TJSP 16/04/2020 - Pág. 1605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
1605
RELAÇÃO Nº 0346/2020
Processo 0001273-03.2020.8.26.0361 (processo principal 1010992-26.2019.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Regulamentação de Visitas - A.P.M. - - N.P.M. - I.S.A.M.S. - Vistos. Perfilho de entendimento diverso da parte
executada. Há débito em aberto. A parte tenta ludibriar o Juízo, visando a modificar a sua situação. Evidente que o Juízo não
acreditará na versão da parte executada. Mudanças foram feitas exclusivamente para se furtar ao pagamento na forma do título
judicial. Enfim, mantenho a decisão. Há débito alimentar em aberto. Int. - ADV: AMANDA ANSELMO OLIVEIRA (OAB 405188/
SP), JOSIMARA CEREDA DA CRUZ (OAB 338075/SP), GIOVANE ALBERT BIANCOLIN (OAB 433771/SP)
Processo 0018014-89.2018.8.26.0361 (processo principal 1017027-70.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - Marcellus Vinicius Malouf - Alessander Malouf - Vistos. Tendo em vista que não foram localizados bens
penhoráveis, suspendo a execução nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. O prazo prescricional será suspenso pelo prazo
de um ano. Não havendo manifestação da parte exequente, no sentido de ter localizado bens penhoráveis, passa a fluir o prazo
da prescrição intercorrente. Arquivem-se. Por fim, deixa-se consignado que as restrições determinadas devem ser mantidas.
Eventual apreensão do veículo implicará o retorno do trâmite dos autos. Int. - ADV: MARLENE DOS SANTOS (OAB 163460/SP),
ADRIANA SOARES ALMEIDA (OAB 351470/SP), VALÉRIA APARECIDA DE LIMA (OAB 262484/SP)
Processo 1001330-38.2019.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - José Soares da Silva - Tendo em vista o
desarquivamento do feito, manifeste-se a parte autora, cumprindo o despacho de fls. 9/10 na íntegra. - ADV: NELSON VIEIRA
NETO (OAB 158954/SP)
Processo 1005122-63.2020.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Sheila Pessoa de Barros - Isabelle Fernanda
de Barros Gomes - Defiro o pagamento das custas processuais ao final do processo, antes da homologação da partilha, nos
termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual 11.608/2003. Nomeio Isabelle, representada por sua genitora, inventariante, mediante
compromisso. Intime-se para prestá-lo no prazo de cinco dias. O compromisso de inventariante visa precisamente a permitir
que a parte obtenha as informações sobre o patrimônio. Indispensável a intervenção do Juízo. Intime-se o Inventariante a juntar
aos autos, no prazo de 30 dias: A) declaração de herdeiros e bens do espólio, com plano de partilha amigável; B) documento do
imóvel a ser partilhado; C) prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas; D) certidão de existência
ou inexistência de testamento. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MIGUEL DA SILVA SOUZA (OAB 267717/
SP)
Processo 1005200-57.2020.8.26.0361 - Inventário - Tutela de Urgência - M.G.M.L. - F.L.L.C. - - F.F.C. - Defiro o pagamento
das custas processuais ao final do processo, antes da homologação da partilha, nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual
11.608/2003. Nomeio Maria Goreti inventariante, mediante compromisso. Intime-se para prestá-lo no prazo de cinco dias. O
compromisso concede à inventariante todos os poderes para obter as informações que requer. Não há justificativa para a
intervenção do Juízo. A nomeação visa a exatamente permitir a localização do patrimônio. Intime-se o Inventariante a juntar aos
autos, no prazo de 30 dias: A) declaração de herdeiros e bens do espólio, com plano de partilha amigável; B) documento do
imóvel a ser partilhado; C) prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas; D) certidão de existência
ou inexistência de testamento. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MICHELLY DE MORAES CARNEIRO DA
SILVA (OAB 333497/SP), ALINE AFONSO CASTRO MATTIUZZO (OAB 247338/SP)
Processo 1005201-42.2020.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G.R.F. - Vistos. Joanita Gomes Rocha Ferreira
ajuizou ação em face de José Gomes Ferreira. É o breve relato. Indefere-se a petição inicial, porque ela é inepta, uma vez que a
parte requerente é carecedora da ação (falta de interesse processual). O interesse de agir compõe-se de um binômio: adequação
e necessidade. Adequação é a utilização do meio processual cabível para o caso concreto. Necessidade é a utilização do Poder
Judiciário como a única forma de se chegar à pretensão desejada. Neste caso, a parte requerente carece da ação porque não se
justifica ação autônoma. Já houve esclarecimento no despacho acostados aos autos às fls. 32/33 de outro feito. A parte ajuizou
outra demanda que também foi extinta. Foi esclarecido que não se justifica ação autônoma. Logo, não se justifica a análise da
presente demanda. Em razão do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso
VI, do Código de Processo Civil, pois a parte requerente do pedido é carecedora da ação (falta interesse processual). Condeno,
ainda, a parte requerente a arcar com as custas e despesas processuais, mas a isento por ser beneficiária da justiça gratuita.
Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: MÁRCIA DE LOURDES
ANTUNES SOARES DE PAULA SANTOS (OAB 97582/SP)
Processo 1005711-26.2018.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Aparecida Mandinga dos Santos - Maria
Eduarda Oliveira dos Santos - Intima inventariante a juntar plano de partilha, dando integral cumprimento ao despacho de fls.
22/23. - ADV: FRANCISVALDO MENDES DE SOUZA (OAB 200821/SP), MARLUCE MARIA DE PAULA (OAB 187877/SP)
Processo 1020827-38.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.J.O.A.S. - - G.J.O.A.S. - J.A.L.S. - Diante
da apelação (págs.189/204) à(s) parte(s) contrária(s) para que apresente(m) as contrarrazões, no prazo legal. - ADV: JONATHAN
CONTIERE SAMPAIO (OAB 355722/SP), VICTORIA DAS EIRAS MONTEIRO (OAB 406278/SP)
Processo 1037183-24.2019.8.26.0001 - Curatela - Nomeação - W.A.A. - I.J.N.A. - F.A.M.S. - F.A.M.S. - Vistos. Embora
delicada a situação, não é possível acolher o pleito da parte habilitada. Não se revogou a tutela concedida. A interdição acostada
aos autos não aponta a limitação parcial. Assim, nada a prover por ora. Int. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB
363806/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP),
ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2020
Processo 0001273-03.2020.8.26.0361 (processo principal 1010992-26.2019.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Regulamentação de Visitas - A.P.M. - - N.P.M. - I.S.A.M.S. - Vistos. Nada a prover. A parte deve, se não concorda,
recorrer às vias ordinárias para modificar a decisão. Int. - ADV: JOSIMARA CEREDA DA CRUZ (OAB 338075/SP), AMANDA
ANSELMO OLIVEIRA (OAB 405188/SP), GIOVANE ALBERT BIANCOLIN (OAB 433771/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º