TJSP 22/04/2020 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3028
2007
Processamento 11º Grupo Câmaras Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 107/109
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0011191-47.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Maria
Angélica de Jesus Oliveira - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Edgard Rosa - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA.
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA, NÃO ADMISSÍVEL PELA VIA
DA AÇÃO RESCISÓRIA, QUE NÃO CONSTITUI SUCEDÂNEO RECURSAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE
PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA
EM JULGAMENTO COLEGIADO. - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Daniel Oliveira
Matos (OAB: 315236/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 2001668-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Mogi das Cruzes - Autor: Engenharia Projetos
e Fiscalização Tecfisc Ltda-ME., rep. por Iguatemi de Godoy Junior - Ré: EVA DE LOURDES SANTANA JACINTO - Ré: Quiteria
de Lima Silva - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Extinguiram o processo sem resolução de mérito. V.U. - RESCISÓRIA.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PARTE AUTORA QUE, APESAR DE INTIMADA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL
NO PRAZO LEGAL, NÃO CUMPRE COM O MANDAMENTO JUDICIAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Aline Cristina de Oliveira Correa (OAB: 352117/SP)
- Paulo Sylvestrin do Carmo (OAB: 353728/SP) - Luiz Antonio Guimarães de Paiva (OAB: 168259/SP) - Páteo do Colégio - Sala
107
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0011191-47.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Agravante: Maria
Angélica de Jesus Oliveira - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Edgard Rosa - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA.
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA, NÃO ADMISSÍVEL PELA VIA
DA AÇÃO RESCISÓRIA, QUE NÃO CONSTITUI SUCEDÂNEO RECURSAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE
PROCESSUAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA
EM JULGAMENTO COLEGIADO. - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Daniel Oliveira
Matos (OAB: 315236/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 2001668-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Mogi das Cruzes - Autor: Engenharia Projetos
e Fiscalização Tecfisc Ltda-ME., rep. por Iguatemi de Godoy Junior - Ré: EVA DE LOURDES SANTANA JACINTO - Ré: Quiteria
de Lima Silva - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Extinguiram o processo sem resolução de mérito. V.U. - RESCISÓRIA.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PARTE AUTORA QUE, APESAR DE INTIMADA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL
NO PRAZO LEGAL, NÃO CUMPRE COM O MANDAMENTO JUDICIAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Aline Cristina de Oliveira Correa (OAB: 352117/SP)
- Paulo Sylvestrin do Carmo (OAB: 353728/SP) - Luiz Antonio Guimarães de Paiva (OAB: 168259/SP) - Páteo do Colégio - Sala
107
Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 107
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º