0000
2119105-73.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): FERNANDA PASSIPIERI GALLO 19- Processo nº 2132025-79.2019.8.26.0000
Servidor(es): MARIA ANTONIA MACH. DE OLIVEIRA 20- Processos nºs 2142343-24.2019.8.26.0000 2152963-95.2019.8.26.0000
Servidor(es): MÁRCIA APARECIDA BYZYNSKI SOARES 21- Processo nº 2144872-16.2019.8.26.0000 Servidor(es): CLÁUDIA
REGINA RODRIGUES 22- Processo nº 2100883-57.2019.8.26.0000 Servidor(es): CELSO ALVES DA SILVA 23- Processo nº
2101958-34.2019.8.26.0000 Servidor(es): ELIANE ALVES PEREIRA SILVA 24- Processo nº 2109761-68.2019.8.26.0000
Servidor(es): REGINA CELIS MARTINASSO GALBIATTI 25- Processo nº 2110215-48.2019.8.26.0000 Servidor(es): ANTÔNIO
ZILLI 26- Processo nº 2112700-21.2019.8.26.0000 Servidor(es): CARMEM APARECIDA DA SILVA 27- Processo nº 211312985.2019.8.26.0000 Servidor(es): ISRAEL FERREIRA DE BRITO 28- Processo nº 2139818-69.2019.8.26.0000 Servidor(es):
SARA GUERRA ISMAEL ZANCHINI 29- Processo nº 2116258-98.2019.8.26.0000 Servidor(es): TEREZA MUNIZ PAVANI 30Processo nº 2128935.63.2019.8.26.0000 Agravante(s) ADRIANA ROMERO BARBOSA BENJAMIN 31- Processo nº 213134327.2019.8.26.0000 Servidor(es): ELOÍSA ANTONIETA DOS S. MAXIMO 32- Processo nº 2126433-54.2019.8.26.0000
Servidor(es): VERA NATALINA DE SOUZA CARRASCO 33- Processo nº 2112615-35.2019.8.26.0000 Servidor(es): EDNA
APARECIDA MAZZA 34- Processo nº 2162230-91.2019.8.26.0000 Servidor(es): ANDREA JOSIANE BIGOTTO BILLAR 35Processo nº 2128918-27.2019.8.26.0000 Servidor(es): ROSÂNGELA DE OLIVEIRA COVACIC 36- Processos nºs 212399385.2019.8.26.0000 2123993-85.2019.8.26.0000/50000 Servidor(es): ILDA TEIXEIRA DA SILVA 37- Processo nº 216479795.2019.8.26.0000 Servidor(es): LEILA CHADDAD 38- Processo nº 2151239-56.2019.8.26.0000 Servidor(es): IZABEL DE MELO
MIOLA 39- Processo nº 2149590-56.2019.8.26.0000 Servidor(es): CRISTIANE CARLOTA SBROGIO 40- Processo nº 214498397.2019.8.26.0000 Servidor(es): ANDRESSA MARTINELI MINEIRO 41- Processo nº 2117015-92.2019.8.26.0000 Servidor(es):
ELIANA QUILES PELICER 42- Processo nº 2116251-09.2019.8.26.0000 Servidor(es): APARECIDA SILVÉRIO RODRIGUES
43- Processo nº 2116236-40.2019.8.26.0000 Servidor(es): CLÁUDIA REGINA FERREIRA NEVES 44- Processo nº 210421969.2019.8.26.0000 Servidor(es): CATIA CARNEIRO SIMÃO 45- Processo nº 2162043-83.2019.8.26.0000 Servidor(es): ADRIANE
CRISTINA SILVA VITORETI 46- Processo nº 2159654-28.2019.8.26.0000 Servidor(es): MÁRCIA CRISTINA GUERZONI 47Processo nº 2153879-32.2019.8.26.0000 Servidor(es): VALDECIR DE BRITO 48- Processo nº 2150482-62.2019.8.26.0000
Servidor(es): YNARA GONÇALVES RUZA 49- Processo nº 2159923-67.2019.8.26.0000 Servidor(es): HELENICE MENDES DA
SILVA 50- Processo nº 2109824-93.2019.8.26.0000 Servidor(es): DAGMAR DAS GRAÇAS COSTA 51- Processo nº 216102612.2019.8.26.0000 Servidor(es): EDUARDO GIMENES TADOQUE 52- Processo nº 2159628-30.2019.8.26.0000 Servidor(es):
FABIANO LUÍS MEDEIROS SANCHES 53- Processo nº 2161581-29.2019.8.26.0000 Servidor(es): MARIA LÚCIA GADIOLI DA
SILVA 54- Processo nº 2162036-91.2019.8.26.0000 Servidor(es): MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA 55- Processo nº 212379548.2019.8.26.0000 Servidor(es): APARECIDO DONIZETI DA SILVA 56- Processo nº 2114322-38.2019.8.26.0000 Servidor(es):
