TJSP 16/04/2020 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
2006
CEP 05461-000 Servirá a presente decisão por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, incumbindo ao autor no prazo
de 10 dias, comprovar a distribuição da presente nos autos digitais. Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 Fica ainda
consignado que ante o que foi decido pela E. Corregedoria no expediente 2015/88481 a exceção contida no Comunicado CG
2290/2016 refere-se estritamente à atuação da Defensoria Pública, portanto os advogados conveniados devem proceder ao
peticionamento eletrônico para distribuição da carta precatória junto ao Juízo Deprecado. Rogo a Vossa Excelência que após
exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Este processo
tramita eletronicamente. A integra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet,
sendo considerada vista pessoal (art. 9º § 1º da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. PROCURADORES: Rodrigo Heluany Alabi OAB/SP 173.533, Carla Andreia Alcântara Coelho Prado OAB/
SP 188.905. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), RODRIGO HELUANY ALABI (OAB 173533/SP),
CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), FRANCISCO SPÍNOLA E CASTRO (OAB 207037/SP)
Processo 0024975-74.2019.8.26.0405 (processo principal 1020553-73.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Luiz Carlos Ramires - Vistos. Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via BacenJud que
foi devidamente cumprida, conforme extrato retro. Realizada a verificação da resposta, não foram encontrados valores em nome
do(s) executado(s). Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Em caso de inércia
por prazo superior a 05(cinco) dias, arquivem-se os autos, independentemente de intimação. Intime-se. - ADV: CELSO MENDES
MARTINS (OAB 409000/SP)
Processo 0024975-74.2019.8.26.0405 (processo principal 1020553-73.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Luiz Carlos Ramires - Vistos, Fls. 48: Tendo em vista que o exequente é beneficiário de gratuidade da justiça, providenciese a pesquisa da existência de imóveis em nome do executado, via ARISP. Defiro a realização de diligências junto ao sistema
informatizado visando encontrar bens passíveis de penhora, providenciando-se, desde logo, a pesquisa de veículos, via Renajud,
e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As informações prestadas pela DRF via InfoJud deverão ser
juntadas aos autos, nos termos do Provimento CG nº 21/2018, preservando-se o seu caráter sigiloso, mediante acesso restrito
às partes e seus Patronos, que delas não poderão servir-se para fins estranhos à lide, devendo os autos, a partir de então,
tramitarem em segredo de justiça, na forma do artigo 189, I do CPC, devendo a serventia providenciar as anotações junto ao
sistema informatizado. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.
No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Int. - ADV: CELSO MENDES MARTINS (OAB 409000/SP)
Processo 0027207-59.2019.8.26.0405 (processo principal 1000560-10.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Antonio Alberto Mingorance Ratti - Cleide Maria da Conceição Cardoso - Fls. 56: Manifestem-se as partes
sobre a informação do Contador., no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ADRIANA PEREIRA E SILVA (OAB 160585/SP), AIDA
RODOLPHO GARCIA (OAB 37375/SP)
Processo 0027647-89.2018.8.26.0405 (processo principal 0024728-45.2009.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Reivindicação - Bueno Barbosa Advogados Associados - Leonardo Ramos da Silva - Vistos. Determinei a expedição de ordem
de indisponibilidade de ativos financeiros, via BacenJud, conforme extrato retro. Foi obtido o bloqueio de valores em nome
do(s) executado(s) junto à(s) instituição(ões) financeira(a) informada(s). Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu
advogado, para eventual manifestação, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que
não será novamente intimado quando da conversão da indisponibilidade em penhora, uma vez que já tem conhecimento da
constrição, expedindo-se, ato continuo, mandado de levantamento em favor do credor. Havendo manifestação sobre o bloqueio,
via BacenJud, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo
mesmo prazo. Com a manifestação ou decurso de prazo, torne os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: ANTONIO
LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), MARCELO GUICIARD (OAB 206822/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP)
Processo 0027693-15.2017.8.26.0405 (processo principal 1011584-74.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Little House Eletrodeposição de Metais Ltda. - Para
apreciação do pedido, nos termos do Comunicado n.º 211/2109 (Protocolo Digital n.º 2019/00760), publicado no DJE de
12/03/2019, deverá a parte interessada comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento de processos físicos ou digitais
no valor correspondente a 1,212 UFESP ou, se o processo físico estiver arquivado na Unidade de Processamento Judicial, no
valor correspondente a 0,661 UFESP, observando as orientações contidas no Portal de Custas e Recolhimentos no sítio do
Tribunal de Justiça,no prazo de 05 dias. - ADV: ARTUR FALCÃO SFOGGIA (OAB 317675/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0029773-15.2018.8.26.0405 (processo principal 4014782-39.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - ALICE PALMEZAN CAPUZZO - Complexo Hospitar J.s.j. Ltda. e outros - Vistos. Conheço dos
embargos de declaração de fls. 195/200 , opostos contra a decisão de fls. 193, porquanto tempestivos. Entretanto, ausentes
os requisitos do art. 1.022 do CPC, porque não se vislumbrando qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão
atacada, de sorte que o inconformismo da embargante visa tão somente a reforma pelo mérito da decisão, somente admissível
em recurso de cognição ampla, deixo de acolher os embargos opostos. Intime-se. - ADV: JULIANA MICHELE KANO (OAB
258753/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), MARCOS ROBERTO DE CARVALHO BARBOSA (OAB 87461/
SP), WILLY CARLOS VERHALEN LIMA (OAB 150497/SP)
Processo 0031454-20.2018.8.26.0405 (processo principal 1014110-09.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Pagamento com Sub-rogação - Felipe Marcos Moura - Vistos. Fls. 116: Anote-se a incorporação do SUL AMERICA COMPANHIA
NACIONAL DE SEGUROS (SALIC) pela SUL AMÉRICA SEGURO DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A. (“SASAM”),
substituindo-se o pólo ativo, passando a constar SUL AMÉRICA SEGURO DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A. (“SASAM”),
CNPJ nº 32.357.481/0001-83 , incluindo-se o nome dos novos procuradores, para fins de intimação. Providencie a parte autora
o recolhimento da taxa CPA relativa ao novo instrumento de mandato juntado aos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de
inscrição na dívida ativa. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. No mais, aguarde-se a resposta do
ofício de fls. 114. Intime-se. - ADV: RENATO LOTURCO (OAB 215192/SP), FABIO PUGLIESE (OAB 212539/SP), ADRIANA
VASCONCELLOS MENCARINI (OAB 172358/SP), RICARDO VASCONCELLOS OLIVEIRA (OAB 284040/SP)
Processo 0035280-88.2017.8.26.0405 (processo principal 0002743-78.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rodolayfer Manutencao e Servicos Ltda - EUDS RICARDO CONSOLI
POLITO - Vistos. Cumpra-se a decisão de folhas 172, intimando-se o perito para estimar seus honorários. Intime-se. - ADV:
JEFFERSON ROSA BATISTA (OAB 353617/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP)
Processo 1000215-49.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA Vistos. Fls. 81 : Suspendo o curso do processo, com fundamento no artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Aguardese provocação, em arquivo. Int. - ADV: FLAVIA CAROLINA SANTOS PRIETO (OAB 242203/SP)
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