TJSP 16/04/2020 - Pág. 2900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
2900
no incidente de OPV. Intime-se. - ADV: FERNANDA CONCEIÇÃO DE LIMA SOUZA DA SILVA (OAB 358009/SP), ALEXANDRE
LIMA BORGES (OAB 338350/SP), PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (OAB 140563/SP)
Processo 0002863-67.2018.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - ADMILSON ALVES DE OLIVEIRA
- Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do
Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em favor do autor, certificando-se sobre o pagamento nos autos
principais, os quais deverão ser arquivados (código 61615), salvo se houver, nos mesmos autos, outro incidente de requisição
de valores aguardando pagamento. Transitada em julgado esta decisão, oficie-se ao DEPRE, nos termos do Comunicado CG
nº 1299/2017. Comprovado o levantamento nos autos, arquive-se o presente incidente (código 61615). P.R.I. - ADV: ROBSON
LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0003096-30.2019.8.26.0625 (processo principal 1014738-85.2016.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flavio da Cruz - Vistos. Iniciado o cumprimento de sentença, o autor
apresentou planilha a folhas 136/137 e sua atualização a folhas 138/139. A FESP devidamente intimada não se manifestou, e o
autor a folhas 267/270 apresentou nova planilha atualizada. Instada a manifestar-se acerca dessa atualização a FESP requer a
especificação do valor pleiteado tendo em vista a apresentação de duas planilhas (fls. 267/268 e 269/270) com valores distintos.
A folhas 276 o requerente informa estarem corretas as planilhas de folhas 136/137 e 138/139 e as de folhas 267/268 serem
apenas atualização. Diante do exposto manifeste, novamente a FESP, se concorda ou não com os cálculos apresentados,
especificando qual tem sua anuência e apresentando nova planilha, se o caso. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB
145669/SP)
Processo 0004674-28.2019.8.26.0625 (processo principal 1016096-51.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Bartolome - Vistos. Aguarde-se por quinze dias esclarecimentos do DETRAN/SP
sobre qual incidente deverá prevalecer, este ou o nº 0011003-56.2019.8.26.0625, bem como eventual emenda nos termos do
despacho de fls. 3. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ALEX CARDOSO DOS SANTOS (OAB 365186/SP), ALEX CANDIDO DE
OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP)
Processo 0005910-83.2017.8.26.0625 (processo principal 1003605-80.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença Licença-Prêmio - Benedita Inail Bandeira Galhardo - Vistos. Considerando a certidão lançada a folhas 26, remetam-se os autos
ao arquivo, anotando-se no sistema informatizado do TJSP a movimentação “61615 - arquivado definitivamente”. Intime-se. ADV: CRISTIANO MAGALHÃES (OAB 154933/SP), NATASHA MAGALHÃES DOS SANTOS (OAB 338718/SP), ANTONIO LUIZ
DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP)
Processo 0006240-12.2019.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Sérgio
Luiz Querido - IPMT - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - Vistos. Comprovado o pagamento da
quantia requisitada pela entidade devedora, a qual foi devidamente levantada pelo exequente, proferida sentença de extinção
nos autos principais, na esteira do que ali deliberado, oficie-se à DEPRE nos termos do Comunicado CG 1.299/2017. Depois,
sem requerimentos, arquive-se o presente incidente com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LEANDRO CURSINO DE
OLIVEIRA (OAB 241046/SP), RICARDO NISHINA DE AZEVEDO (OAB 240517/SP)
Processo 0006397-19.2018.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Francisco Antonio da Silva Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - Teor do ato: Vistos. Considerando a certidão de
folhas 38 da serventia, comprove a Fazenda do Município de Taubaté o depósito do valor requisitado no Ofício de Requisição
de Pequeno Valor expedido a folhas 33/34, no prazo de 15 dias. Após, conclusos, Intime-se. - ADV: PAULO SÉRGIO ARAUJO
TAVARES (OAB 275215/SP), FELIPE MOREIRA DE SOUZA (OAB 226562/SP)
Processo 0006397-19.2018.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Francisco Antonio da Silva Neto - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - “Fica o autor cientificado da juntada aos autos da
petição de folhas 41 da Prefeitura Municipal de Taubaté, acompanhada de documentos a folhas 42, informando que o pagamento
do referido Oficio Requisitório esta previsto para o dia 17/04/2020”. - ADV: FELIPE MOREIRA DE SOUZA (OAB 226562/SP),
PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB 275215/SP)
Processo 0011404-55.2019.8.26.0625 (processo principal 1017962-94.2017.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - J.S.R.F. - Vistos. Nos autos principais
foi determinado retorno do processo ao E. Colégio Recursal para análise de recurso extraordinário e embargos de declaração
interpostos, os últimos contendo alegação de nulidade por falta de intimação pelo portal eletrônico. Assim, antes de receber
este cumprimento de sentença para processamento, aguarde-se definição quanto aos recursos supracitados. Após, conclusos.
Intime-se. - ADV: MARINALVO MARCOS PEREIRA (OAB 284249/SP), BRUNA DE PAULA POLANZAN (OAB 334474/SP)
Processo 0011473-24.2018.8.26.0625/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - NARI REGINA CACIJI
- AVISO: “Fica o(a) requerente, por seu (sua) advogado(a), cientificado acerca da petição da FESP de fls. Retro (informação de
pagamento de RPV) e intimado(a) a se manifestar nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: NATHALIA PAOLICCHI SAUD CALIL
(OAB 290648/SP)
Processo 0011605-47.2019.8.26.0625 (processo principal 1006875-10.2018.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Férias - Pedro Gonçalves de Andrade - Vistos. Existem 2 incidentes de cumprimento de sentença cadastrados,
diga o autor qual deverá prevalecer. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0015914-82.2017.8.26.0625/01 - Requisição de Pequeno Valor - Protesto - Gilda Maria Peres Nogueira PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com valores homologados. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intime-se. - ADV: PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB
275215/SP), BENEDITO INACIO PEREIRA (OAB 165921/SP)
Processo 1000604-14.2020.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaques
Moreira Rivadavia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Emende o autor a inicial, no prazo de quinze dias,
apresentando planilha de cálculo relativamente às verbas pretendidas, a tornar possível sentença líquida, nos termos do artigo
38 e parágrafo único da Lei 9.099/95, corrigindo, se o caso, o valor atribuído à causa. 2. Para apreciação do pedido de justiça
gratuita, traga o autor aos autos cópias dos seus holerites, ultima declaração de imposto de renda e ainda extratos bancários
dos ultimos seis meses. 3. Após, conclusos. 4. Intime-se. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1005121-33.2018.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Concessão - Alice da Silva - Vistos.
Cientifique-se a requerida sobre interposição de agravo de instrumento pela autora contra a decisão de folhas 232. Sem noticia
de efeito suspensivo ao agravo, processado o recurso inominado interposto com contrarrazões a folhas 263/273, remetam-se
os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 47ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO LIMA (OAB 326150/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º