TJSP 17/04/2020 - Pág. 2227 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3027
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indicar a capacidade financeira. Assim sendo, compulsando-se os autos, não há elementos suficientes que possibilitem concluir
pela presunção absoluta de miserabilidade. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito
de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.
Diante do exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar,
sob pena de indeferimento do benefício: a) se estiver empregado, último holerite recebido, e de eventual cônjuge, ou; b) se
estiver desempregado, cópia da carteira de trabalho, ou; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à
Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a
taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: RAFAEL CRISTINO SIERRA (OAB
199091/SP)
Processo 1001624-51.2019.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material Fernando Donizete Caldana - J. D. M. Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Homologo, por sentença, para que surta
seus regulares efeitos de direito, a desistência apresentada pela parte autora, com a concordância a parte requerida (fl. 95), e,
em consequência,JULGO EXTINTAa ação dereparação de danos materiais, queFernando Donizete Caldanamove contraJ.D.M.
Empreendimentos Imobiliários Ltda, e o faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada
esta em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA (OAB
251778/SP), GABRIEL VICARI ANTONIO (OAB 399764/SP)
Processo 1001655-71.2019.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Rosimeire Aparecida
Felipe Ferroni - Epp - Taia Teixeira de Oliveira - Fls.21.Manifeste-se a parte autora sobre a certidão e o prosseguimento do feito.
- ADV: RENATO CESAR FERNANDES (OAB 277965/SP)
Processo 1001656-56.2019.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Rosimeire Aparecida
Felipe Ferroni - Epp - Tayina Pereira dos Santos - Fls.17.Manifeste-se a parte autora sobre a certidão e o prosseguimento do
feito. - ADV: RENATO CESAR FERNANDES (OAB 277965/SP)
Processo 1001827-13.2019.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de
Lurdes da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls.61/69.Réplica. - ADV: GIL DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB
131302/SP), VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA (OAB 253514/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/
SP), BIANCA MARÇAL PASCOA (OAB 432271/SP)
Processo 1001862-70.2019.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos
Alberto Rodrigues - Banco Bradesco S/A - Fls.30/36.Réplica. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP),
DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), VERÔNICA GOMES SCHIABEL (OAB 286384/SP)
Processo 1001863-55.2019.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcionil
Antonio Costa - Banco BMG S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 88/105. Prazo: 15 dias. Int. ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO
(OAB 385571/SP), MARINA CENTENO TERRA (OAB 325911/SP), JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/SP)
Anexo do Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO CÉSAR GALINDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2020
Processo 1000086-98.2020.8.26.0374 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - E.J.M. - J.E.S. - Ante o exposto,
REJEITO a QUEIXA-CRIME ofertada por ELVIS JUNIO MARQUES em face de JOSÉ ADILSON DA SILVA, com fundamento no
artigo 395, incisos II e III, c.c artigo 44, ambos do Código de Processo Penal. P.I.C. - ADV: BRENO TOMAZ BELETATO (OAB
412604/SP), DENER UBIRATAN DA COSTA SILVA (OAB 418269/SP)
Processo 1000383-08.2020.8.26.0374 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Edionice Valdete Cabral - Cleide
Viana - Vistos. Providencie a querelante a juntada aos autos da qualificação completa da querelada para a extração da folha
de antecedentes e respectivas certidões. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: REGINALDO APARECIDO BUENO (OAB
282697/SP)
Processo 1000790-82.2018.8.26.0374 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Valdemir Barbosa de Moura Júlio César Lao - Fls.68.Manifeste-se o Querelante quanto a certidão nos autos. - ADV: DAVILSON DOS REIS GOMES (OAB
83117/SP)
Processo 1001524-33.2018.8.26.0374 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - F.B.S.G. - A.F.R. - Vistos.
1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao querelante. Anote-se. 2. Recebo o recurso acompanhado das razões apresentado
pelo querelante a fls. 80/82, porque satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. 2. Apresente o querelado as contrarrazões
de recurso no prazo previsto no artigo 82, § 2º, da Lei nº 9.099/1995. 3. Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO
HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 218245/SP), DAVILSON DOS REIS GOMES (OAB 83117/SP)
Processo 1001894-75.2019.8.26.0374 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Elvis Junio Marques - José
Adilson da Silva - Ante o exposto, REJEITO a QUEIXA-CRIME ofertada por ELVIS JUNIO MARQUES em face de JOSÉ ADILSON
DA SILVA, com fundamento no artigo 395, incisos II e III, c.c artigo 44, ambos do Código de Processo Penal. P.I.C. - ADV:
BRENO TOMAZ BELETATO (OAB 412604/SP), DENER UBIRATAN DA COSTA SILVA (OAB 418269/SP)
NAZARÉ PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º