TJSP 23/04/2020 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
1708
83.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - JOAO HONORATO DA
SILVA - Vista da resposta do ofício juntada às fls. 81/115. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP),
EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP)
Processo 0000649-90.2020.8.26.0348 (processo principal 0011905-11.2012.8.26.0348) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Nilson Roberto Giovanelli - Megastamp Industrial Ltda - Nelson Alberto Carmona - Vistos.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Cadastre-se. Melhor compulsando os autos, reconsidero o despacho de fls.15,
tendo em vista que a presente habilitação está distribuída por dependência aos autos da falência de Megastamp Industrial Ltda,
processo principal nº 0011905-11.2012.8.26.0348. Necessário apenas que a serventia proceda a retificação da classe/assunto
da ação para que passe a tramitar no Fluxo de Recuperação Judicial e Falência. Se necessário remeta-se a presente habilitação
ao distribuidor. Fica a empresa recuperanda/falida intimada, na pessoa do patrono constituído nos autos principais, para se
manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já fica o Administrador Judicial intimado a manifestar-se, decorrido o prazo
acima, nos 05 (cinco) dias subsequentes, independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da
Lei 11.101/05. Com a manifestação do administrador, ao Ministério Público. Após, tornem para ordem de publicação do edital
de aviso. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE FERNANDES VICENTE (OAB 347025/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/
SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), ELVECIO FIRMINO BATISTA (OAB 56824/SP)
Processo 0001424-08.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1008700-83.2014.8.26.0348) (processo principal 100870083.2014.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ASTROGILDA RIBEIRO
OLIVEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o(a) demandante em termos de prosseguimento. Na
inércia por mais de 30 (trinta) dias, a parte autora será intimada via postal a promover o regular andamento do feito, no prazo de
05 dias, sob pena de extinção, como previsto no artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: GLAUCIA VIRGINIA
AMANN (OAB 40344/SP)
Processo 0002530-05.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1007606-95.2017.8.26.0348) (processo principal 100760695.2017.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Norival de Souza Dias - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. Certifique-se o protocolo digital deste incidente de
cumprimento de sentença nos autos principais e após, arquivem-se os autos, observando-se o lançamento do código de
movimentação específico (61615). Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Em relação aos honorários de sucumbência, em consonância com o artigo 85, § 3º, I e § 4º, II, do
Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor do debito, equivalente a R$ 13.044,75. Intimese a Fazenda Pública na pessoa do seu representante para que observe a referência “11” e Grau “E” para os vencimentos do
autor, bem como, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, nos termos do
artigo 535 do CPC. Servirá o presente decisão como mandado para a intimação da Fazenda Pública Municipal. Cumpra-se na
forma e sob as penas da lei. Intime-se. Mauá, 16/04/2020. - ADV: BRUNO GUILHERME VARGAS FERNANDES (OAB 258648/
SP), DANIELLE DE ANDRADE VARGAS FERNANDES (OAB 260368/SP), MAYARA DE LIMA REIS (OAB 308885/SP), MÁRIO
MONTANDON BEDIN (OAB 261974/SP)
Processo 0004944-44.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1007451-92.2017.8.26.0348) (processo principal 100745192.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Geraldo Santos de Souza - Nova Macro Curso
Profissionalizantes Ltda Me, na pessoa de Wlademyr da Silva Mendes - Vista ao(à) exequente do resultado negativo da(s)
pesquisa(s) eletrônica(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento. Fica ciente que na inércia, os autos aguardarão
provocação em arquivo. - ADV: VALQUIRIA ANDRADE NEGREIRO DIAS (OAB 372531/SP)
Processo 0005236-92.2019.8.26.0348 (processo principal 0017267-33.2008.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Anderson Ferreira de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a inércia do Instituto
requerido, informe o exequente se teve o benefício implantado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ANA
LUIZA RUI (OAB 36986/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP)
Processo 0005478-51.2019.8.26.0348 (processo principal 0021313-94.2010.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda - Marcelo Tucci - Manifeste-se o(a) demandante em termos de
prosseguimento. Comprove nos autos o encaminhamento do Ofício expedido à fl. 352 Na inércia por mais de 30 (trinta) dias, a
parte autora será intimada via postal a promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, como
previsto no artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Nada Mais. - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/
SP), RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB 253435/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP)
Processo 0007130-11.2016.8.26.0348 (apensado ao processo 1007554-70.2015.8.26.0348) (processo principal 100755470.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Mauá de Tecnologia Imt - Mariana Peixoto
- Solicita-se ao patrono(a) da executada que junte aos autos número de REGISTRO GERAL DE INDICAÇÃO para que a certidão
de honorários seja expedida. - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), HUMBERTO JUSTINO DA
COSTA (OAB 263049/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 0008765-22.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1000681-49.2018.8.26.0348) (processo principal 100068149.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - Raimundo Pereira dos Anjos - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vista ao exequente fls. 43/55. Nada Mais. - ADV:
FLAVIA DE AGUIAR PIETRI VICENTE (OAB 332408/SP), LUIZA HELENA GALVÃO (OAB 345066/SP), ELAINE CRISTINA
CARIS (OAB 180681/SP)
Processo 0010158-79.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1007594-52.2015.8.26.0348) (processo principal 100759452.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Reginaldo Vieira de Melo - Denevalda Dardoche
Quessada do Nascimento e outro - Providencie-se o complemento das custas finais, tendo em vista que o valor atualizado é de
R$ 204,64. Sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 224770/SP), DANILO
AZEVEDO SANJIORATO (OAB 206228/SP)
Processo 0010330-55.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1003508-67.2017.8.26.0348) (processo principal 100350867.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Antuarte Com. de Plásticos e Decorações Ltda - Marcia de Fátima
Cordeiro Estofados Me - Estofados Sulbrasil - - Marcia de Fátima Cordeiro - - Deixo de proceder a distribuição da precatória
de p.85/86, tendo em vista que a parte exequente NÃO é beneficiária da justiça gratuita. - Assim, deverá o(a) advogado(a)
do(a) demandante distribuir a carta precatória no Juizo Deprecado por meio de peticionamento eletrônico, nos termos dos
Comunicados CG nº 1951/2017 e da Resolução 551/2011, digitalizando as peças necessárias para instrução da precatória.
Comprove a distribuição no prazo de 15 dias. Se a parte não for beneficiária da justiça gratuita deverá acostar à deprecata os
comprovantes de recolhimento da taxa judiciária (guia DARE, código da receita 233-1, no valor de 10 UFESPs), da diligência
do oficial de justiça e da taxa para impressão (guia FEDT, código de receita 201-0). Para evitar devolução sem cumprimento,
observe atentamente os artigos 122, 1.016 e 1.017 das NSCGJ. Na inércia por mais de 30 (trinta) dias, se o feito estiver em fase
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º