TJSP 16/04/2020 - Pág. 1685 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
1685
2 - Em caso de descumprimento do acordo, servirá cópia desta sentença como título judicial para interposição de cumprimento
de sentença, que deverá ser “peticionado como incidente aos autos principais (cód 156)”. 3 - Os ditames do artigo 922 do CPC
devem ser interpretados à luz da razoável duração do processo. Ainda que não haja óbice a que suspenda o feito para acordos a
serem cumpridos em número reduzido de parcelas, não se afigura judicioso postergar a marcha processual pelo prazo requerido
, em detrimento do escorreito andamento processual. 4 - Fixo os honorários do advogado nomeado, no teto da tabela do
convênio DPE/OAB. Expeça-se certidão”. 5 - Certifique-se o trânsito em julgado e, procedidas as anotações e comunicações de
extinção desta execução e do processo principal, arquivem-se os autos. 6 P.R.I. - ADV: MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB
215056/SP), MAGALI APARECIDA COLLA (OAB 161151/SP)
Processo 0007738-93.2018.8.26.0362 (processo principal 0014819-21.2003.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Marcel Alberto Magalhaes - Joao Batista Gali - - Eurly Emilia Cabral de Vasconcellos Gali - - Expresso
Jota Jota Ltda - Vistos. Defiro a expedição de ofício, a ser encaminhado à Prefeitura Municipal que indica em seu arrazoado,
para penhora do numerário que deveria pagar ao executado no dia 10 de maio de 2020. Para agilizar o cumprimento, o ofício
será encaminhado pelo próprio exequente. Referida verba deverá ser depositada em conta judicial à disposição deste Juízo e
não será liberada enquanto não houver oportunidade de pleno contraditório ao devedor. Intime-se. - ADV: FERNANDO LUCIANO
GARZAO (OAB 136739/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), ALESSANDRO APARECIDO ROSA PEREIRA (OAB
164740/SP), WANDERLEY FLEMING (OAB 48403/SP), JOSE RENAND BULGARELLI JUNIOR (OAB 75103/SP)
Processo 0007738-93.2018.8.26.0362 (processo principal 0014819-21.2003.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Marcel Alberto Magalhaes - Joao Batista Gali - - Expresso Jota Jota Ltda e outro - Ciência da expedição
do ofício, providencie o exequente sua impressão e encaminhamento, comprovando o protocolo nos autos. - ADV: FABIO
RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), JOSE RENAND BULGARELLI JUNIOR (OAB 75103/SP), ALESSANDRO APARECIDO
ROSA PEREIRA (OAB 164740/SP), FERNANDO LUCIANO GARZAO (OAB 136739/SP), WANDERLEY FLEMING (OAB 48403/
SP)
Processo 0007771-20.2017.8.26.0362 (processo principal 4005046-29.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - José Carlos Skrzyszowski Junior - Ciência do decurso do prazo sem pagamento e/ou impugnação;
manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC
- ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0007819-42.2018.8.26.0362 (processo principal 1007926-11.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Luis Antonio dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Aguarde-se a apresentação da certidão de dependentes habilitados à pensão por morte. Após tornem diretamente à conclusão,
sem necessidade de abrir vista ao INSS, tendo em vista que manifestou-se sobre o pedido em fls. 69. Intime-se. - ADV: EVELISE
SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0007855-84.2018.8.26.0362 (processo principal 0003921-12.2004.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Dissolução - Leila Cristina da Silva - Jonas Matias Junior - Ciência do decurso do prazo sem pagamento ou impugnação.
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, apresentando cálculo atualizado do débito, no prazo de trinta
(30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado
pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento
de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: JOAO LUIZ PORTA
(OAB 105274/SP), MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP), ARTUR ROBERTO FENOLIO (OAB 57546/SP)
Processo 0007905-76.2019.8.26.0362 (processo principal 1000298-92.2019.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - Adenilza de Oliveira - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Vistos. 1 Diante do decurso do prazo sem impugnação pela parte executada (fls. 13), homologo o cálculo apresentado pela exequente as
fls. 1/3 deste Cumprimento de Sentença. 2 Certificado o decurso do prazo para recurso, intime-se o exequente para providenciar
o peticionamento eletrônico, através do portal E-saj, de pedido de expedição de precatório/requisição de pequeno valor, conforme
o caso, observando-se o quanto disposto no comunicado conjunto nº 1455/2017 do TJSP que determina identificação de cada
uma das peças que instruirão o pedido de expedição da requisição/precatório. 3 Intime-se - ADV: ADENILZA DE OLIVEIRA (OAB
274519/SP), CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 0008138-73.2019.8.26.0362 (processo principal 1001259-67.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Rowilson Nogueira - Marcelo Fernandes e outros - Ciência do decurso do prazo sem pagamento e/ou
impugnação; manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento, recolhendo-se as despesas necessárias, no prazo de
quinze (15) dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC. - ADV: JONY CEZAR DE LIMA CURCIO (OAB 322801/SP), CAIO
FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP)
Processo 0008144-80.2019.8.26.0362 (processo principal 1007538-69.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Acacio Aparecido Bento - Regina Alves de Oliveira Paes - Mandado de Levantamento Eletrônico
expedido e encaminhado para pagamento. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias o processo será remetido ao arquivo. - ADV:
ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP), VITOR HUGO MALTA RUBIN (OAB 347614/SP)
Processo 0008244-35.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Carlos de
Andrade Lopes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Verifique a serventia se houve decurso de prazo para recurso
da decisão que homologou o cálculo no proc. 8244-35.2019. Se positivo, certifique-se e torne conclusos. Se negativo, aguardese no prazo. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES (OAB 240052/SP)
Processo 0008250-42.2019.8.26.0362 (processo principal 1009335-80.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Mauricio Assenço Parreira - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. 1 - Diante da concordância do executado, homologo o cálculo apresentado pelo exequente a fls. 7/10 desta
Ação Declaratória de Benefício Previdenciário ora em fase de Execução. 2 Forneçam as partes os dados necessários nos
termos da Resolução nº 168/2011 de 05/12/2011, Capítulo I, artigo 8º, incisos XVII e XVIII se o caso. 3 - Deixo de determinar a
intimação do INSS para manifestação sobre eventual existência de débito em nome dos credores (artigo 30 da Lei 12.431/2011,
que regulamentou os parágrafos §§ 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal -introduzidos pela Emenda Constitucional
nº 62/2009), visto que, no julgamento da ADI 4357 pelo plenário do C. STF foram declarados inconstitucionais os §§ 9º e 10º
do artigo 100 da CF. 4 - Certificado o decurso do prazo para recurso, requisite-se o pagamento e aguarde-se notícia sobre a
disponibilização dos valores. 5 Intime-se - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0008251-27.2019.8.26.0362 (processo principal 1008989-32.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Aparecida Valim de Campos - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Vistos. Defiro o pedido de inclusão do viúvo no polo ativo da ação. Façam-se as anotações necessárias a fim de ser
incluído RICARDO ANTONIO DE CAMPOS no polo ativo da ação. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a
Fazenda Pública, por meio do Portal Eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º