TJSP 23/04/2020 - Pág. 912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
912
do executado a fls. 31/ 39. 2- No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do exequente. Intime-se. - ADV:
CARLOS EDUARDO BORGES (OAB 240332/SP), JOSEMARY NUNES MARIN (OAB 278094/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA BRANQUINHO PINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANO GROSSI AROSTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2020
Processo 1003976-19.2019.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Maria
Aparecida Carvalho - Vistos. 1- Verifica-se que já decorreu o prazo para a executada comprovar a indisponibilidade do
valor bloqueado, conforme certidão de fls. 34., tanto que o valores já foram transferidos para conta à disposição do juízo. 2Inicialmente, providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo. 3- Defiro
a expedição de mandado de levantamento em favor da parte autora, providenciando-se a serventia a transferência do valor
bloqueado para conta judicial. Para tanto, fica o patrono do exequente intimado para proceder ao preenchimento do formulário
disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), para todos os depósitos judiciais efetuados a partir de
01/03/2017, de acordo com os Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e nº 404/2019. Após, apresente o patrono nos autos cópia
do formulário devidamente preenchido para a confecção do mandado de levantamento. 4- No mais, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR (OAB 197755/SP)
Processo 1004780-84.2019.8.26.0297 - Embargos à Execução Fiscal - Parcelamento - Elier de Oliveira Colodetti
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos. 1- Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada nos termos do
Convênio OAB/DPE. 2- No mais, cumprida a sentença de fls. 81/82 e não havendo pendências, arquivem-se os autos. Intimese. - ADV: KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP), BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP),
DANUBIA LUZIA BACARO (OAB 240582/SP)
Processo 1005061-74.2018.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA Edimar Aparecido Marques - Vistos. 1- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2- Considerando que o feito está sendo extinto pelo
pagamento do débito cobrado, com manifestação da parte exequente neste nesse sentido, há preclusão lógica para a interposição
de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada sua certificação. Anotese, contudo, no sistema competente. 3- Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo
os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de
cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4- Havendo arrematações pendentes, valores
não levantados, custas e despesas processuais não recolhidas ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista
à exequente. 5- Ciência à Fazenda. - ADV: SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 281413/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ADÍLSON VAGNER BALLOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLEI ROBERTO VISSOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2020
Processo 0001436-60.2019.8.26.0185 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001100-16.2018.8.26.0204 - VARA ÚNICA
COMARCA DE GENERAL SALGADO) - L.R.O. e outros - Autos nº 2020/000738. Vistos. Determinei verbalmente a conclusão.
Em observância aos termos do Provimento CSM nº 2545/2020 e tendo em vista a delicada situação vivida, entendo por bem
cancelar a realização da audiência designada nos presentes autos para o dia 18 de março de 2020, às 16:15 horas. Decorridos
30 (trinta) dias, tragam-me os autos conclusos para designação de nova data. Intime-se. - ADV: FELIPE KAZUO CATELAN
YANO ISSAYAMA (OAB 375062/SP), LOREDANA ALVES DESIDÉRIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 397126/SP), HAILA
CRISTINA HABES (OAB 405367/SP), MILTON RENDA JUNIOR (OAB 299693/SP)
Processo 0003681-96.2019.8.26.0297 (processo principal 0003033-05.2008.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Improbidade Administrativa - Valdir José Cardozo e outro - Autos nº 2020/000448. Vistos. Considerando que os presentes autos
foram remetidos ao Contador Judicial para atualização dos valores devidos em atenção a pedido do exequente (fls. 55 e 56),
manifeste-se o mesmo acerca dos cálculos constantes de fls. 60. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SILMARA PORTO
PENARIOL (OAB 190786/SP), PAULO RODRIGUES VIEIRA (OAB 26683/DF), BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/
SP)
Processo 0004684-86.2019.8.26.0297 (processo principal 1002652-28.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Geraldo Vicente de Souza - Banco Pan S/A - “ Fica a parte requerida devidamente
intimada para que no prazo de dez (10) dias efetue o pagamento das custas processuais, a saber: R$ 138,05 - Taxa Judiciária
- Guia Dare - Código 230-6, sob pena de inscrição de dívida ativa. Int. “ - ADV: PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/
SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP),
JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 0004839-89.2019.8.26.0297 (processo principal 1005241-56.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Bancários - Jorcilei Rosa de Matos - Banco Agiplan S/A (Banco Agibank S/a) - Autos nº 2019/002132. Vistos. Fls. 16/18 (petição
apresentada pelo executado): Manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB
286220/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), GABRIELLE DA SILVA PEDRO (OAB 429042/SP)
Processo 0004839-89.2019.8.26.0297 (processo principal 1005241-56.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Bancários - Jorcilei Rosa de Matos - Banco Agiplan S/A (Banco Agibank S/a) - Autos nº 2019/002132. Vistos. Fls. 20/23. Por
ora, manifeste-se expressamente a parte executada quanto à divergência entre o depósito de fls. 09 e o processo a que se
refere, realizando eventual depósito nestes autos, se caso. Intime-se. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP),
GABRIELLE DA SILVA PEDRO (OAB 429042/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º