TJSP 22/04/2020 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3028
2025
Justiça, com fundamento no artigo 5o, inciso LXVII da CF e art. 528, §3o do CPC, decreto a PRISÃO CIVIL do executado A. de
S. G., pelo prazo de 2 (dois) meses. Eventual contramandado será deferido mediante o pagamento das três parcelas anteriores
à distribuição da ação e as demais que se venceram no curso do processo, nos termos da súmula 309 do STJ. Expeça-se
mandado de prisão em desfavor do executado, assim como a certidão de protesto do pronunciamento judicial, a ser impressa e
encaminhada ao Tabelião de Protesto pela exequente. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), WALID MOHAMAD SALHA (OAB 356587/SP)
Processo 1023572-29.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - K.S.N. - Vistos.
Diante da falta de bens passíveis de penhora, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, pelo prazo de 01 ano,
procedendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado. Anoto que a parte interessada fica autorizada a diligenciar
possíveis bens do executado que possam suprir o montante devido nestes autos, informando a este Juízo tao logo tenha
conhecimento. Decorrido o prazo acima, certifique-se se houve manifestação, intimando-se a parte para andamento ao feito,
sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: EDUARDO COUTINHO (OAB 218878/SP)
Processo 1024779-87.2019.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.R.N. - Vistos. Determino
à Caixa Econômica Federal providências para informar este Juízo a existência de valores a título de PIS/FGTS em nome do(a)
falecido(a) Leonel Rodrigues Cisoto, RG: 8.891.159-7 e CPF: 762.447.768-87. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos à fila de
“pesquisas” para verificação de valores em contas bancárias pelo sistema Bacenjud. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO. Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio do oficio ao destino, quando de sua
liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. A resposta
e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco3fam@tjsp.
jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o
número do processo. Intime-se. - ADV: ANDRESSA REIS RIBEIRO (OAB 362486/SP)
Processo 1025069-73.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.P.S. - Vistos. Depreque-se para
citação no endereço de fls.94. Determino ao INSS providências para informar nos autos eventual vínculo empregatício existente
em nome do requerido MARCELO PEREIRA SILVA, Brasileiro, filho de Clonis Neres Silva e Regina Pereira Silva, encaminhando
extrato a este Juízo informando a empresa e o endereço constante de vosso cadastro. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO. Encaminhe-se pelo expediente do Cartório. A resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF
e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1026225-28.2019.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Investigação de Paternidade (nº 1003427-17.2016.8.26.0296
- 1ª Vara) - V.G.Z. - Vistos. Considerando o comunicado do Conselho Superior da Magistratura publicado em 16/03/2020
determinando a suspensão das audiências “não urgentes” pelo prazo inicial de 30 dias em decorrência da propagação da
pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), CANCELO a audiência designada para o dia 19/03/2020 às 14h. Após, conclusos
para demais deliberações. Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA SOARES VASCONCELOS DA SILVA FIORINI (OAB 354826/SP)
Processo 1027530-18.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.B.S.S. - Vistos. Nos termos do despacho de
fls.58, cite-se o requerido por carta precatória. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1027771-55.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - P.F.S. - Vistos.
Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, diante do laudo pericial juntado às fls. 50/57. Após, nova vista ao MP. Int. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1030625-85.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.M.S. - Vistos. Considerando a
informação do autor de que não reside nesta Comarca bem como de que a residência da parte requerida é em Barueri, cumpra-se
o quanto solicitado a fls. 14, remetendo-se o feito à Comarca de Barueri, com as nossas homenagens. Int. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1030699-13.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.F.L. - Ofício expedido,
aguardando impressão e envio. - ADV: WILLIAN GARCIA RIBEIRO (OAB 264080/SP)
Processo 1030911-63.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1026325-17.2018.8.26.0405) - Regulamentação de Visitas Regulamentação de Visitas - C.B. - Vistos. Acolho o parecer ministerial, aguardando-se a realização do estudo social nos autos
da ação de guarda em apenso. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1030962-79.2016.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Celia Goes Maciel dos
Santos - Fls.132: Fica deferido o prazo solicitado - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1031233-54.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.C.L. - E.C.S. Vistos. Regularize a Serventia a classe processual e o assunto, devendo constar Procedimento Comum Cível e Reconhecimento
e Dissolução de União Estável. Anote-se. Considerando o comunicado do Conselho Superior da Magistratura publicado
em 16/03/2020 determinando a suspensão das audiências “não urgentes” pelo prazo inicial de 30 dias em decorrência da
propagação da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), CANCELO a audiência designada para o dia 26/03/2020 às 16h.
Ciência ao MP. Após, conclusos para demais deliberações. Int. - ADV: PAULO ROGÉRIO BITTENCOURT (OAB 214609/SP),
ANA LUCIA LEONEL (OAB 113189/SP)
Processo 4012287-22.2013.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - MAURILIO ALVES DOS SANTOS - mauro de
oliveira - Vistos. Manifeste-se o(a) inventariante, através de seu patrono, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco
dias, trazendo aos autos copia da sentença dos autos de abertura, registro e cumprimento de testamento. Decorrido o prazo
sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LOIZE CARLOS DOS SANTOS (OAB 110444/SP), CINTIA
RIBEIRO SILVA AMARO (OAB 263831/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GISELE DE CASTRO CATAPANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS LARROSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º