TJSP 16/04/2020 - Pág. 1328 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
1328
Arbitro os honorários advocatícios em favor da patrona da autora em 100% da tabela vigente (provisão a fls. 13). Com o trânsito
em julgado, dê-se vista dos autos à vencedora para, no prazo de trinta dias, manifestar-se em termos de prosseguimento,
observando, se o caso, o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017. Publique-se e intime-se. - ADV: SUELEN OTRENTI (OAB
372483/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 1004157-64.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - C.B. - Sintebrite Tintas e Vernizes Ltda
ME - Vistos. Diante das declarações de imposto de renda juntadas às fls. 184/279, tarjem-se os autos como segredo de justiça,
nos termos do artigo 1.263, § único, das NSCGJ. No mais, em face das diligências realizadas junto aos sistemas on-line, fls.
169/179 e fls. 184/279, manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ANDRÉ BARABINO (OAB 172383/SP)
Processo 1004380-51.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001486-68.2019.8.26.0347) - Recuperação Judicial Concurso de Credores - Irmãos Panegossi Ltda - - Jabutractor Industria e Comercio Ltda Ep - - Fundição Ap Panegocci Ltda.
Epp - - Jabutrator Indústria, Comércio e Serviços Eireli - Itaú Unibanco S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias
Metalúrgicas,mecânicas e de Material Elétrico de Matão-sp - Oreste Nestor de Souza Laspro - Banco do Brasil S/A - - Prefeitura
Municipal de Matão - - Cia. Tech Comércio e Serviços Ltda - Me - - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - MARCELO
PREZOTTO SUCATAS - - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - - Transfell Matão Transportes Ltda EPP
- - Rede Recapex Pneus Ltda - - Telefônica Brasil S/A - - Banco Bradesco S/A - - Rafael Gustavo Ramos - - Seguros Sura
S.a. (Royal & Sunalliance Seguros Brasil S/a) - - Inroda - Industria de Roçadeiras Desbravador Avaré Ltda. - - Cooperativa de
Consumo dos Funcionarios do Grupo Marchesan Coopertatu - - Serviço Social da Indústria Sesi - - Aparecido Donizete dos Reis
- - Itambe Industria de Produtos Abrasivos Ltda - - Esmael de Souza Maia - - Lucas Lopes Loureiro - - Kajoan Química Ltda - ME
- - Valdemar Afonso Neves - - Banco Santander (Brasil) S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Industrias Romi
S.A. - - Wanderlei Augusto Cosci - - Galaxy Credt Fomento Mercantil Ltda - - Sergio Aparecido Jorge - - Esmael de Souza Maia - Joao Sigri Filho - Dessarte, INDEFIRO a tutela de urgência postulada a fls. 3184/3186. No mais, aguarde-se a manifestação do
administrador judicial, que deverá contemplar os embargos de declaração de fls. 3136/3138 e a petição de fls. 3139/3143. Sem
prejuízo, manifestem-se as recuperandas sobre a petição de fls. 3139/3143 e a de fls. 3178. Intime-se. - ADV: DOUGLAS ERIC
PONTES (OAB 234628/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SOFIA JUNQUEIRA PRADO (OAB
211881/SP), FABÍOLA MARIA MARIANI BARBOSA PINOTTI (OAB 209072/SP), RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/
SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB
252379/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), PRISCILLA DE
HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP), PAULO ROGERIO SILVA
(OAB 147139/SP), SILVANA APARECIDA CALEGARI CAMINOTTO (OAB 141809/SP), JOAO SIGRI FILHO (OAB 136111/SP),
JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL
(OAB 134648/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), MARCELO STEIN RODRIGUES (OAB
376161/SP), DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 318553/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/
SP), DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR (OAB 322748/SP), AMANDA ESCRIBANO (OAB 337043/SP), MELINA
MICHELON (OAB 363728/SP), MARILIA NATALIA DA SILVA (OAB 304183/SP), LETICIA FERNANDES COSTA (OAB 390659/SP),
GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB 407801/SP), TIAGO WANDERLEY ZUGE (OAB 411038/SP), FERNANDA CAROLINA
DOS SANTOS ZÜGE (OAB 409749/SP), LUCAS ROSSI RAMOS (OAB 406048/SP), LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP),
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), PAULO
