TJSP 23/04/2020 - Pág. 1716 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
1716
- Interessada: Rita de Cassia Garcia - Interessada: Silvia Renata Garcia - Interessada: Aline Regina da Silva - Interessado:
Anderson Mariel da Silva - Interessado: Andre Luis da Silva - Interessado: Terezinha Ribeiro Angelo - Interessado: Antonio
Marcelo Angelo - Interessado: Silvia Teresinha Angelo - Interessado: Katia Cristina Guilherme - Interessado: Fabio Rogerio
Angelo - Interessado: Daltria Dias Dantas Fumagalli - Interessado: Dalteir Dias Dantas - Interessado: Jorcelino de Jesus dos
Santos Dantas - Interessado: Jucely Tereza dos Santos Dantas - Vistos. Não se tratando de medida que reclame imediata tutela,
devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária, para distribuição no primeiro dia útil subsequente, nos termos do Regimento
Interno. Int. São Paulo, 9 de abril de 2020. ANTONIO MOLITERNO Desembargador - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs:
João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - Fernando Marques de Jesus
(OAB: 336459/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2067575-93.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Ernani Garcia de Lima - Agravante: Hermiro Francisco da Silva Neto - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Adalto
Correa - Interessado: Nilson Francelino do Nascimento - Interessado: Oswaldo Paes de Moraes - Interessado: Itamar Correa
- Interessado: Benedito Galdino - Interessado: Alcino Pereira Dantas - Interessado: Antonino Augusto Mariano - Interessado:
Alfonso Ferrante Bruno - Interessado: Moacir Barbosa de Souza - Interessado: José Carlos Biondo - Interessado: José Carlos
Aiello - Interessado: Jesus Gonzaga - Interessado: Antonio Carlos da Silva - Interessado: Antonio Angelo - Interessado: Antonio
José de Lima - Interessado: Osmar do Nascimento - Interessado: Elizeu Prado - Interessado: Antonio Jonas - Interessado:
Roque Lourenço de Mello Filho - Interessado: Ailton Brasileiro de Minas - Interessado: Antonio Ribeiro Rocha - Interessado:
Claudio Manoel Florencio - Interessado: João Roberto Hakime - Interessado: Vandir Mayor Vargas - Interessado: Minervino
Teodoro Guimarães - Interessado: Carlos Alberto Monção Ramos - Interessado: Marinaldo Teofilo Ananias - Interessada: Odila
de Paula Garcia - Interessada: Márcia Maria Garcia - Interessada: Maria Madalena Garcia - Interessado: Celia Aparecida
Garcia Vitoriano - Interessada: Rita de Cassia Garcia - Interessada: Silvia Renata Garcia - Interessada: Aline Regina da Silva Interessado: Anderson Mariel da Silva - Interessado: Andre Luis da Silva - Interessado: Terezinha Ribeiro Angelo - Interessado:
Antonio Marcelo Angelo - Interessado: Silvia Teresinha Angelo - Interessado: Katia Cristina Guilherme - Interessado: Fabio
Rogerio Angelo - Interessado: Daltria Dias Dantas Fumagalli - Interessado: Dalteir Dias Dantas - Interessado: Jorcelino de Jesus
dos Santos Dantas - Interessado: Jucely Tereza dos Santos Dantas - Sem pedido liminar. À parte agravada para, querendo,
responder e juntar peças. Se não houver oposição das partes, o julgamento será em ambiente virtual, na forma da Resolução
549/2011 desta Corte. Int. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: João Paulo Maciel de Araujo (OAB: 268637/SP) - Walmir
Faustino de Morais (OAB: 226311/SP) - Fernando Marques de Jesus (OAB: 336459/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 304
Nº 2067932-73.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Get Money
Corretora de Cambio S/A - Agravado: Estado de São Paulo - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão
pela qual o MM. Juízo de primeiro grau da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital indeferiu liminar nos autos do mandado de
segurança nº 1016162-93.2020.8.26.0053, voltada a autorizar a imediata reabertura dos shoppings/galerias onde a impetrante
e suas filiais desenvolvem suas atividades empresariais, que foram e permanecem fechados por força de atos emanados do
Governador do Estado, no combate à pandemia do COVID-19. A agravante alega que presta atividades “essenciais” à população,
em especial nos países estrangeiros com a remessa e recebimento de aportes internacionais, devendo ser enquadrada no inciso
XX do § 1º do artigo 3º do Decreto Presidencial nº 10.282, de 20 de março de 2020 (na redação dada pelo Decreto Presidencial
nº 10.292, de 25 de março de 2020), razões pelas quais requer a concessão de efeito suspensivo ativo e posterior reforma da
decisão. Considerando que o Governador do Estado de São Paulo figura no polo passivo da ação mandamental, na qualidade
de autoridade impetrada, reconheço de ofício a incompetência absoluta desta C. Turma Julgadora para conhecer deste recurso,
razão pela qual declino da competência e determino a remessa do presente agravo ao C. Órgão Especial, com fulcro no artigo
74, inciso III, da Constituição do Estado de São Paulo c.c. artigo 13, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno deste E. Tribunal
de Justiça. Int. São Paulo, 16 de abril de 2020 - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Emerson Marcelo Saker Mapelli (OAB:
145912/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2090837-77.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Jose Luiz Dias - Agravado: Jose da Silva - Agravado: Jose Jorge Barreto Netto - Agravado:
Antonio Celso Ferreira Pires - Agravado: Oscar Marcondes de Toledo - Agravado: Antonio Serrano Rodrigues - Agravado:
Jose Vocente Custodio - Agravado: Francisco Vitor de Araujo - Agravado: Antonio Faria da Costa - Agravado: Edneia Lima de
Souza Vale - Agravado: Pedro Celso Rodrigues de Camargo - Agravado: Jose Miron da Silva - Agravado: Angelo Jose Miranda
- Agravado: Jose Pires de Almeida - Agravado: João Aparecido dos Santos - Agravado: Merlino Siqueira - Agravado: Jorge
Gonçalves dos Santos - Agravado: Jose Francisco Montemor - Agravado: Jose dos Santos - Agravado: Jose Sudario Franco Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a
seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para
que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto,
após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 16 de
abril de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de
Paula - Advs: Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Vilma Reis (OAB: 84640/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 2287825-03.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Riquena
Neto Ar Condicionado Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a agravante acerca da informação trazida
pela agravada (fls. 12), sobretudo se ainda tem interesse no prosseguimento deste agravo interno e também do agravo de
instrumento. Após tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se. São Paulo, 15 de abril de 2020. OSVALDO
DE OLIVEIRA Relator - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP) - Felipe Abrahao
Veiga Jabur (OAB: 101184/SP) - Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) - Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º