TJSP 17/04/2020 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3027
1796
Processo 0017453-61.2005.8.26.0348/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lenye Teodorio Ferreira - Vistos. Diligencie
a serventia junto ao cadastro do presente incidente, a fim de se verificar se todos os campos foram preenchidos corretamente,
para fins de expedição do ofício requisitório, nos novos parâmetros propostos pelo DEPRE. Regularizados, retornem. P.Int. ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP)
Processo 1000030-80.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André Sobre a ausência de Contestação/Impugnação/Embargos à execução por parte do(a) Executado, manifeste-se o(a) Exequente
no prazo de 5 dias. - ADV: LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)
Processo 1000167-62.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Leandro Huber da Silva - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Vistos. Ante o lapso temporal decorrido, cobre-se o laudo junto ao IMESC via e-mail institucional,
como de praxe. P. Int. - ADV: LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES
(OAB 119851/SP), ANTONIO LINDOMAR PIRES (OAB 349909/SP)
Processo 1000705-09.2020.8.26.0348 - Monitória - Cheque - Abreu Consulting Factoring e Fomento Mercantil Ltda - Vistos.
Fls. 16: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)
Processo 1000740-71.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Vistos. Fls. 326/327: Defiro nova tentativa de citação no endereço diligenciado às fls. 170, devendo o Sr. Oficial de
Justiça observar o disposto nos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil, bem como o §2º do art 212 do Código de
Processo Civil. Expeça-se carta precatória. Intimem-se. - ADV: SAMARA MARIA SOUSA MACIEL (OAB 309511/SP), JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RICARDO DOS SANTOS MACIEL (OAB 301186/SP)
Processo 1000751-32.2019.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Sobre a certidão negativa do oficial de justiça juntada as fls. 84, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias.
- ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1000765-79.2020.8.26.0348 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1052371-85.2018.8.26.0100
- 2ª Vara Cível Foro Central) - BANCO SAFRA S/A - Fica o advogado do Banco autor intimado acerca da estimativa de honorários
do perito juntado às fls. 46-51, bem como para que proceda ao respectivo depósito. - ADV: JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP)
Processo 1000941-63.2017.8.26.0348 - Alienação Judicial de Bens - Condomínio - Marco Alves - Rosemeire de Paula Franco
Alves e outro - Vistos. Ante o teor da certidão retro, providencie a serventia o entranhamento da reconvenção. No mais, proceda
o requerido com o atendimento dos requisitos constantes no artigo 319 do Código de Processo Civil, atribuindo-se valor à
causa do pedido reconvencional, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, para a análise do pedido de assistência judiciária,
nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, comprove a insuficiência de recursos que o(a) impeça de prover as
despesas do processo, mediante apresentação de cópia da última declaração de imposto de renda, ou demonstração de que
não houve apresentação de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal e de regularidade de CPF, no
mesmo prazo supra, sob pena de indeferimento. P. Int. - ADV: MARCIA NEVES OLIVEIRA DA COSTA E SOUSA (OAB 133758/
SP), LUIZ GAFFO FILHO (OAB 279604/SP)
Processo 1000972-78.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Fabiano Nepomuceno Bispo - Vistos. 1- Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. 2- A despeito da previsão de
designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma
peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente
ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao
juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidarse de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de
incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de
velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art.139, II e
V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a
tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente
e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não
se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta
que evidencia a total ausência do prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Nestes termos, cite-se o requerido
para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo
correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III,
c.c. 231, CPC). Intime-se. - ADV: MAYARA CUNHA SERRANO (OAB 438635/SP)
Processo 1000992-74.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1010357-89.2016.8.26.0348) - Tutela Antecipada Antecedente
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Lucia Maria de Brito Silva - - Francisco de Assis Lucas da Silva - Anderson de Brito
Lacerda e outros - Vistos. Primeiramente, para regularidade dos autos, proceda a serventia com a juntada do v. Acórdão que
julgou a Apelação do recurso de nº 1001626-49.2017.8.26.0161, bem como eventual certidão de trânsito em julgado do referido
processo. Após, tornem conclusos imediatamente. P. Int. - ADV: DANIEL CABEÇA TENÓRIO (OAB 162576/SP), SORAIA DA
SILVA CORREIA SANT’ ANA (OAB 359608/SP), EURICO DOS SANTOS NETO (OAB 187240/SP)
Processo 1001006-58.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Faraó Comercio e
Distribuição de Peças para Autos Ltda. Me - BACEN - PESQUISA DE ENDEREÇOS - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB
237492/SP)
Processo 1001073-18.2020.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Vistos. HOMOLOGO,
por sentença, a desistência manifestada pelo autor a fls. 379 dos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e,
em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do
Código de Processo Civil. Cobre-se a devolução do mandado expedido às fls. 377/378 independentemente de cumprimento.
Cumpra-se com presteza. Regularizados, feitas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
- ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 1001849-18.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - H.L.D. - C.N.U.C.C. - À RÉPLICA
+ Providencie o requerido o recolhimento da taxa referente à juntada de mandato no valor de R$ 23,66, por instrumento juntado
(guia GARE cod. 304-9). Prazo: cinco dias. Nada Mais. Maua, 06 de abril de 2020. Eu, ___, Regis Roberto Lima, Escrevente
Técnico Judiciário. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ODILON MANOEL RIBEIRO
(OAB 252670/SP)
Processo 1001937-90.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Anote-se o patrono da empresa gestora para recebimento das intimações.
Fls. 124/130: Ficam as partes devidamente intimadas acerca das datas designadas para a realização da alienação judicial
eletrônica (22 de junho de 2020, às 08:00 horas, encerrando-se no dia 24 de junho de 2020, às 15 horas, ensejo em que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º