Seção I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 consequente reforma do decisum com a denegac?a?o da seguranc?a, ja? que reconhecido a ause?ncia de direito subjetivo da impetrante, de modo que haja a manifestac?a?o expressa sobre os ditames inseridos nos princi?pios da legalidade, da vinculac?a?o ao instrumento convocato?rio, do concurso pu?blico (art. 37, caput, inciso II da Constituic?a?o Federal), isonomia e Separac?a

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1048 critérios de conveniência e oportunidade da administração. Não é o servidor público, subordinado, quem determina a fixação de horas-trabalho além do mÃ-nimo legal, e sim a necessidade do serviço público e a conveniência da administração quem determina se haverá ou não majoração na carga de trabalho, a qual, de certo, importará no aumento da

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 741 critérios de conveniência e oportunidade da administração. Não é o servidor público, subordinado, quem determina a fixação de horas-trabalho além do mÃ-nimo legal, e sim a necessidade do serviço público e a conveniência da administração quem determina se haverá ou não majoração na carga de trabalho, a qual, de certo, importará no aumento da

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 REQUERENTE CONFINANTE : : ADV REQDO ADV REQTE : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ELZIRA MARIA CARDOSO ANTONIO DIAS ALZIRA MARIA CARDOSO JOAQUIM SUDARIO CARDOSO DIMAZILIA MARIA CARDOSO GERALDO SUDARIO CARDOSO URBANO SUDARIO CARDOSO NESTOR SUDARIO CARDOSO MARIA AUGUSTA DA ROCHA JOSEFINA DE JESUS ARMANTINA SUDARIO CARDOSO ALMERINDA SUDARIO CARDOSO JOAQUIM SUDARIO CARDOSO FILHO DINAZILIA MARIA CARDOSO

Seção III ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 DESPACHO : SENTENÇA: (...) NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 267 ,IV DO CPC C/C ARTIGOS 6, § 5° E 10 DA LEI N° 12.016/2009, INDEFI RO, DE PLANO, A INICIAL E, PORTANTO, DENEGO A SEGURANÇA, POR AUSÊ NCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER AMPARADO. SEM HONORARIOS. CUSTAS PELO IMPETRANTE.P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE MEDIANTE AS BAIXAS E ANOTA�

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 S NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. MO ZARLANDIA, MARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA PROTOCOLO NR. : 137835-72.2017.8.09.0110 AUTOS NR. : 239 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERIDO : ROMILDO CORREIA RODRIGUES DESPACHO : D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE VAGA FORMULADO POR ROMILDO CO RREIA RODRIGUES, ATUALMENTE C

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 S DE PREJUDICIAL A TESE DE INADEQUACAO DA VIA ELEITA POR INEXISTE NCIA DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, PORQUE MANIFESTAMENTE LIGADA AO MERITO MANDAMENTAL. (...) 5. SEGURANCA DENEGADA. (TJGO, MANDADO D E SEGURANCA 12875- 54.2015.8.09.0000, REL. DES. GERSON SANTANA CI NTRA, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 24/03/2015, DJE 1759 DE 06/04/2 015) .GRIFEI. ANTE O EXPOSTO, EVIDENCIADA A

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 771 fixados pelo juiz, segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado.¿ Orienta jurisprudência: ¿processo CNJ:0001817-97.2008.8.14.0053.Número do documento: 2014.04517571-91. Número do acórdão: 131.992. Tipo de Processo: Apelação ÿrgão Julgador: 3ª CÿMARA CÃVEL ISOLADA. Decisão: ACÿRD¿O. Relator: ROBERTO GONCALVES DE MOURA. Se�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rejeito a preliminar aduzida pela Autoridade. A existê ncia de direito líquido e certo não representa ausência de controvérsia, mas sim, situação apurável sem a necessidade de dilação probatória. Nesse sentido, observo que a questã o trazida aos autos afeta a esfera jurı́dica do Impetrante, na medida em que este se encontra impedido de exercer os poderes que lhe foram conferidos pelo titular da conta do FGTS vinculada ao outorgante. No tocante ao pedido liminar, assiste razão ao

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rejeito a preliminar aduzida pela Autoridade. A existê ncia de direito líquido e certo não representa ausência de controvérsia, mas sim, situação apurável sem a necessidade de dilação probatória. Nesse sentido, observo que a questã o trazida aos autos afeta a esfera jurı́dica do Impetrante, na medida em que este se encontra impedido de exercer os poderes que lhe foram conferidos pelo titular da conta do FGTS vinculada ao outorgante. No tocante ao pedido liminar, assiste razão ao