HUMBERTO DE ALMEIDA (OAB 298832/SP), SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI (OAB 295052/SP), ARIELA JANAINA MINIUSSI
(OAB 292375/SP), ALESSANDRA FERREIRA SILVA (OAB 279885/SP), GISELIA APARECIDA DA NOBREGA (OAB 277896/SP),
ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), FELIPE JOSÉ COSTA DE LUCCA (OAB 272079/SP)
Processo 1004670-37.2016.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - S.B.S. - P.S.M.M. - E.S.P. - M.S. - Vistos. Cumpra o exequente, integralmente, o quanto determinado na Decisão de fls. 341, observando-se que o
ofício destinado à JUCESP encontra-se expedido à fls. 342. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/
SP), GUILHERME MORENO MAIA (OAB 208104/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1004690-23.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Neri - Luciene Carvalho
de Souza - Vistos. Em que pese as ponderações do credor às fls. 151/152, a penhora sobre salário encontra, no entender deste
magistrado, óbice objetivo intransponível no art. 833, IV do CPC. Por isso, ante a impenhorabilidade de salário, indefiro o
quanto requerido às fls. 151/152. Manifeste-se o credor em prosseguimento. Intime-se. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS
SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 1004798-86.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1003661-35.2019.8.26.0347) - Recuperação Judicial Concurso de Credores - LKS Comercial Ltda - - RPP Brasil Ltda Epp - Sul Invest Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Multisetorial - Fundo Sul Invest - Algar Multimídia S/A - - Algar Telecom S/A - - DAVOS SECURITIZADORA DE CREDITOS
FINANCEIROS S/A - - CONTINENTALBANCO SECURITIZADORA S/A - - Alegranci Comercio de Materias de Construção Ltda
EPP - - Mistro Comércio de Tintas Eireli - - Itaú Unibanco S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - M CASSAB
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - - TOTVS SA - - NOVA S.R.M. ADM. DE RECURSOS E FINANÇAS S.A. - - Gás Brasiliano
Distribuidora S.A. - - Celulose Irani Sa - - Euro Securitizadora S.a - - Celulose Irani Sa - - Ecomaster Industria e Comercio
de Produtos Quimicos Ltda - - Prefeitura Municipal de Matão - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Pleno Fomento
Mercantil Ltda - - Pleno Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Master Cash Fomento Comercial Ltda - Sebastiao Teixeira de Moura Me - - Armindo Edmundo Albino Hueb - - Transfell Matão Transportes Ltda EPP - - Prudent Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Omya do Brasil Importação, Exportação e Comércio de Mineráis
Ltda - Oreste Nestor de Sousa Laspro - PHOENIX MATÃO MECÂNICA E PEÇAS LTDA EPP - - Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Mult Daniele Lp - - Ysoquim Importadora e Exportadora Ltda. - - Bombordo Fomento Mercantil Ltda (Federal
Invest) - - RTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - - Bassi Ferragens Eireli - - Argon Chemical Comercio e Distribuicao de Produtos
Quimicos Ltda - - Direct Business Auditoria e Consultoria Ltda - - Valecred Securitizadora Imobiliaria S/A - - Basf Corporation - Basf S/A - - Basf S/E - - Four Credit Securitizadora S/A - - Fmi Securitizadora S/A - - Ricardo Henrique da Silva - - SAKAMOTO
LUBRIFICANTES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - - ARTEMUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS
MULTISSETORIAL - - Ysoquim Importadora e Exportadora Ltda. - - LUQUI & DE PAULA MATÃI LTDA ME - - Search Importadora
e Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empirica Sifra Star - - Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Np Performance - - LUQUI & DE PAULA MATÃI LTDA ME - - Ysoquim Importadora e
Exportadora Ltda. - - Flamex Comercio Importação e Exportação Ltda - - Ricardo Henrique da Silva - - Credit Brasil Foemento
Mercantil S/A - - Garantia Securitizadora S/A - Vistos. Diante do propósito infringente e da alegação de fatos novos, franqueio à
recuperanda manifestação no prazo de cinco dias, que terá curso regular por se tratar de questão atinente à tutela de urgência.
Após, deem-se vista dos autos ao administrador judicial, por igual prazo. Por fim, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), FELIPE DE ALMEIDA LAMBERTUCCI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º