MÁRCIA REGINA BRANCO 57- Processo nº 2175879-26.2019.8.26.0000 Servidor(es): MARIA DO CARMO PIMENTA NEVES
58- Processo nº 2122451-32.2019.8.26.0000 Servidor(es): DERCI CORRÊA 59- Processo nº 2109687-14.2019.8.26.0000
Servidor(es): JOÃO BENEDITO TUPY 60- Processo nº 2101341-74.2019.8.26.0000 Servidor(es): ZENÍ GUIDUCE MACHADO
São autos oriundos do digno Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca local, sobre execução individual de título judicial
de reposição salarial obtido em ação coletiva ajuizada e ganha pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de São
José do Rio Preto. O debate processual subjacente envolve a aplicabilidade do rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
(Lei Federal 12.153/2009) ao cumprimento de sentença individual oriunda de ação coletiva que seguiu o procedimento ordinário
em Vara da Fazenda Pública, independentemente de haver Juizado Especial instalado no respectivo foro. Esse assunto é
objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nºs 1.804.188/SC e 1.804.186/SC (Tema 1029),
sob relatoria do Ministro Herman Benjamin que, nos termos do artigo 1036 e seguintes do Código de Processo Civil, decretou a
suspensão de todos os processos análogos pendentes de julgamento no território nacional (artigo 1037, inciso II, idem). Acórdão
datado de 10/09/2019. Sobrestamento que se estende ao presente caso. Cópias desta decisão serão juntadas nos respectivos
autos. Remetam-se estes autos ao acervo do Ipiranga, com registro no Código SAJ nº 85710. Voltem-me após o julgamento
dos Recursos Especiais nºs 1.804.188/SC e 1.804.186/SC. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Luciano Nitatori
(OAB: 172926/SP) - Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP) - Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Marco Aurélio
Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2144872-16.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Município São José do Rio Preto/sp - Agravada: Claudia Regina Rodrigues - Vistos. Despacham-se simultaneamente os
seguintes agravos de instrumento: 1- Processo nº 2137785-09.2019.8.26.0000 Servidor(es): MARILDA DE ÁVILA MEDLUM 2Processo nº 2119904-19.2019.8.26.0000 Servidor(es): PEDRO MARINELLI FILHO 3- Processo nº 2115470-84.2019.8.26.0000
Servidor(es): ODETE BATISTA RIBEIRO 4- Processo nº 2112606-73.2019.8.26.0000 Servidor(es): IZILDINHA AP. MIORANSI
LOPES 5- Processo nº 2143366-05.2019.8.26.0000 Servidor(es): VANILDA MENEZES ROCHA 6- Processo nº 212464772.2019.8.26.0000 Servidor(es): MARCOS SILVEIRA DE ABREU 7- Processo nº 2100861-96.2019.8.26.0000 Servidor(es):
NELSON NOGUEIRA DA SILVA 8- Processo nº 2144105-75.2019.8.26.0000 Servidor(es): ADEMIR FERES NAGEM 9Processo nº 2104254-29.2019.8.26.0000 Servidor(es): VANETE MARIA DA S. CARVALHO PINTO 10- Processo nº 211421591.2019.8.26.0000 Servidor(es): ANTÔNIO MARCELINO DE SOUZA 11- Processo nº 2112625-79.2019.8.26.0000 Servidor(es):
GISLAINE FERREIRA LISBOA 12- Processo nº 2112619-72.2019.8.26.0000 Servidor(es): DOUGLAS BUZZETTI 13- Processo nº
2112607-58.2019.8.26.0000 Servidor(es): ELISABETE APARECIDA SCARAÇATI 14- Processo nº 2110209-41.2019.8.26.0000
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º