TJSP 16/04/2020 - Pág. 1878 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
1878
(dez) dias. No silêncio, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da intimação, serão cumpridos os termos do artigo 485, III e §1º do
CPC, expedindo-se carta de intimação à parte autora. - ADV: ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO (OAB 156894/SP), MARCOS
ALBERTO GAZZETA (OAB 232255/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO CESAR CASSIO DEMICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2020
Processo 0001920-30.2019.8.26.0394 (processo principal 0001420-08.2012.8.26.0394) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Extinção da Execução - Hélio Jeferson Covalenco - - Josemar Estigaribia - Vistos. Tendo em vista certidão
supra, intime-se o requerente para que efetue novo pedido de R.P.V., seguindo as normas mencionadas no comunicado SPI
nº 64/2015. Sem prejuízo, arquive-se o presente cumprimento de sentença, dando ciências às partes. Int. - ADV: JOSEMAR
ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 0001924-67.2019.8.26.0394 (processo principal 0001023-12.2013.8.26.0394) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sudeste Pre Fabricados Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo
- Vistos. Tendo em vista certidão supra, intime-se o requerente para que efetue novo pedido de R.P.V., seguindo as normas
mencionadas no comunicado SPI nº 64/2015. Sem prejuízo, arquive-se o presente cumprimento de sentença, dando ciências às
partes. Int. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ANDRÉ
KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
Processo 0002106-53.2019.8.26.0394 (processo principal 0001421-90.2012.8.26.0394) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Extinção da Execução - Josemar Estigaribia - - Douglas Jederson Covalenco - Vistos. Tendo em vista
certidão supra, intime-se o requerente para que efetue novo pedido de R.P.V., seguindo as normas mencionadas no comunicado
SPI nº 64/2015. Sem prejuízo, arquive-se o presente cumprimento de sentença, dando ciências às partes. Int. - ADV: JOSEMAR
ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 1000468-02.2018.8.26.0394 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Cooperativa Nova
Esperança - Cones - Vistos. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos e dou-lhes provimento. Verifica-se que
o débito da execução 004538-21.2014 encontra-se garantido por depósito, conforme demonstrado nas páginas 937, 938, por
tanto atribuo aos presentes embargos o efeito suspensivo. Anote-se, e certifique-se nos autos da execução. Intime-se. - ADV:
OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)
Processo 1002113-28.2019.8.26.0394 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Huehoco Acp do Brasil
Indústria e Comércio de Fitas Metálicas Ltda. - Vistos. Por ora, aguarde-se a manifestação da Fazenda do Estado nos autos da
execução, acerca da carta de fiança bancária oferecida como garantia do Juízo. Após, certifique-se, e tornem conclusos. Int. ADV: GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR (OAB 107885/SP)
Processo 1002223-27.2019.8.26.0394 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Hudtelfa Textile Technology
Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Embargos à Execução, opostos face à Execução Fiscal nº 15000722017.8.26.0394. Uma vez garantida a execução por bloqueio on-line no valor de R$ 58.614,72, conforme se observa na página
56, recebo os embargos à execução para discussão. Atribuo efeito suspensivo aos mesmos, para que a Execução Fiscal aguarde
seu desfecho no prazo. À Impugnação. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO (OAB 228126/SP)
Processo 1500017-22.2015.8.26.0394 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Lupatech S/A Vistos. CONHEÇO dos embargos declaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO, porquanto não há qualquer equívoco na decisão
prolatada. Eventual inconformismo deve ser combatido com o recurso apropriado. Em prosseguimento, INDEFIRO, ao menos
por ora, o pedido de fls. 102/103. Isto porque, conquanto a execução fiscal, de fato, não seja atingida pela suspensão em razão
da homologação de recuperação judicial, os atos de constrição sujeitam-se à análise do juízo universal, ainda que, conforme
o caso, apenas para avaliar a essencialidade do bem sujeito à constrição para que a recuperação perseguida logre sucesso
(STJ, CC nº 162096 / RJ 2018/0297429-4, Ministro MOURA RIBEIRO, Segunda seção. 06/11/2018). Manifeste-se novamente a
exequente. Intime-se. - ADV: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB 326882/SP), RAFAEL ALVES DOS SANTOS (OAB 326886/SP)
Processo 1500019-21.2017.8.26.0394 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Rodoviario Aguia do Vale Ltda Epp - Vistos. Por se tratar de processo digital, torno sem
efeito os documentos apontados pela executada (fls.78/221). Certifique a serventia. Após, tendo em vista que existe exceção
de pré executividade, bem como sua contestação, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: RENATO MAIGNARDI
AZEREDO (OAB 277809/SP)
Processo 1500043-49.2017.8.26.0394 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rodoviario
Aguia do Vale Ltda Epp - Vistos. Defiro desentranhamento dos documentos indicados na página 161. Certifique a serventia. Int.
- ADV: RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP)
Processo 1500066-92.2017.8.26.0394 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Datrino & Datrino Transporte Logistica - Vistos. Por ora, tendo em vista exceção de pré executividade
juntada ao processo, manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias. No caso de não haver interesse na decisão, fica deferido
desde já o sobrestamento pelo prazo do acordo efetuado entre as partes. Int. - ADV: OMAR FARHATE (OAB 212038/SP)
Processo 1500071-17.2017.8.26.0394 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Rodoviario Aguia do Vale Ltda Epp - Vistos. Por primeiro, cumpra-se o requerente a determinação de
página 321. Após, por se tratar de processo digital torno sem efeito os documentos de páginas 177 a 320. Certifique a serventia.
Int. - ADV: LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP)
Processo 1500073-84.2017.8.26.0394 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Industria
Textil Maria de Nazareth Ltda e outros - Vistos. Sobre os documentos juntados a fls. 92/151, manifeste-se a parte contrária,
em 15 (quinze) dias. Decorridos, voltem conclusos. Int. - ADV: GILBERTO ANDRADE JUNIOR (OAB 221204/SP), EDSON
FRANCISCATO MORTARI (OAB 259809/SP)
Processo 1500899-42.2019.8.26.0394 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Hudtelfa Textile Technology Eireli - Vistos. Defiro a nomeação do advogado indicado. Anotese, observe-se. No mais, requeiram as partes em tremos de prosseguimento. Int. - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB
52901/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º