TJSP 15/04/2020 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3025
2010
Nº 2128434-80.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Matão - Embargte:
Leonardo Dare (Justiça Gratuita) - Embargdo: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, I, II E
II DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. O FATO DE A CONTRATAÇÃO TER SIDO BASEADA NA PORTARIA MINISTERIAL
86/91 NÃO ELIDE O DIREITO DA PARTE. DIVIDENDOS, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DOBRA ACIONÁRIA NÃO
SÃO ENCARGOS INDEPENDENTES, MAS, SIM, PRODUTO DAS AÇÕES OU ESSENCIAIS AO CAPITAL APLICADO. SE O
ACIONISTA POSSUI DIREITO DE SER REMUNERADO PELA SUBTRAÇÃO DOS VALORES QUE LHE FORAM PROMETIDOS
E NÃO CONTEMPLADOS, OS ADJETIVOS INTEGRAM O CAPITAL E SÃO INCLUÍDOS, PORQUE SE NÃO FOR ASSIM
RECEBEM MEIA AÇÃO E NÃO A AÇÃO INTEGRAL. - REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Teresa Cristina
Cavicchioli Piva (OAB: 150785/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2140504-32.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte:
KELI REGINA ORTOLANE ROSALEN - Embargdo: Telefonica Brasil S A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, I, II
E II DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. DIVIDENDOS, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DOBRA ACIONÁRIA NÃO
SÃO ENCARGOS INDEPENDENTES, MAS, SIM, PRODUTO DAS AÇÕES OU ESSENCIAIS AO CAPITAL APLICADO. SE O
ACIONISTA POSSUI DIREITO DE SER REMUNERADO PELA SUBTRAÇÃO DOS VALORES QUE LHE FORAM PROMETIDOS E
NÃO CONTEMPLADOS, OS ADJETIVOS INTEGRAM O CAPITAL E SÃO INCLUÍDOS, PORQUE SE NÃO FOR ASSIM RECEBEM
MEIA AÇÃO E NÃO A AÇÃO INTEGRAL. EVENTOS SOCIETÁRIOS. NECESSIDADE DE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES
DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS OCORRIDAS ENTRE A DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DAS AÇÕES
E O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. A UTILIZAÇÃO DA QUANTIDADE HISTÓRICA DE AÇÕES SEM A DEVIDA
CORRESPONDÊNCIA COM AS RESPECTIVAS EVOLUÇÕES ACIONÁRIAS OCORRIDAS NO PERÍODO DESRESPEITA AS
OSCILAÇÕES DO MERCADO DE CAPITAIS, ALÉM DE COLOCAR A PARTE EXEQUENTE EM CONDIÇÃO PRIVILEGIADA
EM RELAÇÃO À EXECUTADA E AOS DEMAIS ACIONISTAS QUE, NAS MESMAS CONDIÇÕES E NO MESMO PERÍODO,
ADQUIRIRAM AÇÕES DA EXECUTADA.- REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jose Almir Curciol
(OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Nº 2140504-32.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte:
Telefonica Brasil S A - Embargda: KELI REGINA ORTOLANE ROSALEN - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, I, II
E II DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. DIVIDENDOS, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DOBRA ACIONÁRIA NÃO
SÃO ENCARGOS INDEPENDENTES, MAS, SIM, PRODUTO DAS AÇÕES OU ESSENCIAIS AO CAPITAL APLICADO. SE O
ACIONISTA POSSUI DIREITO DE SER REMUNERADO PELA SUBTRAÇÃO DOS VALORES QUE LHE FORAM PROMETIDOS E
NÃO CONTEMPLADOS, OS ADJETIVOS INTEGRAM O CAPITAL E SÃO INCLUÍDOS, PORQUE SE NÃO FOR ASSIM RECEBEM
MEIA AÇÃO E NÃO A AÇÃO INTEGRAL. EVENTOS SOCIETÁRIOS. NECESSIDADE DE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES
DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS OCORRIDAS ENTRE A DATA DA INTEGRALIZAÇÃO DAS AÇÕES
E O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. A UTILIZAÇÃO DA QUANTIDADE HISTÓRICA DE AÇÕES SEM A DEVIDA
CORRESPONDÊNCIA COM AS RESPECTIVAS EVOLUÇÕES ACIONÁRIAS OCORRIDAS NO PERÍODO DESRESPEITA AS
OSCILAÇÕES DO MERCADO DE CAPITAIS, ALÉM DE COLOCAR A PARTE EXEQUENTE EM CONDIÇÃO PRIVILEGIADA
EM RELAÇÃO À EXECUTADA E AOS DEMAIS ACIONISTAS QUE, NAS MESMAS CONDIÇÕES E NO MESMO PERÍODO,
ADQUIRIRAM AÇÕES DA EXECUTADA.- REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Pátio do
Colégio, sala 315
Nº 2147786-24.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargda: Valeria Aparecida Garbullio - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, I, II
E II DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. DIVIDENDOS, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DOBRA ACIONÁRIA NÃO
SÃO ENCARGOS INDEPENDENTES, MAS, SIM, PRODUTO DAS AÇÕES OU ESSENCIAIS AO CAPITAL APLICADO. SE O
ACIONISTA POSSUI DIREITO DE SER REMUNERADO PELA SUBTRAÇÃO DOS VALORES QUE LHE FORAM PROMETIDOS E
NÃO CONTEMPLADOS, OS ADJETIVOS INTEGRAM O CAPITAL E SÃO INCLUÍDOS, PORQUE SE NÃO FOR ASSIM RECEBEM
MEIA AÇÃO E NÃO A AÇÃO INTEGRAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDAMENTE ARBITRADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
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