TJSP 15/04/2020 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3025
2016
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Viviane Rocha Nascimento (OAB: 234062/SP) - Adilson José
Chacon (OAB: 289240/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2149408-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osvaldo Cruz - Agravante: Debora
Cristina Dias e outros - Agravado: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao agravo
2146468-69.2018.8.26.0000 e negaram provimento ao agravo 2149408-07.2018.8.26.0000, por v.u. - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO
DE SENTENÇA ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA
PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. DOCUMENTOS APRESENTADOS. CONTRATO
DO AUTOR SERAFIM RAVELLI CELEBRADO FORA DO PERÍODO ABRANGIDO PELA ACP. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA
EXECUTAR O TITULO JUDICIAL (SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100), JÁ QUE NÃO É TITULAR
DO DIREITO TUTELADO. A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE
DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AQUISIÇÕES DOS AUTORES SILVANO SANCHES
COELHO, CELSO MARTINS JANUÁRIO FILHO, DEBORA CRISTINA DIAS E PEDRO MARTINS JANUÁRIO QUE SE DERAM
POR MEIO DO SISTEMA DE PAGAMENTO DE TARIFA DE HABILITAÇÃO. A AQUISIÇÃO DO AUTOR NELSON MUNEMITSU
FURUKEN, POR SUA VEZ, FOI REALIZADA ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITO DE USO, INVIABILIZANDO, DESSA
FORMA, O PLEITO INICIAL.RADIOGRAFIA REFERENTE AOS AUTORES OTAVIO LUIZ BORRO, RUI FURLAN, VALDINEI
JOSÉDE ALESSIO, EURIDES SILVA CAVALHEIRO, JAIR FRANCISCO MONTEIRO, OLAVO MORALES GARCIA E VILMA
DE OLIVEIRA OKKUBO QUE INDICAM ESTAREM INSERTOS NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DA ACP DEFINIÇÃO
DOS CRITÉRIOS PARA CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL, NO
QUE COUBER, SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E
CONSECTÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA.EVENTOS SOCIETARIOS.
NECESSIDADE DE CONSIDERAR AS OPERAÇÕES DE GRUPAMENTO E DESDOBRAMENTO ACIONÁRIOS OCORRIDAS
ENTRE A DATA DE EMISSÃO DAS AÇÕES E O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA. JULGAMENTO DO RESP Nº 1.647.879/
SP QUE TRATOU DE QUESTÕES ESPECÍFICAS DO TEMA 667 (RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.387.249/SC).
INTERPRETAÇÃO DESSA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO NO SENTIDO DE SER DE RIGOR A INCLUSÃO DOS EVENTOS
SOCIETÁRIOS NO CÁLCULO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA PORQUE ELES ESTÃO DIRETAMENTE RELACIONADOS COM
O ASPECTO ESTRUTURAL DAS AÇÕES E NÃO SÓ COM O VALOR ECONÔMICO DELAS. ASSIM, AINDA QUE NÃO HAJA
PEDIDO EXPRESSO, ELES DEVEM SER OBSERVADOS.- PROVIMENTO, EM PARTE, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
2146468-69.2018.8.26.0000.- NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2149408-07.2018.8.26.0000. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Adilson José Chacon (OAB: 289240/SP) - Viviane Rocha Nascimento (OAB: 234062/SP) - Fabiano
de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2151348-41.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: Maria
Nilza Garcia - Embargdo: Telefônica Brasil S.a. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO ARTIGO
1.022, I, II E III DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - João Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) - Fabiano de Castro Robalinho
Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2151358-85.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: Neviton
Pires Silva - Embargdo: Telefônica Brasil S.a. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO ARTIGO
1.022, I, II E III DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - João Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) - Carlos Eduardo Baumann
(OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2164308-29.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Telecomunicações
de São Paulo S/A - TELESP/TELEFONICA/VIVO S/A - Agravado: Vanderlei Alves de Almeida - Agravado: Paulo Sergio de Almeida
e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA DESPACHO
SANEADOR QUE DETERMINA CRITÉRIOS DE CÁLCULO A SEREM OBSERVADOS PELO PERITO INCONFORMISMO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º